terça-feira, 16 de março de 2010

O CÚMULO DA INSEGURANÇA PÚBLICA: NO CEARÁ "TEM POLICIAIS QUE NÃO SABEM MANUSEAR ARMA" E SÃO VÍTIMAS DE ROUBOS TODOS OS DIAS

Fortaleza - CE, 16 de março de 2010.

Edição nº 84

Para quem não entende porque há tantas mortes violentas no Ceará, uma verdadeira guerra urbana, em especial na "Fortaleza Bela", é porque não leu ou já esqueceu que no Ceará, a marginalidade está tomando o fôlego do Estado, porque a polícia, como acusa o próprio secretário de Segurança Pública: "Não sabe nem manusear uma arma", razão esta para os altos índices de violência praticados contra a população civil bem como, contra a própria polícia, que está sendo roubada e assassinada quase que diariamente.

Parece que no Ceará, a polícia é temida apenas pelo cidadão comum, que se fosse enfrentá-la, não teria a mínima chance, pois não temos treinamento militar, já a marginalidade, está sendo bem treinada e tem coragem suficiente para enfrentar cara a cara a própria polícia e sair ganhando.

É um perigo.

Quem sai ganhando com isto?

Quem se beneficia quando a população fica fragilizada perante a marginalidade?

Por que os órgãos de segurança pública não dão um basta na "caçada diária de cidadãos"?

Enquanto isto não ocorrer, o Governo do Ceará será o único culpado pelas mortes de pais e mães de família, crianças e adolescentes que acontecem todos os dias em todo o Estado.

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br


REPORTAGEM-PROVA:


Despreparo

"Tem policiais que não sabem manusear arma", diz secretário

A carga horária do curso de Formação de Soldados no Ceará aumentou, mas os policiais militares ainda se sentem despreparados para enfrentar as situações de perigo nas ruas

Tiago Braga
tiagobraga@opovo.com.br

19 Out 2009 - 00h28min

Para treinar, os policiais utilizam um estande de tiro particular,  quando há curso oferecido pela SSPDS (Foto: IGOR DE MELO)
Ele trabalha como policial militar há quase 20 anos e, só agora, em curso recente, teve a oportunidade de participar de um treino de tiro. ``Senti dificuldade para usar a arma, acertar o alvo. Nunca tinha dado um tiro em treinamento``, relata. O colega mais jovem - soldado do programa Ronda do Quarteirão - também se sente despreparado para enfrentar as situações de perigo, mesmo tendo atirado 150 vezes no curso de formação, em 2007. ``O problema é que, no treinamento, você só aprende a manusear a arma e a realizar o disparo. Na rua, você atira em uma situação de estresse, é diferente. Era bom se a gente pudesse simular essa realidade no treino``.

A carga horária do curso de Formação de Soldados no Ceará aumentou, mas ainda é a segunda menor entre os estados do Nordeste. Os policiais militares reclamam que o treinamento é insuficiente. ``Acho que não existe bom profissional sem preparo, sem um ensino continuado. Muitas viaturas (do Ronda) bateram por causa disso, do despreparo dos policiais. Era pra ter mais cursos de direção veicular``, comenta um PM.

O titular da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), Roberto Monteiro, reconhece o problema e diz que já ouviu relatos sobre o despreparo da PM. ``Fiquei realmente preocupado. Tem policiais que simplesmente não sabem manusear uma arma. Mas isso não é culpa deles``, comenta, acrescentando que o Estado deveria ter provido esse tipo de treinamento. O secretário frisa ainda que os casos que ouviu foram de policiais que trabalham há mais tempo na PM e que somente agora tiveram curso de tiro.

O autor do livro Tiro Policial e Armas de Fogo e pesquisador do assunto, major Wilson Melo, afirma que o ensino policial tem melhorado no Estado, embora ainda esteja ``longe do ideal.`` ``Está bem melhor do que na época em que ingressei na Polícia (em 1990). No meu treinamento, dei dez tiros. Agora, no último curso, o pessoal deu 250``.

O major lembra ainda a importância de se ter um ensino continuado. ``Se não tiver treinando, o policial não consegue disparar com qualidade. Precisa de um treinamento constante``, defende. Ele cita o exemplo dos policiais federais da Argentina. ``Estive lá e vi que eles têm uma cidade cenográfica e um estande próprio de tiro para cada atividade. Toda semana, os policiais passam nesse estande``.

No Ceará, a realidade do ensino policial da PM é bem diferente. Os soldados usam um estande particular de tiro - eles só têm acesso quando está tendo curso - e ``a cidade cenográfica`` usada pelos policiais é uma fábrica abandonada próximo à favela do Pau Fininho. ``Só que lá ninguém pode atirar. É um quebra-galho mesmo``, diz um policial. O Governo pretende resolver esses problemas com a nova Academia de Segurança, que está sendo construída e irá contar com dois estandes de tiro e cidade cenográfica.

