sexta-feira, 22 de janeiro de 2010

SE A JUSTIÇA FOR INDIFERENTE, FALHA OU TARDIA NÃO É JUSTIÇA!

Fortaleza (CE), 21 de janeiro de 2010.

No Brasil muitas vezes quando uma ação pode ser incômoda, as vezes ela é extinta sem julgamento de mérito, julgada improcedente, ou segue a passos de tartaruga.

Isto é um fato que pode ser observada em todos os fóruns do país, no Ceará, temos o exemplo da ação civil pública movida pela SOS DIREITOS HUMANOS contra União e o Estado do Ceará buscando a reparação de danos aos milhares de sertanejos cearenses que no período de 1932/1933 foram encarcerados em CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO para não "enfeiar" as ruas das cidades cearenses, ou que morreram de fome e pestes, nos conhecidos "CURRAIS DO GOVERNO" e que foram enterrados de forma indigna em COVAS COLETIVAS. Esta ação foi EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, contudo, a SOS DIREITOS HUMANOS recorreu ao TRF da 5ª Região e também apresentou DENÚNCIA perante a OEA - Organização dos Estados Americanos, contra o Estado Brasileiro.

A outra ação civil pública ajuizada pela SOS DIREITOS HUMANOS que foi extinta sem julgamento de mérito foi a movida contra a União e o Estado do Ceará buscando a localização da COVA COLETIVA com as 1000 vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO, as quais, pelas informações populares, poderia estar na localidade chamada "MATA CAVALOS", na SERRA DO CRUZEIRO, na Chapada do Araripe, município de Crato, Estado do Ceará.

A dificuldade em obter a prestação jurisdicional atinge até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil, conforme matéria abaixo:


Ação da OAB sobre tortura na ditadura está parada há quase um ano

JB Online, 21/01/2010

BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou nesta quinta-feira o fato de que, desde fevereiro de 2009, não teve qualquer andamento a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB para que os crimes de tortura praticados na ditadura militar sejam declarados imprescritíveis.

A ADPF foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2008 e desde fevereiro do ano passado, quando a Advocacia Geral da União apresentou seu entendimento sobre o assunto, as poucas movimentações registradas são requerimentos de juntada de documentos apresentados pela própria OAB.

Como a Procuradoria Geral da República (PGR) até agora não se manifestou sobre o assunto, a OAB também já requisitou que o Ministério Público seja intimado a devolver os autos do processo.

A OAB aguarda do mais importante tribunal do país a decisão que, segundo Cezar Britto, trará a definição processual para o tratamento que deve ser dado a quem cometeu crimes de tortura no passado. A Ordem busca uma interpretação mais clara naquilo que se considerou como perdão aos crimes conexos de qualquer natureza quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política.

A avaliação da OAB é a de que a norma estende o perdão aos torturadores. No documento enviado ao Supremo com o seu entendimento sobre a matéria, a AGU demonstrou a enorme divergência que existe no seio do próprio governo com relação ao tema, pois juntou pareceres do ministro da Justiça, Tarso Genro, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e dos Direitos Humanos com opiniões totalmente divergentes entre si, alguns deles afirmando, inclusive, que tortura não é crime político.

A ADPF 153 já recebeu pedidos de ingresso como amicus curiae (ou amigo da corte) das seguintes instituições: Associação Juízes para a Democracia, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e Associação Brasileira de Anistiados Políticos (ABAP).

Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
OAB/CE 9288 - Celular 55 85 8613.1197
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quinta-feira, 21 de janeiro de 2010

O VOCABULÁRIO CHULA DE ALGUNS POLÍTICOS BRASILEIROS

Fortaleza (CE), 22 de janeiro de 2010.

Alguns políticos brasileiros teimam em usar vocabulário chula quando não têm argumentos concretos. O pior é que a população aceita, bate palmas e acha normal, pois a cada dia a moral e a ética sofrem redução no conceito popular.

Roubar, não é tão criminoso, se for cometido por um parente.
Mentir é normal.

Dizer que não sabe o que assinou, que não ouviu quando trataram de corrupção, do mensalão do desvio de verba pública já é uma rotina aceita pelo eleitor brasileiro.

