quinta-feira, 13 de maio de 2010

A COELCE ESTÁ PRESTES A DEVOLVER IMPOSTOS COBRADOS ILEGALMENTE DE CONSUMIDORES: STJ considera ilegal repasse de Cofins para contas de luz

Fortaleza - CE, 13 de maio de 2010.

Edição nº 232


A SOS DIREITOS HUMANOS informa que a COELCE está prestes a devolver em dobro e com juros e correção monetária os valores cobrados ilegalmente nos últimos cinco anos, referente aos tributos federais que embute ilegalmente nas contas de energia elétrica de todos os consumidores cearense, a saber:

1. O PIS/PASEP - é um imposto federal devido por empresas e não por pessoas físicas;

2. O COFINS - é um imposto federal devido por empresas e não por pessoas físicas;

3. As diferenças entre o valor real devido de ICMS e o ilegalmente pago à COELCE;

4. As diferenças entre o valor real e o cobrado à maior das tarifas de energia elétrica;

A razão é que o STJ decidiu novamente que é ilegal a concessionária de energia elétrica e de telefonia cobrar o PIS/PASEP e COFINS sobre o consumo de energia elétrica/serviços de telefonia.

A SOS DIREITOS HUMANOS é a única ONG no Brasil a requerer judicialmente da COELCE e da TELEMAR a devolução de indébito referente ao PIS/PASEP e COFINS, bem como, as diferenças dos valores cobrados à maior do ICMS, e agora, também, as diferenças das tarifas de energia elétrica que vem sendo majoradas abusivamente desde o ano de 2002.

Peça então, hoje mesmo, via SOS DIREITOS HUMANOS a devolução de indébito em dobro e com juros e correção monetária, de todos os impostos federais que vem sendo obrigado a pagar à COELCE através das contas de energia elétrica.

A SOS DIREITOS HUMANOS informa ainda que as ações podem ser ajuizadas tanto por pessoas físicas como jurídicas.

Informações pelo email: sosdireitoshumanos@ig.com.br

Ou pelo celular: 55 85 8719.8794


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/C
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www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br
twitter.com/REVISTASOSDH

TAGS: Direito criminal, homicídios, assassinatos, farmácia pague menos, STJ, Sítio Caldeirão, dia das mães, dia da mulher, beato paraibano e negro José Lourenço, crime de genocídio cometido pelo Exército e Polícia Militar do Ceará em 1937, cova coletiva com 1000 vítimas do regime getulista desaparecida na Chapada do Araripe, no local conhecido por Serra do Cruzeiro, município de Crato, Ceará, Brasil.


REPORTAGEM-PROVA:




13/05/2010 - 15h57
DECISÃO
É ilegítimo repassar PIS e Cofins ao consumidor de energia elétrica
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é firme: é ilegítima a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Cofins nas faturas telefônicas. Em decisão recente, o ministro Herman Benjamin estendeu esse entendimento às faturas de energia elétrica.

Para o ministro, o entendimento deve ser aplicado por analogia, sendo ilegal, portanto, a transferência do ônus financeiro relativo a ambos os tributos ao consumidor final do serviço de fornecimento de energia elétrica.

A questão foi discutida no recurso de um consumidor gaúcho contra a Rio Grande Energia S.A. A Justiça do Rio Grande do Sul concluiu que a carga tributária poderia ser usada pela concessionária na composição da tarifa.

Ao apreciar o recurso, concluindo pela impossibilidade de inclusão desses valores, Herman Benjamin considerou o fato de a própria Justiça de origem se referir no acórdão a “serviço público de telecomunicações ou fornecimento de energia elétrica”.

NASA RESPONDE EMAIL DA SOS DIREITOS HUMANOS SOBRE ANOMALIA MAGNÉTICA NA TERRA

Fortaleza - CE, 13 de maio de 2010.

Edição nº 231


A SOS DIREITOS HUMANOS agradece nesta edição à NASA, pela resposta referente à anomalia no campo magnético da Terra ;



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Dr. Otoniel Ajala Dourado
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REPORTAGEM-PROVA:

OCASO POLÍTICO DE CIRO GOMES: Após gabinete ser exonerado agora seu telefone foi cortado

Fortaleza - CE, 13 de maio de 2010.

Edição nº 230


O ocaso político do deputado federal Ciro Gomes iniciou, porque após pedir licença de 30 dias teve todo seu gabinete exonerado e agora, o telefone de seu gabinete foi cortado;



Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
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TAGS: Direito criminal, homicídios, assassinatos, farmácia pague menos, STJ, Sítio Caldeirão, dia das mães, dia da mulher, beato paraibano e negro José Lourenço, crime de genocídio cometido pelo Exército e Polícia Militar do Ceará em 1937, cova coletiva com 1000 vítimas do regime getulista desaparecida na Chapada do Araripe, no local conhecido por Serra do Cruzeiro, município de Crato, Ceará, Brasil.


REPORTAGEM-PROVA: