segunda-feira, 31 de maio de 2010

ADVOGADOS CRIMINALISTAS SÃO "ARQUIVOS VIVOS" MAIS TEMIDOS QUE AMADOS POR SEUS CLIENTES

Fortaleza - CE, 31 de maio de 2010.

Edição nº 285


NOTA DE PESAR

Infelizmente no Brasil, em especial em Fortaleza, a que os políticos teimam em chamar de "FORTALEZA BELA" sem ser, pois está toda esburacada, sem segurança, sem educação, sem conforto para seus munícipes, o perigo corre solto, os marginais matam, estupram, roubam, furtam, sequestram, todos os dias.

Está muito perigoso viver na "FORTALEZA BELA", em especial para os advogados criminalistas, que são "um arquivo vivo" de seus clientes, e por eles mais temidos que amados.

Denuncie trabalho escravo, assédio sexual, assédio moral, violações de direitos humanos à SOS DIREITOS HUMANOS através do email: sosdireitoshumanos@ig.com.br

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
Especialista em Psicologia Jurídica
Perito Forense Computacional

www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br
twitter.com/REVISTASOSDH












TAGS: Psicologia Jurídica, Perito Forense Computacional, Perícia Forense Computacional, Direito criminal, Crime de Ódio, STJ, Fortaleza paraíso da pedofilia, Campos de Concentração no Estado do Ceará, SOS DIREITOS HUMANOS denuncia o Brasil na OEA, Padre Cícero Romão Batista, Denuncie crimes de abuso de poder e violência policial, Assédio Moral, Assédio Sexual, Cartãozeiros, falsários, psicopatas, Sítio Caldeirão, Sítio da Santa Cruz do Deserto, Lista do Google com os 1000 sites mais visitados na internet no ano de 2010, violência contra a mulher, beato paraibano e negro José Lourenço, crime de genocídio cometido pelo Exército e Polícia Militar do Ceará em 1937 no Ceará, cova coletiva com 1000 vítimas do regime getulista desaparecida na Chapada do Araripe no local conhecido por Serra do Cruzeiro, município de Crato, Ceará, Brasil.



REPORTAGEM-PROVA:





NOTA DE PESAR:



Advogado Jorge Barros é morto com 6 tiros e corpo encontrado em Meseejana









Antônio Barros durante uma corrida no autódromo do Eusébio (Foto: internet)
O corpo do advogado criminalista, Antônio Jorge Barros Lima, de 47 anos, foi encontrado, na tarde desta segunda-feira (31), na traseira de um veículo Montana localizado na rua Barão de Lucena, no conjunto Guajirú, bairro Messejana.
O corpo estava muito bem vestido. Ele foi encontrado por Policiais Militares, que receberam uma ligação com a informação de que havia na rua um carro abandonado.
Diante da denúncia, os PMs foram ao local e encontram o carro, que tem placas do município do Eusébio, com os faróis acesos e completamente fechado. Ao abri-lo, os policias se depararam com o cadáver.
A Perícia que esteve no local constatou que a vítima levou seis tiros, entre eles um no olho esquerdo, um no direito e outro nas costas. O levantamento apontou também que o corpo já estava no local há várias horas.
Policiais Militares acreditam que o homem foi morto em outro lugar e levado para Messejana. No momento da ocorrência, a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) ainda fez um levantamento para saber se o veículo tinha alguma queixa de roubo, mas nada foi constatado. Os PMs somente informaram que o Montana pertence a uma mulher.
(Jangadeiro Online)

GUERRA DE NARCISOS NO STF: MINISTROS DO STF NÃO CONSEGUEM CONVIVER PACIFICAMENTE NA CORTE E PREJUDICARÃO O BRASIL

Fortaleza - CE, 31 de maio de 2010.

Edição nº 284






Se todos os ministros no STF são homens honrados e estão lá para defenderem a Constituição Federal, e, como homens públicos que são, servirem aos cidadãos, porque se comportam como pessoas comuns? Pois chegam à serem ríspidos demais uns com os outros, degladiando-se de forma brutal na TV Justiça para todos verem, demonstrando haver uma guerra por trás dos bastidores do Tribunal, uma guerra sem fim.

O que está parecendo é que há um excesso de narcisismo em cada um julgador, narcisismo exacerbado que incomoda de uma forma tamanha impossibilitando de trabalharem juntos e em paz.
           
  

Denuncie trabalho escravo, assédio sexual, assédio moral, violações de direitos humanos à 
SOS DIREITOS HUMANOS através do email: sosdireitoshumanos@ig.com.br

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
Especialista em Psicologia Jurídica
Perito Forense Computacional

www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br
twitter.com/REVISTASOSDH










TAGS: Psicologia Jurídica, Perito Forense Computacional, Perícia Forense Computacional, Direito criminal, Crime de Ódio, STJ, Fortaleza paraíso da pedofilia, Campos de Concentração no Estado do Ceará, SOS DIREITOS HUMANOS denuncia o Brasil na OEA, Padre Cícero Romão Batista, Denuncie crimes de abuso de poder e violência policial, Assédio Moral, Assédio Sexual, Cartãozeiros, falsários, psicopatas, Sítio Caldeirão, Sítio da Santa Cruz do Deserto, Lista do Google com os 1000 sites mais visitados na internet no ano de 2010, violência contra a mulher, beato paraibano e negro José Lourenço, crime de genocídio cometido pelo Exército e Polícia Militar do Ceará em 1937 no Ceará, cova coletiva com 1000 vítimas do regime getulista desaparecida na Chapada do Araripe no local conhecido por Serra do Cruzeiro, município de Crato, Ceará, Brasil.



REPORTAGEM-PROVA:




Troca de e-mails revela confronto entre ministros no CNJ 

(31.05.10)





O atual presidente e seu antecessor no STF estão em pé de guerra. Cezar Peluso e Gilmar Mendes trocaram e-mails ríspidos na última sexta-feira (28), em que explicitam divergências e restrições recíprocas a respeito da condução do Conselho Nacional de Justiça. As informações são da Folha de S. Paulo, ontem (30).

O CNJ foi criado em 2005 com a responsabilidade de fazer o controle dos deveres funcionais do Judiciário. O órgão analisa questões administrativas contra tribunais e juízes. O mandato dos conselheiros é de dois anos.

Incomodado com a atuação de seu sucessor, Mendes tomou a iniciativa de escrever a Peluso. Chegou a seu conhecimento que o atual presidente do CNJ o havia criticado em reunião recente, perante os demais 14 conselheiros, pelos gastos do órgão com diárias e passagens destinados ao programa do mutirão carcerário - que é a 
"menina dos olhos" de Mendes.

Segundo o jornal paulista,  Peluso disse que tinham sido destinados aos juízes auxiliares envolvidos no mutirão cerca de R$ 7 milhões, o que lhe parecia abusivo, inclusive à luz das críticas que o próprio Mendes havia feito aos valores gastos em diárias pelos conselheiros.

Ao saber do ataque, Mendes solicitou à diretoria de controle interno do CNJ a relação de gastos com o mutirão. Recebeu uma planilha na quarta-feira. Ali consta que o CNJ gastou no programa R$ 2.807.055,70 com diárias e R$ 1.229.259,20 com passagens. Total de R$ 4.036.314,90.

Conforme a planilha, os gastos totais com juízes auxiliares somam R$ 10.826.637,54 entre agosto de 2008 e abril de 2010, consideradas diárias e passagens de todos os programas do CNJ, não só o mutirão.

Em seu e-mail - a que a Folha teve acesso - Mendes diz, sem nenhuma formalidade: 
"Peluso, a respeito de comentários sobre gastos com diárias, encaminho-lhe...". 

Dá ao colega a sugestão de que tudo seja divulgado, avisa que vai escrever na imprensa a respeito e diz ser 
"elementar" que "não se faça a confusão entre o valor orçado e o valor gasto".

Mendes despede-se sem nenhuma saudação. A seguir, ele envia cópia aos 
"caros conselheiros", de quem se despede com "abraços". 

Isso ocorreu às 5h16 de sexta-feira (28).  No final da tarde, Peluso responde de forma ainda mais dura:
"Gilmar, as referências ao valor dos gastos, às quais não correspondem exatamente ao total despendido de fato...".

Depois de questionar dessa maneira a prestação de contas feita por Mendes, o ministro diz que esse não é assunto
 "para o público externo", numa alusão às incursões midiáticas do colega. E critica o que chama de "antigas estruturas burocráticas" do CNJ, que, segundo ele, não tinha "setor contábil específico nem controle individualizado de custos por projeto ou programa".

O episódio escancara tensões entre ambos que vêm se acumulando desde a posse de Peluso, no final de abril.  O novo presidente do CNJ dispensou ao assumir quase todos os juízes auxiliares que trabalharam na gestão de Mendes, inclusive Erivaldo Ribeiro, que coordenou os mutirões carcerários. Na gestão anterior, o programa colocou em liberdade cerca de 20 mil pessoas indevidamente encarceradas.
"Imbecil"

Na sua primeira sessão como presidente do CNJ, Peluso protagonizou um momento registrado pelo Espaço Vital na sessão de 5 de maio deste ano.

Ao ser questionado pelo conselheiro Marcelo Neves, que dele havia discordado, o ministro Peluso retrucou: 
"Vossa Excelência não me ouviu direito ou, se ouviu, não entendeu". E continuou: "Vossa Excelência está supondo que eu sou tão imbecil e não sou capaz de imaginar que um caso isolado possa provocar fraude?". O conselheiro Neves preferiu não responder.
Para onde vai o CNJ?

Na Folha de S. Paulo de hoje, na Editoria de Opinião, o colunista Fernando de Baros e Silva escreve sob o título 
"Para onde vai o CNJ?".