O pior é que cada dinheiro desviado para os bolsos dos políticos corruptos, mentirosos e sociopatas, faltará para obras de interesse social, mas o eleitor não está nem aí para tudo isto, porque tudo o que antes era errado, hoje está se tornando aceitável.

No Ceará, anos atrás, um promotor de Justiça e professor de uma cidade do interior fez a sequinte pergunta aos seus alunos:

"O que você quer ser quando crescer?"

70% deles responderam:

"Quero ser cartãozeiro, porque o Fulano é e tem carros importados, empresas e meu pai que trabalha honestamente nada possui..."


Outra prova encontramos diariamente em reportagens nos meios de comunicação, o que acaba moldando o caráter das crianças, para que no futuro, quando adultos, achem que está tudo certo, que e normal destratar o próximo, agir contra as leis, porque muitos políticos assim o fazem:

REPORTAGEM DO JORNAL "O GLOBO" DA EDIÇAÕ DO DIA 21.1.2010:


Em reunião ministerial, Lula chama Sérgio Guerra de 'babaca'. Tucano reage: 'A incontinência verbal do presidente é absoluta'

“O Sérgio Guerra é um babaca.
Ele desconhece as obras do
PAC porque não quer conhecer”


Contrariado com a decisão do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), que elevou o tom da disputa política ao afirmar que a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff é mentirosa e dissimulada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a chamá-lo de "babaca" em sua fala final na reunião ministerial desta quinta-feira.

Segundo relato de três ministros ao GLOBO, Lula pediu a Dilma e aos ministros que fizessem uma campanha de alto nível e reclamou que a oposição já estava jogando baixo. Foi nesse momento que o presidente fez um desabafo e acrescentou que Sergio Guerra não sabia nem mesmo sobre as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Pernambuco, estado de origem do senador tucano.

- O Sérgio Guerra é um babaca. Ele desconhece as obras do PAC porque não quer conhecer. É só ler os jornais ou visitar o estado dele que vai encontrar as obras do PAC - disparou Lula na reunião fechada para os ministros, para em seguida completar:

- Dilma, é preciso fazer uma campanha de alto nível já que estão baixando o nível.
Dos Estados Unidos, Sérgio Guerra reagiu:

- A incontinência verbal do presidente Lula é absoluta e conhecida por todos. Mas em respeito ao presidente da República, não vou dar a resposta que ele merece e que eu gostaria. O que fica claro é que ele e sua candidata Dilma estão visivelmente desestabilizados.

Nos últimos dias, o tucano recebeu recados de integrantes do governo de que o presidente Lula não escondia mais sua contrariedade com as declarações recentes feitas por ele e publicadas pela imprensa.

No encerramento da reunião, Lula comentou ter ficado impressionado com a entrevista de Sérgio Guerra à revista "Veja", quando o tucano disse que se o PSDB ganhar a eleição vai acabar com o PAC, que considera uma peça eleitoreira.
Lula disse que não entendeu a entrevista, que achou muito estranha e agressiva a postura do presidente tucano. Segundo Lula, a fala de Sérgio Guerra fica muito mal para o próprio PSDB. Ele disse ainda que a opinião do tucano "não se sustenta se ele andar pelas ruas de Pernambuco".

- Não sei se ele estava de férias, mas a entrevista é totalmente desconectada da realidade - disse Lula, segundo relato de ministros.

PT chama Guerra de 'jagunço'. PSDB diz que vai à Justiça

Já o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o presidente eleito do partido, José Eduardo Dutra, afirmaram nesta quinta-feira, por meio de nota , que o governador de São Paulo, José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência, age com hipocrisia e usa Sérgio Guerra como "um verdadeiro jagunço da política".

O PSDB anunciou, por sua vez, que vai entrar com uma ação na Justiça contra Berzoini e Dutra, por calúnia e difamação. Segundo a nota, a declaração revela "grave preconceito contra o povo nordestino"

terça-feira, 19 de janeiro de 2010

CEARÁ, INSEGURANÇA PÚBLICA E TORTURA AINDA NO ANO 2010

Tortura

Corregedores inocentam apenas dois

Apenas dois dos dez policiais investigados, entre civis e PMs, são liberados pela sindicância da Corregedoria da Segurança Pública, na denúncia de tortura supostamente sofrida por uma quadrilha

A Corregedoria Geral dos Órgãos da Segurança Pública responsabilizou oito e inocentou apenas dois, entre os dez policiais civis e militares investigados na denúncia de tortura supostamente sofrida por membros de uma quadrilha presa num haras no Eusébio, no final de outubro de 2009.


