terça-feira, 3 de agosto de 2010

MINISTRO DO STJ VENDE SENTENÇAS E EM VEZ DE SER PRESO, È "CONDENADO" À APOSENTADORIA INTEGRAL

"Revista SOS DIREITOS HUMANOS, a única revista online com notícias diárias de conteúdo variados".

Fortaleza - CE, 03 de agosto de 2010.

Edição nº 431


Todo brasileiro reclama da morosidade da Justiça, porque, na maioria dos casos, as ações duram anos, décadas, séculos para finalizarem, e quando terminam, muitos autores, ou as vítimas, já são falecidas.

Contudo, há casos em que as ações são rápidas, os advogados conseguem facilmente liminares, e as ações têm sentenças procedentes milionárias.

Qual seria a razão destas disparidades?

Como explicar que umas ações não andam, e são julgadas improcedentes e outras são rápidas e são julgadas procedentes? Se o Código de Processo Civil, o Código Civil, e as leis são iguais para todos no Brasil?

A resposta para estas e muitas outras perguntas são respondidas quando a mídia publica que ocorre as vezes no Judiciário, a prática de venda de sentenças por alguns juízes, tais como ocorreu com o ministro do Superior Tribunal de Justiça - STJ, PAULO MEDINA, que foi "condenado" a ser aposentado compulsoriamente por vendas de sentenças.

Aguardamos agora que o CNJ aponte para quem o ministro vendia as sentenças, quem estava sendo beneficiado pelas sentenças procedentes, quem fazia a intermediação das vendas de sentenças e o número das vítimas da injustiça praticada pelo ministro PAULO MEDINA!    

A SOS DIREITOS HUMANOS avisa que em casos em que a Justiça brasileira é morosa ou branda para com os agentes, os culpados por crime de lesão, de morte, etc.,  você poderá apelar para a OEA, basta entrar em contato conosco via email: sosdireitoshumanos@ig.com.br

Paz e Solidariedade,


Dr. OTONIEL AJALA DOURADO
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
Especialista em Psicologia Jurídica
Perito Forense Computacional
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br
twitter.com/REVISTASOSDH
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ENVIE SUA NOTÍCIA OU REPORTAGEM sobre violações de direitos humanos, crimes abafados pela mídia local, processos paralizados pela Justiça Estadual, inquéritos policiais  arquivados indevidamente por Delegados,  prisões ilegais e outros crimes contra a pessoa humana que estejam ocorrendo em sua comunidade, cidade, município e Estado à SOS DIREITOS HUMANOS através do email: sosdireitoshumanos@ig.com.br  

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REPORTAGEM-PROVA:






MINISTRO DO STJ MÁFIOSO




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Créditos: Jorge Campos/STJ
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, por unanimidade, aposentar compulsoriamente o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo Medina. O relator do processo, o corregedor nacional de Justiça, Gilson Dipp, julgou procedente o processo administrativo disciplinar contra Medina e determinou pena de aposentadoria compulsória por interesse público. Sendo assim, ele receberá aposentadoria relativa ao tempo de serviço.

Medina está afastado do STJ desde maio de 2007, acusado de participar de esquema de venda de sentenças para beneficiar empresários dos bingos. Ele também responde a ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) por suspeita de envolvimento com a máfia dos caça-níqueis.

José Eduardo Carreira Alvim, desembargador federal e ex-vice-presidente do Tribunal Federal Regional da 2ª região, que já estava afastado do cargo, também foi aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Acusado pela Polícia Federal (PF) de proferir sentenças a favor máfia dos caça-níqueis, Carreira Alvim teria recebido propina da organização criminosa.

Para Gilson Dipp, Paulo Medina e Carreira Alvim tiveram “comportamento inaceitável” e o retorno deles à magistratura significaria “perda da credibilidade do poder Judiciário”. Segundo ele, “não pode haver dúvida quanto à reputação do magistrado”. Paulo Medina e Carreira Alvim receberão proventos da aposentadoria proporcionais ao tempo de serviço.

O advogado de Paulo Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, negou o envolvimento de seu cliente com a máfia dos caça-níqueis. Almeida Castro negou ainda que Medina tenha vendido sentenças. Medina está sendo investigado pelos crimes de corrupção passiva – recebimento de propina – e prevaricação – uso de cargo público para a obtenção de vantagens. Se condenado, pode pegar até 13 anos de prisão.

Luciana Gontijo, advogada de Carreira Alvim, negou o envolvimento do desembargador na venda de sentenças à máfia dos caça-níqueis ou de ter recebido propina da organização criminosa.