Seu texto:
"Há menos de um mês, na primeira reunião que presidiu o CNJ, o ministro Cezar Peluso, também presidente do STF, perguntou aos 14 conselheiros se tinham algum adendo a fazer à ata da reunião anterior, a última presidida por Gilmar Mendes. É uma praxe. E ninguém quis retificar nada, com exceção do próprio Peluso.
Constava no documento que o vice-presidente (que era Peluso) estivera "ausente justificadamente" do encontro. Na frente de todos, Peluso disse que aquilo não fazia sentido, porque ele jamais havia sido convidado para tais reuniões. E fez questão de frisar que nunca havia sido chamado a participar de nada no CNJ. Era uma crítica direta, entre tantas outras, que ele vem desferindo internamente contra Gilmar.
As quizilas vieram a público ontem (30) na Folha, com a revelação de que Gilmar e Peluso trocaram e-mails ríspidos na última sexta a respeito do controle de gastos com projetos implementados no CNJ durante a gestão anterior.
Peluso vai na jugular do colega quando questiona, especificamente, os valores despendidos com diárias e passagens de juízes auxiliares envolvidos no mutirão carcerário. Ele sabe que esse programa é a menina dos olhos do seu antecessor.
E, de fato, em menos de dois anos, o mutirão colocou em liberdade mais de 20 mil pessoas que se encontravam indevidamente presas. É um resultado social relevante, sobretudo para os mais pobres.
Em nome da transparência, os ministros têm agora o dever de esclarecer publicamente todos os ruídos em torno dos gastos do CNJ.  Mas tão importante quanto isso é não perder de vista que o CNJ, na gestão de Gilmar, foi um órgão efetivo, que, entre outras coisas, começou a enfrentar as caixas-pretas dos tribunais nos Estados.
Nenhum dos brigões faz boa figura no episódio. Mas é Peluso que precisa agora dizer a que veio. Qual é, afinal, sua agenda para o CNJ, além de cortar as asas do antecessor?"




POLÍCIA FEDERAL À CAÇA DE DANÇARINAS, MODELOS DE TV E CAPAS DE REVISTA MASCULINA QUE COBRAM R$ 20.000,00 PARA TRANSAR

Fortaleza - CE, 31 de maio de 2010.

Edição nº 283




Ser político é um sonho, é o mesmo que ganhar na mega sena acumulada 10 vezes sozinho, e é por isto que muitas famílias estão todas, dos bisnetos aos bisavôs, namorados das netas, afilhados etc. na política, porque o negócio é prá lá de bom.

Ser político é tão maravilhoso que o governador pode até pagar R$ 20.000,00 (vinte mil) por uma transa com uma modelo ou dançarina de televisão.

A prova disto é o cerco que a Polícia Federal está fazendo contra a prostituição envolvendo as modelos e dançarinas de TV e capas de revistas masculinas e seus consumidores políticos, empresários e esportistas.

A grana é alta e corre solta porque é ganha com facilidade, e em muitos casos, é nossa, do contribuinte, provando que o eleitor é mais uma vez o culpado por eleger políticos corruptos e sem caráter.

A investigação da polícia federal ainda prova que a mulher ainda não conseguiu se valorizar, porque ainda usa o corpo para ganhar a vida, e em muitas vezes, ser modelo e dançarina de TV ou mesmo capa de revista é apenas um meio para cobrar mais caro por seus serviços sexuais e não para obter uma vida mais digna e honrada, é UMA PENA!       
  

Denuncie trabalho escravo, assédio sexual, assédio moral, violações de direitos humanos à 
SOS DIREITOS HUMANOS através do email: sosdireitoshumanos@ig.com.br

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
Especialista em Psicologia Jurídica
Perito Forense Computacional

www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br
twitter.com/REVISTASOSDH








TAGS: Psicologia Jurídica, Perito Forense Computacional, Perícia Forense Computacional, Direito criminal, Crime de Ódio, STJ, Fortaleza paraíso da pedofilia, Campos de Concentração no Estado do Ceará, SOS DIREITOS HUMANOS denuncia o Brasil na OEA, Padre Cícero Romão Batista, Denuncie crimes de abuso de poder e violência policial, Assédio Moral, Assédio Sexual, Cartãozeiros, falsários, psicopatas, Sítio Caldeirão, Sítio da Santa Cruz do Deserto, Lista do Google com os 1000 sites mais visitados na internet no ano de 2010, violência contra a mulher, beato paraibano e negro José Lourenço, crime de genocídio cometido pelo Exército e Polícia Militar do Ceará em 1937 no Ceará, cova coletiva com 1000 vítimas do regime getulista desaparecida na Chapada do Araripe no local conhecido por Serra do Cruzeiro, município de Crato, Ceará, Brasil.



REPORTAGEM-PROVA:



Polícia Federal investiga prostituição de dançarinas de tevê 

(31.05.10)



A Polícia Federal desmontou um esquema de prostituição que envolve modelos e dançarinas de tevê que ganham cachês de até R$ 20 mil por programa. Diálogos interceptados pela PF mostram a rede de prostituição de luxo, descoberta em uma operação de 2009, durante a operação Harém. A operação chegou a ser divulgada pela PF no ano passado, mas agora o jornal Folha de São Paulo teve acesso às escutas que mostram detalhes do filão mais lucrativo da quadrilha: o das"famosas" da tevê e de revistas. E também de seus principais clientes: políticos, empresários e jogadores de futebol.

Em uma ligação, uma famosa assistente de palco de tevê relata a uma agenciadora detalhes do programa que lhe rendeu R$ 10 mil. Em outra ligação, um agenciador diz que um governador está interessado em uma dançarina de um programa de tevê. Outra aliciadora diz que não seria possível, pois ela estava 
"namorando um playboyzinho". Das 12 mulheres indicadas como testemunhas de acusação pelo Ministério Público, três aparecem nas telas da tevê e duas já foram capa de revistas masculinas.
Entenda o esquema

http://www.espacovital.com.br/banco_img/operacao_harem.jpg
De acordo com a PF, o esquema seria liderado por Yzamak Amaro da Silva, conhecido como Mazinho, e Luiz Carlos Oliveira Machado, o Luiz da Paulista. Ao todo, 11 pessoas foram denunciadas à Justiça por quatro crimes ligados à exploração da prostituição, além de formação de quadrilha.

