sexta-feira, 16 de abril de 2010

Advogado e esposa que não assistiram filme 3D em shopping de Porto Alegre serão indenizados pela REDECINE

Fortaleza - CE, 16 de abril de 2010.

Edição nº 194

O consumidor nem sempre ganha na Justiça mas não pode nunca abaixar a cabeça e chorar, antes deve lutar por seus direitos, enfrentar nos Tribunais quem quer que seja, pois caso contrário a democracia e o Estado de Direito serão vencidos pela truculência dos poderosos.

Confira a matéria de dois consumidores que foram humilhados em uma sessão de cinema mas que tiveram êxito em um Juizado Especial.


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br


REPORTAGEM-PROVA:

Advogado e esposa que não puderam assistir filme em 3D serão indenizados

A Redecine Total Cinematográfica Ltda. foi condenada a indenizar casal que, apesar de ter comprado ingresso com antecedência, não conseguiu assistir sessão de estreia de filme projetado em 3D. A decisão foi tomada pela 1ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do RS, confirmando decisão do 7º Juizado Especial Cível de Porto Alegre.

A indenização foi fixada em R$ 1 mil, corrigida pelo IGP-M a contar da data da decisão. A título de dano material, foi determinado o reembolso de R$ 43,00 - preços dos ingressos - corrigidos monetariamente desde julho de 2009, data do efetivo desembolso.

Os autores da ação - advogado Thiago Luis Agostini e sua esposa Caroline Dias Rodrigues (ela, à época grávida), compraram o ingresso com antecedência de seis horas em relação ao horário da sessão. Apesar disso, não conseguiram lugar disponível para assistir ao filme por conta da lotação da sala de cinema, localizada em cinema de um shopping de Porto Alegre.

Afirmaram ter passado por constrangimento ao enfrentar vaias dos espectadores presentes por ficarem procurando por lugares vagos, e reivindicaram indenização pelos danos morais e materiais sofridos.

Na contestação, a rede de cinema alegou que o dia escolhido pelos autores coincidia com a estreia do filme, inclusive com a novidade da projeção em tecnologia 3D.

Ao apreciarem o recurso da ré, os integrantes da 1ª Turma Recursal Cível confirmaram a sentença por seus próprios fundamentos por entenderem que os constrangimentos passados pelo autor e sua esposa transbordam e muito os meros aborrecimentos e dissabores do cotidiano, ensejando, portanto, reparação.

Foi flagrante a falta de organização da empresa, demonstrando falha na prestação do serviço" - diz o acórdão. (Proc. nº 71002414944).

A REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS INFORMA QUE CÂMARA APROVOU APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DEFICIENTES

Fortaleza - CE, 16 de abril de 2010.

Edição nº 193

Dentre tantas leis inócuas, que não beneficiam o cidadão brasileiro, que apenas aumentam as cargas tributárias e impedem a melhoria de vida do eleitor, do cidadão e do homem comum brasileiro, as vezes o Legislativo acerta, foi o que aconteceu agora, quando foi aprovada a aposentadoria especial para pessoas deficientes, só esperamos que elas não sejam prejudicadas ou impedidas de receberem tal benefício por culpa das perícias "invertidas" do INSS.


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
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REPORTAGEM-PROVA:


Câmara aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei Complementar 277/2005, que reduz o tempo de contribuição previdenciária das pessoas com deficiência. O Líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg (DF), apresentou requerimento de urgência para a votação da matéria. "As pessoas com deficiência tem um nível maior de dificuldade, portanto é legítimo que tenham direito a uma aposentadoria especial. A Câmara da hoje uma grande contribuição para promover a inclusão dessas pessoas".

O autor do projeto, o ex-deputado federal Leonardo Mattos, descreveu as dificuldades diárias que os deficientes trabalhadores enfrentam. Até muito pouco tempo nós éramos pensionistas, agora estamos sentindo o impacto da vida laborativa. Muitos estão se aposentando prematuramente por invalidez, pois não têm tempo de contribuição nem a idade exigida pela legislação, descreveu.

Milhares de trabalhadores com deficiência esperam a adoção de critérios diferenciados para se aposentar. O substitutivo do deputado Ribamar Alves (PSB-DF) ao projeto, estabelece tempo de contribuição de 30 anos para homens e de 25 anos para as mulheres. Mas este tempo pode ser ainda menor, pois o projeto considera a gravidade da deficiência. Portadores de deficiência grave terão este tempo reduzido em cinco anos; no caso de moderada, três anos; e leve, em dois anos. O grau de deficiência será atestado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

A aposentadoria especial também alcança homens deficientes a partir dos 60 anos de idade e mulheres a partir dos 55 anos, porém estabelece que estes tenham cumprido no mínimo 15 anos de contribuição, comprovada a existência de deficiência neste período.

O PLP segue agora para o Senado.


No Brasil há 40 milhões de processos em fase de execução enquanto os advogados e autores apenas uma vida para esperar o fim das ações

Fortaleza - CE, 16 de abril de 2010.

Edição nº 192

Há vários fatores que fazem a Justiça brasileira ser morosa e muitas vezes ineficaz, o primeiro é o excesso de processos (na grande maioria contra o Executivo que é quem mais comete injustiças no Brasil), segundo, porque os Tribunais são administrados por quem não tem pós-doutorado em administração pública, terceiro, porque há muita nomeação de pessoas sem qualificação para os cargos que ocupam, etc.