A prisão do grupo foi comandada pelo delegado Francisco Cavalcante, que em 30 de outubro estava como plantonista na delegacia do Eusébio. Os policiais tiveram ``conduta reprovável``, segundo quatro corregedores que assinaram a sindicância, concluída dia 11 último.


Os inocentados são a delegada Alexandra Medeiros e o inspetor Fernando Cavalcante, marido dela e irmão de Cavalcante. A Corregedoria diz que os dois devem ser reintegrados imediatamente às funções. Os demais, também suspensos, conforme o parecer, devem ser submetidos a procedimentos disciplinares que podem resultar até em demissão do serviço público. A conclusão da sindicância deve ser publicada no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.


À época, deu até crise. Cavalcante comprou briga com o superintendente da Polícia Civil, Luiz Carlos Dantas. Foi Dantas que lançou a suspeição, após anunciar ter recebido a denúncia dos presos.


A Corregedoria sugeriu que seja aberto Processo Administrativo Disciplinar contra Cavalcante e os inspetores Márcio Feitosa Garcia (30º DP) e Daniel Vasconcelos (Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito).


Ao tenente Márcio de Oliveira David, por ter posto de oficial da PM, foi sugerida instauração de Conselho de Justificação. Os cabos Richard da Silva Martins e Anderson de Araújo Santana e os sargentos José Abelardo Martins Bezerra e Carlos Kleber Alves de Oliveira foram indicados para Conselho de Disciplina. Os PMs eram lotados na Coordenadoria de Inteligência (Coin). Outro cabo, Eloy da Silva Neto, não foi investigado na sindicância, admitiu ter participado das prisões e também deverá ir a Conselho.


Os corregedores apuraram que Alexandra e Fernando só chegaram ao haras após a prisão da quadrilha. Os presos eram Otacílio Siqueira Júnior, Francisco Gilson Lopes Justino, Francisco Lopes Justino e Francisco da Silva Monteiro. De três laudos de exame de corpo de delito, um apontou várias lesões em Otacílio.


A sindicância é a primeira investigação administrativa para o caso. Todo o apurado pode ser revertido na fase processual. Há outras duas investigações sobre o caso, no Ministério Público e na Polícia Civil, ainda em aberto.



Jornalistas: Cláudio Ribeiro, Luiz Henrique Campos, 19 Jan 2010

PARA ENTENDER O CASO


2009

6/8
> O inspetor da Delegacia de Acidentes e Delitos de Trânsito (DADT), Francisco Cavalcante Nogueira, leva um tiro no peito quando estacionava o carro em sua casa. O inspetor, que estava em companhia da mulher, a delegada titular da DADT, Alessandra Medeiros, e dos dois filhos, reage e mata o homem identificado como Jorge Eduardo Carvalho de Melo.


29/10
> O delegado plantonista do Eusébio, Francisco Cavalcante, prende Otacílio Júnior, Francisco Gilson Lopes Justino e Francisco Lopes Justino por terem roubado uma Hilux.


30/10
> Após os interrogatórios, às 4 horas da manhã, os presos são levados para exame de corpo de delito no IML. O laudo atesta lesão corporal leve. Presos são transferidos para a Delegacia de Roubos e Furtos de Veículos (DRFV).


3/11
> Presos são transferidos para o Departamento de Inteligência Policial (DIP). No mesmo dia, dizem ter sido torturados para incriminar o superintendente Luis Carlos Dantas.

6/11
> Cavalcante, Alexandra Medeiros e o inspetor Fernando Cavalcante são afastados pelo secretário Roberto Monteiro.


10/11
> A procuradora-geral da Justiça, Socorro França, anuncia que quatro promotores vão apurar denúncias de tortura.



DEPOIMENTO

Otacílio Siqueira

> Afirma que quando chegou ao haras, no momento da prisão, foi surpreendido com a presença de Alessandra e Fernando pelos quais foi abordado de forma violenta.