Segundo as investigações, as mulheres mais conhecidas exigem programas em hotéis de luxo e determinam a posição da relação sexual, por exemplo, quando se prostituem. Um resort na República Dominicana envolvido no esquema chegou a criar um manual de conduta para as brasileiras que frequentam o hotel. (Com informações da Folha de São Paulo).

A PROVA DOS NOVE DO STJ: CHEGA O INQUÉRITO DA POLÍCIA FEDERAL SOBRE A GAMECORP EMPRESA DO LULINHA COMPRADA PELA TELEMAR

Fortaleza - CE, 31 de maio de 2010.

Edição nº 282 



Há empresas e empresários de muita sorte no Brasil, a exemplo da Gamecorp, a empresa de Fábio Luís, filho de Lula, apelidado de LULINHA, comprada pela Telemar (hoje OI).

O LULINHA era liso que dava dó antes do pai ser presidente, e segundo matéria publicada na revista Veja em 2006, "LULINHA, é formado em Biologia na UNIP e monitor do Parque Zoológico de São Paulo, recebia um salário de menos de 1.000 reais em 2002", agora é um dos empresários mais bem sucedidos do Brasil.

A história de sua empresa é dão complexa que vale à pena você saber sobre ela na matéria abaixo e dar o veredito:

Há algo de podre no reino da Dinamarca?    

  

Denuncie trabalho escravo, assédio sexual, assédio moral, violações de direitos humanos à 
SOS DIREITOS HUMANOS através do email: sosdireitoshumanos@ig.com.br

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
Especialista em Psicologia Jurídica
Perito Forense Computacional

www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br
twitter.com/REVISTASOSDH






TAGS: Psicologia Jurídica, Perito Forense Computacional, Perícia Forense Computacional, Direito criminal, Crime de Ódio, STJ, Fortaleza paraíso da pedofilia, Campos de Concentração no Estado do Ceará, SOS DIREITOS HUMANOS denuncia o Brasil na OEA, Padre Cícero Romão Batista, Denuncie crimes de abuso de poder e violência policial, Assédio Moral, Assédio Sexual, Cartãozeiros, falsários, psicopatas, Sítio Caldeirão, Sítio da Santa Cruz do Deserto, Lista do Google com os 1000 sites mais visitados na internet no ano de 2010, violência contra a mulher, beato paraibano e negro José Lourenço, crime de genocídio cometido pelo Exército e Polícia Militar do Ceará em 1937 no Ceará, cova coletiva com 1000 vítimas do regime getulista desaparecida na Chapada do Araripe no local conhecido por Serra do Cruzeiro, município de Crato, Ceará, Brasil.

REPORTAGEM-PROVA:




Batata quente no STJ! 

(31.05.10)
Chegou ao STJ o inquérito da Polícia Federal que investiga se houve tráfico de influência na milionária
compra da Gamecorp, a empresa de Fábio Luís, filho de Lula, pela Telemar (hoje Oi), em 2005.

Por que o inquérito foi para lá?

Resposta: porque ninguém na primeira instância quer ficar com a batata quente. A apuração começou em junho de 2007 no Rio de Janeiro, mas a Justiça Federal do Estado remeteu o inquérito para São Paulo, onde fica a sede da Gamecorp.

A Justiça paulista, porém, discordou da decisão e em novembro de 2008 devolveu o processo para o Rio. Em agosto do ano passado, os cariocas quiseram novamente se livrar do problema e devolveram os autos para São Paulo.

Desta vez, para acabar com a ponte aérea, a Justiça paulista enviou a investigação ao STJ, a instância responsável por resolver o conflito de competência. O caso está nas mãos do ministro Jorge Mussi.

A Gamecorp é um empreendimento brasileiro de Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha. Segundo matéria publicada na revista Veja em 2006, Lulinha teve um grande incremento patrimonial com este negócio nos primeiros anos do governo Lula. Formado em Biologia na UNIP e monitor do Parque
Zoológico de São Paulo, Fábio Luis recebia um salário de menos de 1.000 reais em 2002.

Menos de um ano após a posse de seu pai na Presidência da República, em 2003, Lulinha tornou-se sócio da então chamada G4 Empreendimentos, empresa de Campinas (SP),  especializada em entretenimento e games, cujos filhos do político Jacó Bittar dela já participavam.

Em janeiro de 2005, apenas um ano depois da entrada de Lulinha como sócio da empresa - agora chamada Gamecorp - a Telemar, empresa de telefonia cujo negócio é concessão governamental, fez um aporte de 5,2 milhões de reais a título de investimento. A sociedade entre a Telemar e a Gamecorp se materializou por meio de uma operação complexa, que envolveu uma terceira empresa e uma compra de debêntures seguida de conversão quase imediata em ações.

