quinta-feira, 18 de fevereiro de 2010

HISTÓRIA DA POLÍTICA BRASILEIRA: Dilma Roussef ANTES e DEPOIS das eleições

Fortaleza - CE, 18 de fevereiro de 2010.

Edição nº 29

Parece que é só a REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS que consegue ler nas entrelinhas das reportagens, ou o povo faz que não entende ou na realidade, não deseja ver nem entender.

O fato é que no Brasil (vamos falar só do Brasil para não extender muito o texto), os políticos vêm em duas versões (jamais falaríamos: caras), mas versões, A-PRIMEIRA-DE-CANDIDATO light, com promessas, do tipo psicopata apaixonado, e a A-SEGUNDA-DE-ELEITO, com sua face verdadeira, muitas vezes cruel e impiedosa.

Uma das muitas provas encontramos na reportagem abaixo:

"Dilma adia legalização de terreiros para evitar crise"

Só o texto acima já prova que para ser político no Brasil, a pessoa jamais poderá ser, dizer e agir como realmente quer e pensa antes de ser eleito, pois, no caso da candidata ministra DILMA ROUSSEF, ela decidiu não legalizar os terreiros de umbanda etc. no ano das eleições para.... NÃO PERDER OS VOTOS dos evangélicos, crentes, protestantes, batistas, presbiterianos, mórmons, e talvez daqueles católicos que não tenham muita afinidade com a religião afro-brasileira.

É uma lástima que o povo não veja isto, não que a ministra DILMA ROUSSEF seja má ou que tenha duas caras, mas que demonstra estar seguindo a mesma cartilha dos demais, PROMESSAS, CUIDADO COM O QUE FALA para ser eleita e depois, AGIR COMO BEM DESEJAR.

Esta é a forma mais antiga de se enganar o povo, é o famoso "depois eu caso", ou seja, quando o eleitor vota, ele o faz consciente e "crente" nas promessas e projetos de seu candidado, contudo, quando eleito, ele rasga a fantasia de candidato e se apresenta como sempre foi.

Para se reverter esta situação de eterna enganação, precisariamos de uma lei que obrigasse todo candidato à registrar em cartório ou mesmo no TRE suas propostas, linhas de pensamento, tendências políticas, classe social que iria apoiar etc. e ao ser eleito, caso contrário, perderia o mandato.

Ou seja, um candidato na campanha é um ferrenho opositor do capitalismo, e das privatizações, as quais entende que devem ser todas revistas, e que o salário mínimo deve ser, no mínimo, 1.000 dólares, e com esta ladainha é eleito, mas ao assumir, muda todo seu discurso, dizendo que "na realidade, o capitalismo não é tão ruim assim", "que as privatizações passadas foram uma necessidade para o país", "que os empresários nem a Previdência Social suportariam pagar um salário mínimo absurdo de 1.000 dólares" etc.

Nesta situação, o TRE ou TST, com uma única denúncia de um eleitor, já cassaria o mandato do tal político, passando sua vaga para o suplente ou vice, que, por sua vez, deveria seguir na íntegra tudo o que prometeu durante as campanhas.

Seria mais justo tanto para o eleitor quanto para o candidato eleito, pois ambos teriam que cumprir o "contrato-pré-nupcial-eleitoral" na íntegra, caso contrario, haveria um divórcio-litigioso-direto sem direito a desistência.


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
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Dilma adia legalização de terreiros para evitar crise

21/01/2010 - 09:11
Agência Estado

Disposta a evitar novos atritos com evangélicos e a Igreja Católica em ano eleitoral, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, pré-candidata do PT à Presidência, mandou a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial adiar o anúncio do Plano Nacional de Proteção à Liberdade Religiosa. O projeto, que prevê a legalização fundiária dos imóveis ocupados por terreiros de umbanda e candomblé e até o tombamento de casas de culto, seria lançado ontem, mas na última hora o governo segurou a divulgação sob o argumento de que era preciso revisar aspectos jurídicos do texto.

O adiamento ocorre na esteira da polêmica envolvendo o Programa Nacional de Direitos Humanos, que pôs o Palácio do Planalto numa enrascada política, provocando crise dentro e fora do governo. Temas controversos, como descriminação do aborto, união civil de pessoas do mesmo sexo e proibição do uso de símbolos religiosos em repartições públicas, foram alvo de fortes críticas, principalmente por parte da Igreja.

Na avaliação do Planalto, é preciso evitar novos embates que possam criar “ruídos de comunicação” e prejudicar a campanha de Dilma. Desde o ano passado, a ministra tem feito todos os esforços para se aproximar tanto de católicos quanto de evangélicos e já percorreu vários templos religiosos.

“O programa de promoção de políticas públicas para as comunidades tradicionais de terreiro já estava adequado, mas, como é um plano de governo, precisa ser pactuado para não haver constrangimentos”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria da Igualdade Racial, Edson Santos.

Apesar de dizer que nunca é demais dar “outra passada de olhos” no texto, para maior observância à Constituição e ao Código Penal, Santos não escondeu a decepção com a ordem para suspender o anúncio do plano, que seria feito justamente na véspera do Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, comemorado hoje. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



A SOS DIREITOS HUMANOS apoia intervenção no DF: linha sucessória inteiramente contaminada

Fortaleza - CE, 18 de fevereiro de 2010.


