terça-feira, 13 de julho de 2010

JUIZ DE DIREITO BRIGA ARMADO NO TRÂNSITO E É MORTO POR POLICIAL EM LEGÍTIMA DEFESA

Fortaleza - CE, 13 de julho de 2010.
Edição nº 364


O trânsito no Brasil anda cada vez mais selvagem, louco, engarrafado e isto deixa os motoristas estressados, e quando se porta arma de fogo neste ambiente hostil, o que poderia ser apenas uma questão de xingamentos, de bate-boca, passa a enfrentamento armado, onde o despreparado com certeza irá morrer, foi o que aconteceu neste caso em que um juiz de direito - que não vive da arma de fogo, mas sim da caneta, do teclar em computadores e notebooks, formulando sentenças e conduzindo audiências -, proferiu sua própria pena de morte, ao apontar sua arma para um policial militar, profissional em segurança que não poderia se deixar ser morto por um desconhecido enfurecido.



Confira abaixo a notícia e veja que para portar arma de fogo a pessoa não pode ser psicologicamente imatura, irritadiça ou despreparada, porque após sacá-la do coldre,  dificilmente não se puxará o gatilho.


DENUNCIE AQUI: trabalho escravo; assédio sexual; assédio moral; prisões ilegais; crimes de Bullying nas escolas; crimes de Moobing nas empresas; crimes de pedofilia; crimes de homofobia; tráfico de mulheres; turismo sexual; venda de virgens; crimes de estupro;  desaparecimento de pessoas; crimes militares; crimes de abuso de autoridade; clonagens de cartões bancários; crimes abafados pela imprensa ou pela polícia e demais violações de direitos humanos à SOS DIREITOS HUMANOS através do email:sosdireitoshumanos@ig.com.br


Paz e Solidariedade,




Dr. OTONIEL AJALA DOURADO
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da Comissão de Defesa e Assistência 
ao Advogado da OAB Secção Ceará
Especialista em Psicologia Jurídica
Perito Forense Computacional
www.sosdireitoshumanos.org.br
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twitter.com/REVISTASOSDH

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REPORTAGEM-PROVA:


POLICIAL MATA JUIZ EM BRIGA DE TRÂNSITO

(12.07.10)



jequieurgente.blogspot.com





Na noite de sábado (10), um policial militar se envolveu em uma briga de trânsito com o juiz de Direito da comarca de Camamu, Bahia, Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, 28 anos, em Salvador, capital do Estado, que culminou com a morte do magistrado.







Segundo a PM, o policial estava fardado a bordo de um veículo Kia Sephia quando o juiz Carlos Alessandro Pitágoras Ribeiro, em um Honda Civic, teria gesticulado e gritado para ele. O policial teria parado o carro e o juiz saído com uma pistola 9mm em punho.





Ainda de acordo com a declaração do policial, ele teria pedido que o juiz parasse. Como seu pedido não foi atendido, o policial efetuou dois disparos - um deles atingiu Carlos Alessandro. A PM e o Samu foram acionados e constataram a morte do juiz.



Entretanto, parentes da vítima entendem que a história apresentada pela polícia é "cheia de fantasias, mentiras e corporativismo".Segundo a família, o juiz teria abordado o policial militar depois de ter presenciado o Kia Sephia do soldado Daniel Soares fazendo manobras perigosas na região em frente ao Centro Empresarial Iguatemi. A nota oficial, divulgada pela Polícia Militar afirma que Daniel estava fardado, indo de carro ao trabalho. 







A família do juiz nega que ele estivesse alcoolizado e acusa o policial de ter disparado o segundo tiro quando o magistrado já estava caído. “O policial respondeu a meu primo dizendo que não tinha poder para prendê-lo, mas que poderia matá-lo. Isso é surreal. Estamos chocados. A família está muito abalada”, diz uma parente. A versão, de acordo com a família, teria sido confirmada por funcionários do Tribunal de Justiça que seguiram para o local. O policial, de acordo com os parentes de Pitágoras, não estava fardado e teria mudado a versão após descobrir, no bolso da vítima, a carteira de juiz.







Pelo menos duas testemunhas já foram ouvidas no Departamento de Polícia Metropolitana em Salvador.



O soldado que matou o é tido como policial experiente e responsável, “tanto que ele era designado para sair em diligência com os oficiais, como motorista”, relata um oficial da 35ª Companhia Independente da Polícia Militar. 







A arma encontrada com o juiz Alessandro Pitágoras seria de uso exclusivo das Forças Armadas e da Polícia Federal, segundo apuração feita pelo jornal Correio, da Bahia. Nota da Polícia Militar revela que o magistrado estava com uma pistola 9mm, modelo Jericho 941 FB, que precisaria de Certificado de Registro emitido pelo Exército, para ser transportada por civis, mas somente colecionadores ou atiradores esportivos, e mesmo assim apenas para o transporte a competições ou para o acervo. Portanto, o porte da pistola para proteção pessoal estaria proibido, exceto a militares e policiais federais. 



A família do juiz Alessandro Pitágoras, contudo, negou que ele possuísse uma pistola 9mm. Uma prima do juiz , afirma que ele tinha o porte de arma e que possuía uma de outro modelo, mas não costumava andar armado. (Com informações da Folha de São Paulo e do Correio da Bahia).

O CINEASTA E ACUSADO DE PEDOFILIA ROMAN POLANSKI NÃO SERÁ EXTRADITADO

Fortaleza - CE, 13 de julho de 2010.

Edição nº 363


Nem sempre o pedófilo acaba atrás das grades, porque o criminoso, pode ser uma pessoa famosa, com dinheiro e influência suficientes para livrá-lo desse vexame.



Confira abaixo a notícia e veja que não é só no Brasil que se o pedófilo tiver dinheiro poderá ficar impune.


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REPORTAGEM-PROVA:


CINEASTA ROMAN POLANSKI NÃO SERÁ EXTRADITADO



(13.07.10)

O cineasta franco-polonês Roman Polanski já deixou o chalé que possui na estação de esqui de Gstaad, Suíça, onde cumpria prisão domiciliar. A Confederação Helvética anunciou ontem (12) a rejeição ao pedido de extradição para os Estados Unidos, onde ele é acusado de ter mantido relações sexuais com uma menor de diade há 33 anos, por falta de provas conclusivas sobre o processo judicial que começou em 1977.

Polanski foi preso no dia 26 de setembro em Zurique, onde receberia uma homenagem, e libertado sob fiança no dia 4 de dezembro passado, sendo depois detido e confinado em prisão domiciliária. Ela estava recluso há sete meses.

As autoridades suíças pediram informações complementares sobre o processo a que Polanski foi submetido em Los Angeles quando aconteceram os fatos, mas tal teria sido rejeitado por Washington, sob alegação de confidencialidade dos documentos.

No dia 3 de março deste ano, as autoridades suíças pediram - em vão - às americanas um documento judicial no qual, supostamente, o juiz encarregado do caso assegurava às partes que com a pena de 42 dias de prisão na divisão psiquiátrica de uma prisão californiana imposta a Polanski, a condenação ficava encerrada.

Segundo a ministra da Justiça suíça, Eveline Widmer-Schlumpf, neste caso pesou
 "o princípio de confiança" em Polanski de que não lhe aconteceria nada se viajasse para Zurique, já que tinha entrado e permanecido com assiduidade na Suíça sem que nada tivesse lhe acontecido.

A ministra anunciou que a extradição foi rejeitada e que Polanski está 
"livre" e pode sair de sua propriedade assim que desejar. Por outro lado Widmer-Schlumph deixou claro que não acredita que a Suíça deve indenizar Polanski pelo tempo que passou preso e pela suposta demora em decidir sobre a extradição.

Depois de mais de dois meses na prisão o cineasta conseguiu a liberdade condicional após ter depositado a fiança de 4,5 milhões de francos estabelecida pelos juízes suíços e ter se comprometido a não sair 
"em nenhum momento" dos limites de sua propriedade na localidade de Gstaad e a levar um bracelete eletrônico.

A ministra argumentou que o tempo transcorrido - quase dez meses - se deve, especialmente, a questão das autoridades helvécias de não interferir nos recursos interpostos pelos advogados de Polanski, que solicitaram às autoridades americanas que o cineasta fosse julgado à revelia, pedido que foi rejeitado.

O diretor, de 76 anos, é acusado de ter mantido relações sexuais com uma menor de 13 anos em 1977, quando ele tinha 43.

Anos depois Polanski chegou a um acordo com a jovem e sua família, que retirou todas as acusações e se pronunciou publicamente pelo fechamento definitivo do caso, mas os juízes americanos consideraram que o crime não prescreveu e que o diretor deve ser julgado.

De vida polêmica, o cineasta foi casado com a atriz Sharon Tate, que, grávida de oito meses do primeiro filho do casal, foi assassinada brutalmente em 1969 por integrantes da família Manson, liderada pelo psiopata Charles Manson, num dos mais famosos crimes dos EUA.

Além de O Pianista, Polanski é autor de vários filmes importantes na história do cinena, como O Bebê de Rosemary, A Dança dos Vampiros, Chinatown e Tess. (Com informações da Folha de São Paulo e da redação do 
Espaço Vital).


CORREGEDORIA DO CNJ PÕE FIM A FARRA DOS CARTÓRIOS HEREDITÁRIOS E APADRINHADOS POLITICAMENTE

Fortaleza - CE, 13 de julho de 2010.


Edição nº 362



Até que em fim a farra dos Cartórios hereditários e apadrinhados politicamente terá um fim, porque a Corregedoria do CNJ decidiu que para trabalhar neles só por meio de concurso público.

Confira abaixo a notícia e se prepare para os concursos que brevemente estarão sendo anunciados em todo o país.


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REPORTAGEM-PROVA:


Vêm aí concursos para mais de 5 mil cartórios em todo o país

A Corregedoria do CNJ publicou ontem (12) no Diário de Justiça Eletrônico a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o país. Com a medida, foram declaradas vagas as titularidades dos 5.561 cartórios que devem ser preenchidas por meio de concurso público.

A corregedoria determinou, ainda, que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual, hoje fixado em R$ 24.117,62. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor (alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos.
O número de vagas pode aumentar, já que em 1.105 casos a Corregedoria ainda fará diligências para apurar a regularidade. O mesmo pode ocorrer com 153 "cartórios-fantasmas" que atuam no país sem que o CNJ identificasse quaisquer autorizações legais para o serviço e com as 470 unidades que não foram incluídas na relação das vagas em razão de pendências judiciais.
Entre as milhares de serventias em situação irregular, que foram declaradas vagas, estão inúmeros cartórios extrajudiciais providos por permuta entre familiares. Em muitos casos, o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria. O membro mais novo, por sua vez, prestava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima, e poucos meses depois permutava com aquele que estava prestes a se aposentar. Com isso, famílias vinham se perpetuando há anos, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis, conduta que a CNJ julgou afrontosa aos princípios da igualdade e da impessoalidade, que devem ser observados no serviço público.
Com a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, os tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos públicos necessários para o regular preenchimento da vagas. Quem não cumprir essa determinação poderá responder por improbidade administrativa.
As milhares de decisões relativas à situação dos diversos cartórios extrajudiciais do país, bem como a decisão que submete aqueles que respondem por cartórios que não foram classificados entre os providos a um limite de renda máxima. (Com informações do CNJ).