Em junho de 2006, a Gamecorp fechou um contrato com a Rede Bandeirantes de Televisão para alugar seis horas de programação diária no Canal 21 em UHF-SP. Esse horário passou a chamar-se 
"PlayTV"e era preenchido com alguns programas destinados ao público "gamer" e muito videoclips.

Nesse mesmo ano a Telemar injetou outros 10 milhões de reais na Gamecorp a título de compra antecipada de comerciais de tevê. Na mesma época, a Rede Bandeirantes obteve um acréscimo de receitas oriundas de publicidade governamental, as quais dividia com a empresa do filho do presidente, referentes à frequência UHF Canal 21 em São Paulo.

A suspeita levantada pela revista Veja era que a Telemar estaria ajudando o filho do presidente na esperança de ser atendida em uma alteração na Lei Geral das Telecomunicações que permitisse sua fusão com a concorrente Brasil Telecom, o que era proibido. Em dezembro de 2008, houve edição do decreto presidencial assinado por Lula que permitiu a venda da Brasil Telecom para a Telemar/Oi.

ADVOCACIA DESVALORIZADA: ADVOGADO CORRESPONDENTE RECEBE APENAS R$ 50,00 POR DILIGÊNCIA

Fortaleza - CE, 31 de maio de 2010.

Edição nº 281



A advocacia é uma das profissões mais belas que existe, pois trata de todas as facetas do ser humano, desde sua gestação, expectativa de vida, vida, morte, contratos, direitos humanos, liberdade, dignidade, etc. Contudo, os próprios advogados muitas vezes não se preocupam com a própria dignidade e honra, pois pagam para trabalhar (através de contratos de risco, quando só receberão quando o cliente for pago, ou quando recebem valores ínfimos para exercer seu mister).

O advogado que trabalho por contrato de risco - que é a grande maioria - fornece gratuitamente informações, não cobra consultas, tira cópias de processos se cobrar ao cliente, gasta combustível - se tiver a sorte de possuir um carro - para ir às audiências, realizar diligências, gasta com o escritório - se tiver a sorte de possuir um - com funcionários - se tiver a sorte de possuir ao menos um -, com energia, água, alimentos, taxa de condomínio, estacionamentos, colégio dos filhos, geralmente não possui plano de saúde porque não tem como pagar, cumpre prazos, exerce a advocacia nos diversos fóruns do Estado, tudo na espectativa de um dia receber a ação que move em favor do cliente for julgada procedente e após a execução da sentença, receber os honorários contratuais e/ou sucumbência.

É um absurdo tudo isto, mas mais absurdo ainda é o advogado aceitar trabalhar para escritórios de outros Estados para receber R$ 50,00 (cinquenta reais) por diligência enquanto o escritório que o contratou ganha centenas de milhares de reais em contratos mensais.


É muita falta de amor próprio, de dignidade, de respeito próprio!   

"A Justiça quando demora é uma injustiça"  

Denuncie trabalho escravo, assédio sexual, assédio moral, violações de direitos humanos à 
SOS DIREITOS HUMANOS através do email: sosdireitoshumanos@ig.com.br

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
Especialista em Psicologia Jurídica
Perito Forense Computacional

www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br
twitter.com/REVISTASOSDH






TAGS: Psicologia Jurídica, Perito Forense Computacional, Perícia Forense Computacional, Direito criminal, Crime de Ódio, STJ, Fortaleza paraíso da pedofilia, Campos de Concentração no Estado do Ceará, SOS DIREITOS HUMANOS denuncia o Brasil na OEA, Padre Cícero Romão Batista, Denuncie crimes de abuso de poder e violência policial, Assédio Moral, Assédio Sexual, Cartãozeiros, falsários, psicopatas, Sítio Caldeirão, Sítio da Santa Cruz do Deserto, Lista do Google com os 1000 sites mais visitados na internet no ano de 2010, violência contra a mulher, beato paraibano e negro José Lourenço, crime de genocídio cometido pelo Exército e Polícia Militar do Ceará em 1937 no Ceará, cova coletiva com 1000 vítimas do regime getulista desaparecida na Chapada do Araripe no local conhecido por Serra do Cruzeiro, município de Crato, Ceará, Brasil.




REPORTAGEM-PROVA:




Recomendações à OAB nacional para que estude a atuação do advogado correspondente 

(31.05.10)


O Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB recomendou ao Pleno do Conselho Federal da entidade que componha uma comissão especial para estudar os problemas que envolvem a figura do "advogado correspondente", que é contratado de forma avulsa para prestar serviços de acompanhamento processual e realização de audiências.

O Colégio manifestou sua preocupação com o crescimento vertiginoso desse tipo de atuação, que tem sido marcada pelos honorários extremamente aviltantes. O tema foi examinado na sexta-feira (28) durante reunião do Colégio de Presidentes, em Fortaleza, por apresentação do presidente da Seccional da OAB do Tocantins, Ercílio Bezerra.

Segundo Ercílio, a remuneração média por diligência ao advogado correspondente tem sido de R$ 50,00, o que vai contra a categoria da Advocacia
. "O Colégio de Presidentes tem que contribuir para que tenhamos uma solução célere para isso". 

Proposta apresentada pelo secretário-geral da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho foi a fixação de valores mínimos a serem cobrados e a efetiva fiscalização, pelas Seccionais, da atuação desses profissionais.