Edição nº 28


A SOS DIREITOS HUMANOS apoia a intervenção no Distrito Federal porque chegou à conclusão que toda a linha sucessória do governador está inteiramente contaminada, aliás, as eleições de 2010, deveriam ser para todos do Legislativo, desde os vereadores, passando pelos deputados, seguindo aos senadores, prefeitos, governadores e até o presidente da Rpública.

Só assim, o povo brasileiro teria a sensação de que entrara realmente em 2010 com tudo novo, com roupa branca nova, com seus representantes no Legislativo também novos e com "vestes alvas mais que a neve" e talvez tudo fosse melhor, ao menos para a psiquê do eleitor.

Não que a SOS DIREITOS HUMANOS esteja "levantando falso" ou julgando ninguém, muito pelo contrário, todos os políticos brasileiros são pessoas idôneas, mas as ELEIÇÕES GERAIS serviriam para que nenhum político risse da cara do outro que foi cassado, ou que tentasse subornar para não ser cassado, ou fosse capaz de fazer conluio contra o povo para não ser preso. Nasceria então, após as ELEIÇÕES GERAIS, uma nova vida para todos, tanto para os eleitores quanto para os homens públicos que teriam mais moral e respeito da população.

Então porque o Legislativo todo não entrega seus cargos até o fim do mês?

Por que não fazemos ELEIÇÕES GERAIS em 2010?

Pense nisto e divulgue!

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da REVVISTA SOS DIREITOS HUMANOS
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OAB-RJ apoia intervenção no DF: linha sucessória inteiramente contaminada

O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, saiu hoje (18) em defesa do pedido de intervenção federal no Governo do Distrito Federal, que aguarda julgamento no Supremo Tribunal Federal. Seguindo Wadih, o pedido se justifica porque a linha sucessória no Distrito Federal - após o licenciamento e prisão do governador do DF, José Roberto Arruda - está "inteiramente contaminada pelo triste e lamentável episódio do mensalão do DEM". "Nesse sentido, o melhor para a população de Brasília e o saneamento das relações políticas no Distrito Federal é a intervenção federal", afirmou o dirigente da OAB fluminense.

O Pedido de Intervenção Federal (IF) nº 5179 foi apresentado ao Supremo na noite do último dia 11 pela Procuradoria Geral da República. O presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, já solicitou informações ao Governo do DF e, em seguida, o plenário do STF deliberará sobre o pedido, tendo como relator o próprio ministro Gilmar Mendes. Caso o STF venha a decidir pela intervenção, o presidente da República será oficiado para que baixe um decreto nomeando um interventor para o DF, nos termos e prazos fixados pela decisão do STF. O Congresso Nacional terá, então, 24 horas para homologar esse ato do presidente da República.

A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTRIBUI PARA O EMPERRAMENTO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Fortaleza - CE, 18 de fevereiro de 2010.

Edição nº 27

A população brasileira reclama - e com razão - da lentidão do Judiciário, contudo, precisa saber que as empresas públicas, entes públicos, como prefeituras, Estados e a União Federal são culpados por uma grande parcela de emperramento do sistema judiciário pátrio.

O exemplo mais concreto são os inúmeros recursos meramente protelatórios que as autarquias e entes públicos se valem para não deixar a ação findar, nem ocorrer a execução da sentença, que na maioria das vezes seguem por anos, décadas e milênios, pois o autor morre, o advogado, morre, o juiz aposenta e morre, e a prestação jurisdicional não ocorre.

Abaixo a REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS apresenta uma contundente prova do que acabamos de falar, ou seja, a Caixa Econômica Federal - CEF apresentou inúmeros recursos postulando honorários advocatícios no valor de R$130,00 , isto mesmo, CENTO E TRINTA REAIS! Ocupando o tempo do Judiciário, dos juízes, dos ministros, uma vez que o recurso chegou até ao STJ, quando os magistrados poderiam estar decidindo questões de interesse público, mas não podem porque estão perdendo tempo com recursos procrastinatórios da CEF.

Por isto amigo(a), se seu processo não anda na Justiça, fique sabendo que para o magistrado julgá-lo, terá que ultrapassar centenas de milhares de processos com apelações / recursos meramente protelatórios até poder chegar ao seu, então, peça à D´us, Jeová, Allah, ou à um Ser Superior, que lhe dê muita saúde, e longos anos de vida para alcançar o fim da ação, caso contrário, comece a pensar em um modo de deixar os créditos deste processo para seus bisnetos.

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
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HONORÁRIO IRRISÓRIO

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial em que a Caixa Econômica Federal (CEF) buscava receber honorários no valor de R$ 130. Os ministros consideram a pretensão descabida porque o custo desse processo para o Estado, do qual fazem parte tanto a CEF quanto o STJ, é muito superior à importância discutida. O recurso especial contestou decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região que extinguiu a execução de valor ínfimo diante da falta de interesse de agir. A CEF alegou, no STJ, afronta ao artigo 23 da Lei nº 8.906, de 1994 (Estatuto da OAB), sustentado que não há no ordenamento jurídico pátrio autorização para extinção da execução e que não é ínfima a execução de R$ 130. O relator do caso, desembargador convocado Paulo Furtado, destacou inúmeros precedentes do STJ sobre execução de valor irrisório. Para ele, movimentar o Poder Judiciário para receber R$ 130 "demonstra patente inutilidade do provimento jurisdicional, uma vez que o mesmo Estado que abriga o STJ e a CEF não só gastará, como já gastou, quantia muito superior à requerida".