De acordo com a coordenadora de Capacitação e Gestão de Pessoas da SSPDS, Telma Melo, o Governo ofereceu 25 cursos de aperfeiçoamento em 2009. ``A maioria foram os próprios comandos que solicitaram``. Dentre cursos oferecidos pela SSPDS estão os de tiro policial, manuseio de armas letais e direção defensiva. O POVO opta por preservar a identidade dos policiais.

LEIA AMANHÂ

> O POVO mostra como está a formação dos policiais civis no Ceará. O secretário da Segurança, Roberto Monteiro, diz que falta conhecimento investigativo a muitos delegados e inspetores. Mas de quem é a culpa?


O POVO MOSTROU AGOSTO DE 2007

>O POVO fez um raio-x da Polícia Militar no Ceará. A série mostrou que, na época, o efetivo da PM (13 mil) ocupava a segunda pior colocação do Nordeste na relação de policiais por habitantes (um PM para cada 632 habitantes). Além disso, a série abordou a defasagem dos salários dos soldados no Ceará.

SETEMBRO DE 2008
>Série de matérias mostrou que nenhum policial do Ceará - militar, civil ou federal - recebe acompanhamento psicológico da corporação ao longo de sua carreira. Policiais relataram casos de depressão, estresse acumulado e envolvimento com álcool e drogas ilícitas.

JULHO DE 2009
>A série ``Ronda Sob Investigação`` mostrou que a maior aposta do governo do Ceará na área da Segurança Pública estava sob investigação sigilosa. O POVO descobriu que foram abertas 211 sindicâncias para apurar denúncias de desvio de conduta de policiais do Ronda do Quarteirão. Viatura que se transformou em motel, destruição de equipamentos e registro de supostas extorsões estavam entre as denúncias.


CURSO

Algumas disciplinas do curso de formação do policial. Total de Carga horária 1.020.

>Sociedade Ética e Cidadania
>Introdução ao Estudo do Direito >Fundamentos de Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Penal Militar, Civil, Ambiental, Direitos Humanos, Processual Penal, Processual Penal Militar
>Saúde e Segurança Aplicada ao Trabalho,
>Fundamentos Psicossociais da Atividade Policial
>Fundamentos Psicossociais do Fenômeno da Violência
>Fundamentos da Atividade Profissional da Segurança Pública
>Educação Física
>Sistema de Segurança Pública
>Legislação da Polícia Militar
>Atendimento em Emergências Médicas (Pronto Socorro)
>Gestão de Conflitos e Eventos Críticos
>Técnica Policial Militar
>Doutrina de Polícia Comunitária
>Armamento (letal e não letal) e Equipamento
>Direção Veicular Aplicada à Atividade Policial Militar
>Inteligência Policial
>Tiro Policial Defensivo
>Defesa Pessoal
>Instrução Geral 40 h/a
>Ordem Unida 40 h/a
> Prevenção ao Uso de Drogas: o Papel do Policial
>Sistema de Segurança Pública: a Experiência do Estado do Ceará
> Qualidade de Vida e Prática Profissional
>Ação Policial Supervisionada

E-Mais

> No último dia 7, uma perseguição da Polícia a um carro suspeito resultou na colisão de duas Hiluxs. Cinco dias antes, duas outras viaturas também se envolveram em acidentes. Uma delas se chocou contra uma mangueira, na avenida Manoel Castelo Branco, e a outra danificou o muro de uma residência, após o motorista perder o controle do carro em uma curva, no Eusébio.

> O exemplo mais conhecido de operação desastrosa da PM no Ceará é o chamado ``caso Hilux``. Em setembro de 2007, a PM confundiu três pessoas com assaltantes. Elas foram baleadas enquanto passavam pela avenida Raul Barbosa, no bairro Dionísio Torres. As três ficaram feridas.

> O efetivo atual da Polícia Militar no Ceará é de 14.398 homens. O Estado conta com um PM para cada 568 habitantes. Em 2007, essa relação era de um policial militar para cada 632 habitantes. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), não existe qualquer estimativa sobre a quantidade ideal de policiais por habitantes.

> O currículo do curso de Formação de Soldados segue a matriz proposta pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

> O coordenador do Ronda do Quarteirão, coronel Joel Brasil, defende que a primeira turma não ficou prejudicada por causa da redução no tempo do curso de formação. ``No meu entender, o curso foi suficiente. Agora, o que não podemos deixar é de reciclar esse pessoal. A atividade policial é como qualquer outra profissão, requer um ensino continuado. Não adianta passar por uma academia e depois ficar 10 anos sem treinamento``, opina.


ARMÊNIOS FORAM DECAPITADOS PARA EVITAR GASTO DE MUNIÇÃO, NO CEARÁ, CAMPONESES DO SÍTIO CALDEIRÃO FORAM ASSASSINADOS E ENTERRADOS EM COVA COLETIVA

Fortaleza - CE, 16 de março de 2010.