INJUSTICE MADE IN BRAZIL: APÓS 30 ANOS A JUSTIÇA BRASILEIRA RECONHECE MATERNIDADE SOCIOAFETIVA

Fortaleza - CE, 31 de maio de 2010.

Edição nº 280



A Justiça brasileira funciona como se o cidadão vivesse mais de 100 anos, porque só agora o STJ decidiu uma ação versando maternidade socioafetiva que iniciou em 1980.

É uma barbaridade, é um abuso, é um descaso, porque como dizia o sagrado e santo RUI BARBOSA: 

"A Justiça quando demora é uma injustiça"  

Denuncie trabalho escravo, assédio sexual, assédio moral, violações de direitos humanos à 
SOS DIREITOS HUMANOS através do email: sosdireitoshumanos@ig.com.br

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
Especialista em Psicologia Jurídica
Perito Forense Computacional

www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br
twitter.com/REVISTASOSDH





TAGS: Psicologia Jurídica, Perito Forense Computacional, Perícia Forense Computacional, Direito criminal, Crime de Ódio, STJ, Fortaleza paraíso da pedofilia, Campos de Concentração no Estado do Ceará, SOS DIREITOS HUMANOS denuncia o Brasil na OEA, Padre Cícero Romão Batista, Denuncie crimes de abuso de poder e violência policial, Assédio Moral, Assédio Sexual, Cartãozeiros, falsários, psicopatas, Sítio Caldeirão, Sítio da Santa Cruz do Deserto, Lista do Google com os 1000 sites mais visitados na internet no ano de 2010, violência contra a mulher, beato paraibano e negro José Lourenço, crime de genocídio cometido pelo Exército e Polícia Militar do Ceará em 1937 no Ceará, cova coletiva com 1000 vítimas do regime getulista desaparecida na Chapada do Araripe no local conhecido por Serra do Cruzeiro, município de Crato, Ceará, Brasil.



REPORTAGEM-PROVA:




Maternidade socioafetiva é reconhecida em julgamento inédito no STJ 

(31.05.10)


A 3ª Turma do STJ decidiu que a maternidade socioafetiva deve ser reconhecida, mesmo no caso em que a mãe tenha registrado filha de outra pessoa como sua. “Não há como desfazer um ato levado a efeito com perfeita demonstração da vontade daquela que, um dia, declarou perante a sociedade ser mãe da criança, valendo-se da verdade socialmente construída com base no afeto”, resumiu o julgado.

A história começou em São Paulo, em 1980, quando uma imigrante austríaca de 56 anos, que já tinha um casal de filhos, resolveu pegar uma menina recém-nascida para criar e registrou-a como sua, sem seguir os procedimentos legais da adoção – a chamada 
“adoção à brasileira”. A mulher morreu nove anos depois e, em testamento, deixou 66% de seus bens para a menina, então com nove anos.

Inconformada, a irmã mais velha iniciou um processo judicial na tentativa de anular o registro de nascimento da criança, sustentando ser um caso de falsidade ideológica cometida pela própria mãe.

Para a autora da ação, o registro seria um ato jurídico nulo por ter objeto ilícito e não se revestir da forma prescrita em lei, correspondendo a uma
 “declaração falsa de maternidade”. O TJ de São Paulo foi contrário à anulação do registro e a irmã mais velha recorreu ao STJ.

Segundo a ministra Nancy Andrighi, relatora, 
"se a atitude da mãe foi uma manifestação livre de vontade, sem vício de consentimento e não havendo prova de má-fé, a filiação socioafetiva, ainda que em descompasso com a verdade biológica, deve prevalecer, como mais uma forma de proteção integral à criança". O voto sustentou "que se a maternidade que nasce de uma decisão espontânea – com base no afeto – deve ter guarida no Direito de Família, como os demais vínculos de filiação". 

O julgado também refere que
 “permitir a desconstituição de reconhecimento de maternidade amparado em relação de afeto teria o condão de extirpar da criança – hoje pessoa adulta, tendo em vista os 17 anos de tramitação do processo – preponderante fator de construção de sua identidade e de definição de sua personalidade". (Com informações do STJ).


INJUSTICE MADE IN BRAZIL: ADVOGADO DENUNCIA A INÉRCIA DA JUSTIÇA BRASILEIRA

Fortaleza - CE, 31 de maio de 2010.

Edição nº 279



Enquanto vemos ação judicial que em um mês chega ao fim - porque o autor é um juiz - temos milhares de processos que nunca finalizam, que seus autores morrem, os advogados morrem, e a justiça não é feita, o que é um absurdo, e mesmo com a fiscalização exercida pelo CNJ - Conselho Nacional de Justiça, a injustiça continua à solta no Brasil, é o que provam as petições abaixo, onde um advogado reclama do Judiciário a inércia de um juiz e denuncia a MORTE de sua cliente antes mesmo do fim da ação.  