Nas investigações da Operação Furacão, iniciada em dezembro de 2005, o irmão do ministro Paulo Medina, Virgílio Medina, foi apontado como negociador na venda de sentenças judiciais favoráveis a empresários ligados ao jogo. Durante a operação, em abril de 2007, a PF colocou Paulo Medina sob suspeita de envolvimento com a venda de sentença para beneficiar a máfia dos caça-níqueis. Escutas telefônicas feitas pela PF comprovariam a participação de Medina no esquema.

Segundo a PF, uma das sentenças teria sido supostamente vendida por Paulo Medina por R$ 1 milhão. O ministro nega a acusação de ter negociado sentenças judiciais. Almeida Castro afirmou que Medina teve o nome usado indevidamente por pessoas ligadas à exploração de jogos ilegais e pelo próprio irmão. Disse ainda que as escutas da PF não provam o envolvimento de Medina no esquema de venda de sentenças.

2ª REPORTAGEM-PROVA:

Conselho aposenta ministro do STJ acusado de vender sentenças

Paulo Medina estava afastado do STJ desde 2007 sob acusação de vender sentenças para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas

 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aplicou a pena máxima prevista na Lei Orgânica da Magistratura (Loman) e aposentou compulsoriamente o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Medina. Ele é acusado de vender sentenças para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas pela Polícia do Rio de Janeiro.

De acordo com o relator do caso no CNJ, o corregedor Gilson Dipp, há fortes indícios de que Medina não só recebeu dinheiro para vender sentenças, mas também teria segurado um processo para que um réu fosse beneficiado por prescrição de pena. Teria ainda interferido no concurso para juiz no Paraná para que um sobrinho fosse nomeado.
No caso da venda de sentenças, Dipp disse que o irmão de Paulo, Virgílio Medina, era o responsável por intermediar as supostas relações do ministro com organizações criminosas. A liberação das máquinas de caça-níqueis teria custado entre R$ 600 mil a R$ 1 milhão.
De acordo com o advogado de Medina, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, a venda de sentenças nunca existiu. Ele afirmou que o Virgílio teria usado de um expediente “comum” em Brasília, no caso, “a exploração de prestígio”.
“Quando vossa fala de divisão para os magistrados não há citação para Paulo Medina. Nós sabemos o flagelo que é a exploração de prestígio. Esse é um flagelo de Brasília (...)Aqui não há materialidade, nem pagamento, nem se cogita pagamento. Houve exploração de prestígio [de Medina por seu irmão]”, disse.

A denúncia de venda de sentenças veio à tona após a operação Furacão da Polícia Federal. Devido a ela o Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um processo penal contra o ministro, que passou a responder pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação. O caso, contudo, ainda não foi julgado.

“Aqui [no CNJ] verificamos se o conjunto dos indícios revela conduta incabível e repreensível, não precisamos de comprovação penal para punir [como no STF] (...) Não se pode tolerar dúvida quanto à independência de um magistrado (...) Se Medina retorna [ao STJ] comprometeria a credibilidade do judiciário como um todo”, disse Dipp.

Com a decisão, Medina, que já estava afastado do STJ desde 2007 devido às denúncias de venda de sentenças, deixa oficialmente a magistratura. Apesar da pena, ele continuará recebendo dinheiro do governo através de sua aposentadoria.
Ao final do julgamento Kakay disse que irá conversar com Medina antes de decidir se vai recorrer ou não ao STF contra a decisão do CNJ.

Carreira Alvim
O CNJ também aposentou de maneira compulsória o ex-vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) desembargador José Eduardo Carreira Alvim. Ele é acusado de beneficiar empresas ligadas ao jogo. O Conselho não deixou claro, contudo, em que a decisão afetará o magistrado, uma vez que ele já se encontra aposentado.

Apesar disso, a defesa de Alvim adiantou que ele vai recorrer ao STF contra de decisão do CNJ.

Aposentadoria
Uma Proposta de Emenda à Constituição do deputado Raul Jungmann (PPS-PE) tenta acabar com a aposentadoria compulsória para casos de magistrados acusados por corrupção. Pela Proposta haveria a demissão sem direito a remunerações posteriores. A matéria está em tramitação na Câmara, mas sem data para votação.

 

ESTADO SANGUESSUGA: NO CEARÁ CONTRIBUINTES PAGAM R$ 5 BILHÕES DE IMPOSTOS NO 1º SEMESTRE, MESMO ASSIM, OS SERVIÇOS PÚBLICOS CONTINUAM DE 3º MUNDO

"Revista SOS DIREITOS HUMANOS, a única revista online com notícias diárias de conteúdo variados".