Com isto, os processos demoram um século para terminarem a fase de conhecimento, outro para a sentença ser exarada, mais outros dois séculos para as fases recursais e quando não perdem nos Tribunais superiores, levam mais duas ou três encarnações para chegar ao fim da execução e os herdeiros dos vários herdeiros mortos receberem o que suas gerações passadas postularam, é o que prova a matéria abaixo, leia e se for advogado, comece a estudar para concurso, senão, se você for parte, autor de uma ação, pare de ficar com ódio de seu advogado porque a culpa não é dele, já que ele só receberá seus honorários quando a ação chegar ao fim.


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
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REPORTAGEM-PROVA:

Há 40 milhões de processo em fase de execução

Uma prévia do programa Justiça em Números 2009 , relatório publicado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça, aponta que há 40 milhões de processos em fase de execução no Brasil. O número corresponde à metade das ações judiciais em tramitação no país. Deste total, 25 milhões são de execuções fiscais. Por conta da constatação deste funil na tramitação do processo, o CNJ instituiu a Meta 3, que prevê a redução de pelo menos 10% do acervo de processos na fase de cumprimento e execução. A notícia é do site jurídico "Conjur".

Os dados foram apresentados pelo Secretário-Geral do CNJ, Rubens Curado, durante o workshop da Meta 3, na Escola Nacional de Administração Pública (Enap), em Brasília. "Hoje, a metade do problema de morosidade na Justiça brasileira acontece em razão das execuções, que muitas vezes ficam engavetadas ou sem possibilidade de andamento, por dificuldade de localização do réu, de bens ou por problemas operacionais do Judiciário que são passíveis de melhorias", afirmou Curado.

A Meta 3 está entre as 10 metas definidas em fevereiro pelo CNJ para este ano. O objetivo é reduzir em pelo menos 10% o acervo de processos na fase de cumprimento ou de execução e em 20% o acervo de execuções fiscais. Também faz parte da meta a criação de uma política pública nacional voltada ao problema de execução dos processos, fase que traduz a efetividade da Justiça. "Temos um acervo muito grande de processos em execução e precisamos implementar medidas concretas para sua redução", disse Curado.

Segundo ele, o maior objetivo da Meta 3 é fazer com que o Judiciário chegue ao final de 2010 com um acervo menor do que o verificado em dezembro de 2009 de processos em fase de execução. "Se a meta é ou não ousada, isso veremos no final deste ano", afirmou.

MARINA SILVA: A DIVORCIADA POBRE DO PODER

Fortaleza - CE, 16 de abril de 2010.

Edição nº 191

Ser oposição não é para qualquer cidadão, porque não há coisa melhor que estar na situação, quando sempre se está rodeado por "amigos", "companheiros", alvo dos "holofotes da mídia", os jornais falam constantemente sobre e de nos, não nos deixando no ostracismo, o dinheiro nunca falta, sempre há uma empresa nos presenteado com algo, um carro, um imóvel, "mesadas" polpudas, os empresários nos cumprimentam com respeito, viajamos sempre de jatinho, em aviões militares, temos cartões cooporativos sem teto mínimo, e assim por diante, mas quando brigamos com a situação, porque escolhemos defender nossos ideais, princípios éticos e morais, e decidimos que tais princípios são melhores que as benesses da situação, nos primeiros dias nos sentiremos bem, mas com o passar das semanas e meses, estaremos sós, tristes, sem dinheiro, não mais frequentando as rodas dos companheiros e a solidão começa a doer, tudo acaba ficando sem sentido, as palavras ficam soltas sem pois não temos mais a sustentação do Poder para fazê-las contundentes, é o que está acontecendo com a ex-ministra Marina, Silva que agora está vendo a ficha cair e a notar que mais vale estar na situação derrubando a Amazônia e ganhando prêmios internacionais que na oposição defendendo o desenvolvimento sustentável, confira este fato na reportagem abaixo e aprenda jamais se diforciar do Poder, caso contrário, será uma "divorciada pobre".


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
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REPORTAGEM-PROVA:


Em ato falho, Marina Silva admite saudades de petistas

Foi por um ato falho, durante uma entrevista à imprensa, que a senadora Marina Silva, pré-candidata à Presidência da República pelo Partido Verde (PV), demonstrou que ainda não esqueceu o PT, seu antigo partido. A senadora confessou que ainda sente saudades dos antigos aliados petistas e avaliou sua saída do PT como um 'processo doloroso', que ainda não foi concluído.

Ao responder uma pergunta sobre a possibilidade de contrapor o tucano José Serra e a petista Dilma Rousseff como estratégia eleitoral de campanha, a senadora esqueceu, por um breve momento ter saído do PT em 19 de agosto de 2009 para ingressar no PV. "Nós, do PT...", disse. Ao perceber o ato falho, a senadora tentou consertar: "Digo isso porque fui do PT durante 30 anos - e eu sempre brinco: 'estou fazendo luto'. É um processo doloroso mas ao mesmo tempo animador, por estar com os companheiros do PV".

Mais tarde, a senadora confessou que ainda enfrenta um "processo" de esquecimento da antiga legenda, principalmente por conta dos antigos amigos que deixou no partido governista, com os quais espera contar nesta campanha."É um processo doloroso, todos meus amigos e meus companheiros vêm dessa relação de 30 anos. Não é fácil tomar uma decisão como essa (sair do PT); obviamente que as pessoas que são minhas amigas e considero meus companheiros, continuo com o mesmo respeito e com o mesmo carinho. Tenho a alegria de estar com Gabeira, com o Fabio Feldmann, mas obviamente que sinto saudades dos meus amigos do PT, que considero parte do processo, são meus amigos, todos são companheiros, mas só que em partidos diferentes", disse.

(Portal Verdes Mares)