Denuncie trabalho escravo, assédio sexual, assédio moral, violações de direitos humanos à 
SOS DIREITOS HUMANOS através do email: sosdireitoshumanos@ig.com.br

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
Especialista em Psicologia Jurídica
Perito Forense Computacional

www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br
twitter.com/REVISTASOSDH




TAGS: Psicologia Jurídica, Perito Forense Computacional, Perícia Forense Computacional, Direito criminal, Crime de Ódio, STJ, Fortaleza paraíso da pedofilia, Campos de Concentração no Estado do Ceará, SOS DIREITOS HUMANOS denuncia o Brasil na OEA, Padre Cícero Romão Batista, Denuncie crimes de abuso de poder e violência policial, Assédio Moral, Assédio Sexual, Cartãozeiros, falsários, psicopatas, Sítio Caldeirão, Sítio da Santa Cruz do Deserto, Lista do Google com os 1000 sites mais visitados na internet no ano de 2010, violência contra a mulher, beato paraibano e negro José Lourenço, crime de genocídio cometido pelo Exército e Polícia Militar do Ceará em 1937 no Ceará, cova coletiva com 1000 vítimas do regime getulista desaparecida na Chapada do Araripe no local conhecido por Serra do Cruzeiro, município de Crato, Ceará, Brasil.



REPORTAGEM-PROVA:




Ex.mo. Sr. Dr. Juiz de Direito da 14a. Vara da Justiça Federal em São Paulo.

Proc. 89.0011039-0




Olga Farah Nasser, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, nos autos da ação Ordinária de Despejo, que promove contra o INANPS, vem, respeitosamente, á presença de V. Ex.a., com o maior respeito que se lhe devota, cumprimentá-lo pelo 1º aniversário de conclusão para um complicadíssimo despacho saneador ou prolação de uma dificílima sentença de despejo por denuncia
vazia.

Só resta pois, cantarmos: parabéns a você nesta data tão querida, muitos anos de conclusão para gáudio da Justiça.

Termos em que

p. Deferimento

São Paulo, 3 de dezembro de 1990.
KALIL ROCHA ABDALLA
ADVOGADO


_____________________________________________________________________
EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Proc. N.º 95.03094446-5




KALIL ROCHA ABDALIA, brasileiro, casado, advogado inscrito na OAB/SP sob n.º 17.637, com escritório na Rua Senador Feijó nº 131, 1º andar, nesta Capital, portador da cédula de identidade RG 2.482.261,
reservista militar, eleitor, em dia com suas obrigações eleitorais e profissionais, membro do Tribunal de Ética e Disciplina – TED III – da OAB/SP, preferindo falar em seu nome, para não prejudicar ainda mais sua cliente, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., nos autos de APELACÃO N.º 95.03094446-5, expor e requerer o quanto segue nas anexas razões.

Termos em que

p. Deferimento

São Paulo, 3 dezembro de 2000.
KALIL ROCHA ABDALLA
ADVOGADO



_____________________________________________________________________

Ha exatamente dez anos, no dia 03 de dezembro de 1990, o peticionário, sentindo-se IMPOTENTE, este e o termo mais correto, para explicar a sua cliente os motivos de uma longa demora, mais de um ano de
conclusão, para a prolação de um simples despacho saneador ou mesmo uma sentença de retomada imotivada de imóvel locado, não teve duvidas, após infrutíferos apelos e inócuos pleitos auriculares no gabinete de S. Exa., o Douto Magistrado da 14ª Vara da Seção Judiciaria em São Paulo, em elaborar uma petição, jocosa para alguns, seríssima, menos para o peticionário, cumprimentando-o pelo primeiro aniversario de conclusão, o que provocou, logo no dia seguinte, a imediata devolução dos autos com o já tradicional despacho:

”Especifiquem provas".

Poderia, admite o peticionário, ser um despacho normal, após o decurso de alguns dias, se outro fosse o tipo de demanda, mas 365 dias para determinar a "especificação de provas", em uma simples ação de
despejo por denuncia vazia, sem menosprezar a inteligência do ilustre Magistrado, chega a ser inconcebível, pais fazer ouvidos moucos ao estatuído no art. 330 do CPC e confessar ignorância, o que não se acredita, partindo de quem partiu o despacho, ou, então, a efetivação de uma mórbida vindita contra quem apenas estava exercitando seu legítimo direito de insurgir-se contra uma injustifcavél e inexplicável e demora em se obter a prestação jurisdicional.

Passados cerca de seis meses, "quando, só então, caiu a ficha", expressão muito em voga naquela oportunidade, o Magistrado, entendendo ter sido desrespeitado, oficiou a Ordem dos Advogados do Brasil para que providencias fossem tomadas contra o advogado.

Como a OAB entendeu não ter ocorrido desrespeito, determinando de piano o arquivamento da representação, resolveu S, Exa. aplicar-lhe o- merecido, castigo, ou seja, arquivou também o processo em seus escaninhos par longos cinco anos e, sem a produção de qualquer prova, prolatou sua sentença, para desacolher a pretensão inicial, julgando improcedente o pedido de retomada imotivada.

Providenciado o recurso de apelação dentro do prazo legal e escoado mais um lustro, com os autos agora em 2ª Instancia, não poderia o peticionário, exatamente no dia em que se comemoram dois quinquênios daquela petição, ou seja, dez anos, entendida, sem o ser, coma desrespeitosa, deixar passar em brancas nuvens a triste efeméride. 

KALIL ROCHA ABDALLA
ADVOGADO


_____________________________________________________________________

0 art. 6º da lei 8.906/94, que impôs o novo Estatuto da Advocacia, e taxativo ao afirmar que:

" NÃO HÁ HIERARQUIA NEM SUBORDINAÇÃO ENTRE ADVOGADOS, MAGISTRADOS E MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DEVENDO, TODOS TRATAR-SE COM CONSIDERAÇÃO E RESPEITO RECÍPROCOS".