Fortaleza - CE, 03 de agosto de 2010.

Edição nº 430


O jornal "Diário do Nordeste" edição de hoje sai com a seguinte reportagem:
 
ARRECADAÇÃO TOTAL

Estado supera R$ 5 bi no primeiro semestre

Esta reportagem é importante para que o eleitor saiba que está tendo O SANGUE SUGADO PELO ESTADO DO CEARÁ através de impostos, e que há dinheiro para tudo e mais um pouco, ou seja, há dinheiro suficiente para reduzir a criminalidade, criar escolas públicas em tempo integral, fazer as rodovias com asfalto de qualidade, fornecer serviços de saúde pública gratuita para todos, conceder aumento salarial aos servidores públicos, porque:

- os contribuintes SUSTENTAM a estrutura PESADA e quase INÓQUA do ESTADO;


- os eleitores merecem a mesma VIDA BOA E DIGNA que os POLÍTICOS que elegeram;


- os policiais precisam viver com dignidade;

- os servidores públicos do Judiciário, precisam viver com dignidade;

- os professores estaduais precisam ter incentivo para darem aula etc.

 
Mas o governador CID FERREIRA GOMES só se importa em ARRECADAR, da mesma forma que o presidente LULA, POIS já ficou provado que o contribuinte brasileiro trabalha 148 DIAS POR ANO SÓ PARA PAGAR IMPOSTOS!

Você eleitor, sabia disto?

Você servidor público, sabia disto?

Você pai de família, sabia disto?

Você mãe de família, sabia disto?

Não? É por isto que continua elegendo os mesmos políticos profissionais de sempre!

A SOS DIREITOS HUMANOS avisa que em casos em que a Justiça brasileira é morosa ou branda para com os agentes, os culpados por crime de lesão, de morte, etc.,  você poderá apelar para a OEA, basta entrar em contato conosco via email: sosdireitoshumanos@ig.com.br

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REPORTAGEM-PROVA:



ARRECADAÇÃO TOTAL

Estado supera R$ 5 bi no primeiro semestre


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O secretário João Marcos Maia antecipou os números durante o lançamento do Guia Industrial do Ceará 2010
TUNO VIEIRA

3/8/2010
O Ceará figura entre os dois ou três melhores colocados no desempenho da arrecadação de imposto no País, destaca Sefaz

A arrecadação total de tributos pelo governo do Estado mantém-se em expansão e fechou o primeiro semestre de 2010 com montante em caixa superior a R$ 5 bilhões, o que representa incremento da ordem de 15%, sobre os valores arreca2º semestre

Com cerca de 45% dos R$ 11 bilhões previstos para 2010, já em caixa, Maia aposta que a diferença será arrecadada no segundo semestre do ano, período natural de maior movimentação, e consequente incremento da economia do Estado e do país. Para ele, os resultados ainda poderiam ser maiores, não fossem as medidas de contenção do crédito, impostas pelo Banco Central, como a elevação das taxas de juros da Selic, atualmente em 11,75%, ao ano. Além da melhoria no atendimento, maior eficiência no sistema tributário, a partir do controle virtual das transações econômicas, Maia disse aos industriais presentes a Fiec, na noite de ontem, que a política desoneração tributária vem permitindo aumentar a arrecadação, sem elevar a carga de impostos. "Nestes quatro anos, os investimentos na modernização da Sefaz, somam R$ 240 milhões", explicou. Desse total, são R$ 100 milhões de recursos próprios do Tesouro estadual e outros R$ 140 milhões do BNDES e da União.

Rochas ornamentais

Ao elencar o rol de produtos que tiveram a alíquota de ICMS reduzida nos últimos três anos, o secretário destacou o comércio das rochas ornamentais, que, desde ontem, também foi desoneradas de 17% para 6%, para as comercializadas dentro do Estado, e de 12% para 2%, as originárias de fora do Ceará. Além dessas, já foram desonerados produtos da construção civil, alimentícios, de higiene pessoal, móveis, eletrodomésticos, e até antenas parabólicas.

Fisco
11 bilhões de reais é o que a Secretaria da Fazenda (Sefaz) projeta recolher aos cofres públicos estaduais até o fim deste ano. A arrecadação de ICMS deve girar em torno de R$ 5,9 bilhões

CARLOS EUGÊNIOREPÓRTER