Francisco Lopes Justino

> Diz que foi torturado no haras, mas Alessandra e Fernando só chegaram depois.


Gilson Justino

> Confirma as torturas, mas também diz que Alessandra e Fernando só chegaram depois.

Francisco Monteiro (caseiro do haras)

> Também nega que a delegada e o inspetor tenham cometido tortura.



COMENTÁRIO SOS DIREITOS HUMANOS: A população brasileira deve sempre ficar atenta às notícias do tipo: "O estuprador confessou o crime", "O seqüestrador disse que é o culpado", "O preso disse em detalhes o crime", etc. porque ainda vivemos em uma sociedade brutal, e enquanto a maioria dos policiais não tortura, uns poucos usam de todo tipo de crueldade para "encontrar" o criminoso e apresentar à mídia.


Um crime sem solução é uma vergonha para toda a polícia, e por isto, não é raro ocorrer de se preocupar em rapidamente encontrar o ou os culpados que "disseram tudo", baseado em apenas evidências e não em provas concretas.


Entre quatro paredes, tudo pode acontecer, a dignidade pode ser perdida, os sacos-d´água podem surgir do nada, e assim um inocente, ser estuprado para confessar um crime cometido por outro.


Por isto defendemos a necessidade da realização de TESTES PSICOLÓGICOS para todas as pessoas que quiserem ingressar nos quadros das forças policiais civis ou militares, para se detectar possíveis PSICOPATAS, o que já é possível sem qualquer erro por parte do psicólogo avaliador, ou mesmo, do psiquiatra.



DR. OTONIEL AJALA DOURADO

Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS

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"FORTALEZA BELA" EM 2010 ALÉM DE MORTES POR DENGUE AGORA POR GRIPE SUÍNA

Fortaleza (CE), 19 de janeiro de 2010 (21h47m)

Confirmada segunda morte por Gripe Suína em Fortaleza

3 óbitos seguem em investigação, um deles de uma gestante

A Secretaria de Saúde do Ceará, nesta terça-feira (19), confirmou a segunda morte por Gripe Suína, em Fortaleza. A vítima - uma mulher de 39 anos, era do Passaré e morreu no dia 3 de janeiro deste ano.

Outros três óbitos por gripe suína estão em investigação. Esse foi o 2º óbito confirmado do H1N1 de segunda (18) para terça (19) na Capital.

Na última segunda-feira (18), a secretaria confirmou a morte de uma mulher, de 29 anos, vítima da doença. A morte aconteceu no último dia 8, mas somente agora, os exames comprovaram a morte causada pelo vírus.

Até 80 casos confirmados na doença no Ceará

De 16 de julho de 2009 até hoje, o Ceará notificou 344 casos suspeitos de Influenza A (H1N1). Desse total, 80 (23,3%) foram confirmados; 171 (49,7%) descartados; e 93 (27%) sendo investigados.

Quanto aos confirmados, 70 (87,5%) foram em Fortaleza, quatro (5%) em Quixadá e seis (7,5%) residiam em outros estados ou países. Dos confirmados, 42 (53%) do sexo feminino, e 57 (71,3%) tinham entre 15 a 49 anos de idade.

COMENTÁRIO SOS DIREITOS HUMANOS: O bairro do PASSARÉ fica ao lado do estádio do CASTELÃO, onde abrigará partes dos jogos na Copa do Mundo de 2014.

Na "Fortaleza Bela", há anos a prefeitura não consegue debelar a infestação de DENGUE, e por conta desta omissão, ou se quiser, da falta de profissionalismo no combate ao mosquito, anualmente ocorrem mortes precoces devido à dengue clássica ou hemorrágica.

Há muito se tem meios para acabar com a infestação da dengue, contudo, os governantes, em especial os de Fortaleza, e a atual, "Fortaleza Bela", esbanjam dinheiro em HORAS EXTRAS, FESTAS DE RÉVEILONS e outros gastos que não beneficiam a população em seu dia-a-dia, nem a protege de mortes precoces, como no caso da DENGUE e da GRIPE SUÍNA.


Dr. Otoniel Ajala Dourado

Editor Chefe

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