0 peticionário quer deixar clara que, em nenhum momento, foi desrespeitoso nem para com o Julgador monocrático e muito menos agora para com os membros desta Colenda Corte, podendo asseverar que se, em alguma oportunidade, ocorreu desrespeito, este sem sombra de duvida, foi do corporativismo de uma classe, não para com o peticionário, mas para com a classe dos advogados, que merece o necessário respeito, pois e, repita-se, incompreensível que se leve cinco anos para prolação de uma sentença de um simples pedido de retomada de imóvel par denuncia vazia e mais 5 anos, se fique no aguardo de noticias sobre o possível julgamento do recurso. 

Quanto mais teremos que esperar?

Assim, so resta ao peticionário, exatamente, no dia 03 DE DEZEMBRO DE 2000, ultimo mês do século, cinco dias antes da comemoração do dia da Justiça, que ingressou com uma ação de despejo por denuncia vazia em 10/04/89 e que obteve uma sentença de improcedência aos 19/04/95, segundo se supõe, em virtude de ter apresentado uma petição "desrespeitosa” aos 03/12/90 e continua desde 1995 aguardando o julgamento do recurso de apelação, reiterar os cumprimentos daquela oportunidade, não com um bolo e uma vela, mas, agora, com um bolo e dez velas, torcendo para que não haja necessidade de nova comemoração no próximo século.

Termos em que

P. Deferimento.

São Paulo, 3 de dezembro de 2000.

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

EXMO, SR. DESEMBARGADOR FEDERAL RELATOR DA APELAÇÃO N.º 95.03.094446-5 DO EGREGIO TRIBUNAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO



KALIL ROCHA ABDAL, advogado inscrito na OAB/SP sob nº 17.637, com 35 anos de formado, estabelecido ca Rua Senador Feijo nº 131, 1º andar, nesta Capital, vem, respeitosamente, a presença de V. Exa. nos autos da APELAÇÃO N.º 95.03.094446-5, julgada no mês de fevereiro do corrente ano, com intimação do acórdão no ultimo dia 20, noticiar um fato deveras desagradável, ou seja, o falecimento de sua cliente, Olga Farah Nasser, autora da demanda, do qual só agora veio tomar conhecimento. 

KALIL ROCHA ABDALLA
ADVOGADO

_____________________________________________________________________

"MO-RREU", coma diria. SEU FELICIANO”, personagem do “ZORRA TOTAL” e certamente, "cansada e desiludida por esperar", posso afiançar, pelo desenlace de uma simples ação de despejo por denuncia vazia que teve inicio na década de 80, mais precisamente em 1989, julgada em 1ª Instancia na década seguinte, em 1995 e anulada por decisão da Colenda 2ª Turma deste Sodalicio, em fevereiro ultimo, no limiar deste novo milênio, corno uma advertência e um castigo a este causídico, que teve, o que muitos não tem, "peito" para peitar uma Justiça, que com seus retardos, faz por desmoralizar toda a maquina do Poder Judiciário Brasileiro.

Ahl Que saudades das duas Varas da Fazenda Nacional subordinadas ao Poder Judiciário Estadual, que contavam com os luminares e insignes Drs. José Frederico Marques e Helly Lopes Meirelles.

Se o advogado foi ousado em reclamar, sem ser desrespeitoso, o que e muito importante, poderiam dar-lhe o "troco”, de uma madeira elegante, talvez, ferina, culta e hábil, mas jamais anulando o processado com uma inusitada decisão, que só serve para confirmar e demonstrar o espirito altamente vingativo dos Magistrados que manusearam, ou melhor, que nunca manusearam este feito, aceitando as incoerências do V. Acórdão, corno se vê a seguir:

"...trata-se de fato alegado pelo réu extintivo do direito da autora que deve ser provado pelo réu e não pela autora. A r. sentença equivocou-se na distribuição do ônus da prova. 

Este cabia ao réu e não a autora. 

Não é possível, no entanto, inverter pura e simplesmente o resultado do julgamento. 

É que o réu tempestivamente especificou provas, devendo-lhe ser concedido, então, oportunidade para demonstrar o alegado na contestação".

KALIL ROCHA ABDALLA
ADVOGADO
_____________________________________________________________________

E, o tradicional ”jus non sucurrit dormientibus”, tão decantado pelos Julgadores?

Diante disto, tudo o mais que se acrescentar, certamente, tornar-se-á ridículo, a não ser comunicar que este causídico por não ser advogado do Espólio, graças a Deus, dirão alguns, não mais poderá atuar neste feito, que, sem sombra de dúvida, se constitui numa verdadeira "capitis diminutio" à classe dos advogados e um verdadeiro desrespeito a cento e setenta milhões de brasileiros que imaginam, um dia, ter que se socorrer do Poder Judiciário Federal.

Termos em que, no dia consagrado a São Pedro, detentor das chaves das portas do céu, onde certamente estará repousando Dª Olga, que cansou de esperar pela Justiça dos homens,

P. Deferimento,

S. Paulo, 29 de junho de 2001.