Edição nº 83

Genocídio é um crime hediondo, cruel, nefasto, e imprescritível, e cada vez que temos ciência de mais uma atrocidade de pessoas, povos, e etnias, mais ficamos horrorizados, pois não entendemos como um ser humano pode praticar um crime como este e retornar para casa, beijar a esposa, fazer um filho dormir, e depois, descançar tranquilo.

Precisa ser psicopata, serial killer um matador que se esconde atrás da velha desculpa: "Fiz porque estava cumprindo ordens".

Quando se pratica o genocídio, chacina, massacre, o faz porque gosta, porque sente "tesão" no que está cometendo, é um ato sádico, perverso e covarde.

É o que o Exército e a Polícia Militar do Ceará fizeram no ano de 1937 com a comunidade de camponeses católicos do Sítio da Santa Cruz do Deserto, e após assassinarem 1000 pessoas desarmadas, os enterraram em uma COVA COLETIVA na localidade chamada MATA CAVALOS, na Serra do Cruzeiro, município de Crato, Ceará, Brasil.

Outro crime hediondo, foi o genocídio cometido pela Turquia contra a população Armênia, que, em muitos casos, para "economizar munição", decapitavam as vítimas.

Economizar munição!

É o cúmulo da crueldade, do sadismo, da psicopatia que infelizmente reina em muitas mentes de militares que se deixam participar de chacinas comos estas.

"The more civilized so-called Caucasian races have beaten the Turkish hollow in the struggle for existence. Looking to the world at no very distant date, what an endless number of the lower races will have been eliminated by the higher civilized races throughout the world."

Armênios foram decapitados para evitar gasto de munição.


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
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EXTRA, EXTRA: NO CEARÁ, COELCE É NOVAMENTE CONDENADA À INDENIZAR CONSUMIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA

Fortaleza - CE, 16 de março de 2010.

Edição nº 81

No dia mundial do consumidor, no Ceará, poucos se atreveram à enfrentar a COELCE, contudo, os que já haviam pedido o socorro da Justiça, tiveram êxito, a prova está na reportagem abaixo, que faz parte do "Projeto COELCE É NOVAMENTE CONDENADA" o qual divulgará todas as ações em que a concessionária de energia elétrica for condenada a indenizar consumidores cearenses.

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
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REPORTAGEM-PROVA:

Justiça condena Coelce a pagar R$ 51 mil por incêndio que destruiu imóvel de comerciante

Tribunal de Justiça do Ceará


A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) fixou em R$ 51.314,10 o valor da indenização que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) deve pagar a S.F.S., proprietário de um estabelecimento comercial destruído por incêndio ocasionado por curto circuito de energia elétrica. O imóvel fica no município de Pentecoste, localizado a 103 Km de Fortaleza.

"A prova dos autos aponta a causa do incêndio como sendo oscilações no fornecimento de energia elétrica, impondo-se a responsabilidade da empresa fornecedora do serviço pelos danos suportados pela vítima", disse o relator do processo em seu voto, desembargador Lincoln Tavares Dantas.

Conforme os autos, o comerciante afirma que, no dia dia 14 de julho de 2000, a estrutura física do seu ponto comercial foi totalmente destruída por incêndio decorrente de curto circuito ocasionado por sobrecarga de energia elétrica. Ele perdeu documentos, móveis e produtos estocados para a venda, ficando impossibilitado de trabalhar em seu negócio por três meses.
Laudo pericial realizado pelo Instituto de Criminalística do Estado do Ceará concluiu que o curto circuito foi o causador do incêndio, provocado por alterações dos padrões de fornecimento de energia.

S.F.S. ajuizou ação de reparação de danos contra a Coelce pleiteando indenização de R$ 73.214,10, dos quais R$ 36 mil são referentes a dano moral e R$ 37.214,10 a danos materiais.

Em sua contestação, a Coelce defendeu que o acidente aconteceu em virtude das precárias instalações elétricas da unidade consumidora do comerciante, sendo ele, portanto, o único responsável pelo sinistro que destruiu o imóvel.

Em 24 de abril de 2003, a juíza da Comarca de Pentecoste, Fátima Xavier Damasceno, julgou a ação e condenou a empresa a pagar R$ 37.214,10 por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais, totalizando R$ 57.214,10. O valor deve ser corrigido monetariamente até o dia do efetivo pagamento, a contar a partir da data do ocorrido. Os juros aplicados devem ser de 6% ao ano, conforme Súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Inconformada, a empresa interpôs recurso apelatório (5131-75.2004.8.06.0000) no TJCE objetivando modificar a decisão da magistrada.

Ao analisar o processo, a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a importância de R$ 5.900,00, referente ao "Livro de Contas", que teria registrado vendas fiadas no valor de R$ 2.500,00 e a quantia de R$ 3.400,00 em espécie, que teria sido destruído pelo incêndio. Para o relator, esses valores não foram "claramente comprovados nos autos", razão pela qual foram abatidos dos danos materiais, ficando estes em R$ 31.314,10. O dano moral moral foi mantido, de modo que a indenização foi arbitrada em R$ 51.314,10.