segunda-feira, 21 de junho de 2010

TST CONDENA EMPRESA A PAGAR HORAS EXTRAS À EMPREGADO(A) PELAS DESGASTANTES HORAS EM AEROPORTOS

Fortaleza - CE, 21 de junho de 2010.

Edição nº 314


Você que passa intermináveis horas em aeroportos, agora pode pedir à Justiça do Trabalho que obrigue a empresa a pagar pelas horas extyras, afinal, você está trabalhando!

A Cinearte Filmes, produtora do longa não conseguiu liberar a comercialização do projeto.
A rainha dos baixinhos se arrependeu de ter feito as cenasnuae de sexo e por acordo judicial, paga um valor mensal à produtora como recompensa pela não distribuição do filme.
A empresa recorreu à Justiça depois que Xuxa teria atrasado as parcelas. A apresentadora alega não ter recebido os boletos bancários da Cinearte.
Denuncie aqui: trabalho escravo, assédio sexual, assédio moral, prisões ilegais, crimes de Bullying nas escolas, crimes de Moobing nas empresas, crimes de pedofilia, clonagens de cartões bancários e violações de direitos humanos à SOS DIREITOS HUMANOS através do email: sosdireitoshumanos@ig.com.br

Paz e Solidariedade,




Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
Especialista em Psicologia Jurídica
Perito Forense Computacional

www.sosdireitoshumanos.org.br
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REPORTAGEM-PROVA:




DIREITO À HORAS EXTRAS POR ESPERA EM AEROPORTOS
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a um ex-empregado da Vivo o direito de receber horas extras referentes ao tempo gasto em aeroportos, aviões e deslocamentos até hotéis. De acordo com decisão da Seção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), as viagens realizadas pelo trabalhador decorriam das necessidades do serviço e "devem, assim, ser remuneradas de forma extraordinária quando efetuadas fora do horário normal de trabalho". Com esse posicionamento, adotado por maioria de votos, os ministros reformaram decisões anteriores da 6ª Turma do TST e do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região (DF), e restabeleceram a sentença do juiz de primeiro grau. Para o ministro Vieira de Melo Filho, relator do processo, o artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que trata das horas "in tinere", citado pela 6ª Turma e pelo TRT, não pode ser utilizado no caso. "Trata, a referida disposição legal, de regular o deslocamento diário do trabalhador para o local de prestação de serviços, e não do tempo gasto pelo empregado em viagens aéreas para cidades distantes". Assim, não restaria dúvida de que "o período em discussão deve ser considerado tempo à disposição do empregador", nos termos do artigo  da CLT.

REVISTA ÍNTIMA: Distribuidora farmacêutica Panarello foi condenada pelo TST a pagar indenização de R$ 30 mil por realizar revista íntima em funcionário(a)


Fortaleza - CE, 21 de junho de 2010.


Edição nº 313


A Justiça do Trabalho está de parabéns mais uma vez por condenar uma empresa por realizar revista íntima nos empregados, o que é degradante, aviltante e viola os direitos humanos.

Confira abaixo a notícia sobre referente à distribuidora farmacêutica Panarello que foi condenada pelo TST a pagar indenização de R$ 30 mil por realizar revista íntima que expunha o trabalhador à situação de dano moral. 


“Amor, estranho amor”, famoso filme que contém cenas desexode Xuxa, feito em 1982, continua em uma batalha judicial.
A Cinearte Filmes, produtora do longa não conseguiu liberar a comercialização do projeto.
A rainha dos baixinhos se arrependeu de ter feito as cenasnuae de sexo e por acordo judicial, paga um valor mensal à produtora como recompensa pela não distribuição do filme.
A empresa recorreu à Justiça depois que Xuxa teria atrasado as parcelas. A apresentadora alega não ter recebido os boletos bancários da Cinearte.
Denuncie aqui: trabalho escravo, assédio sexual, assédio moral, prisões ilegais, crimes de Bullying nas escolas, crimes de Moobing nas empresas, crimes de pedofilia, clonagens de cartões bancários e violações de direitos humanos à SOS DIREITOS HUMANOS através do email: sosdireitoshumanos@ig.com.br

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REPORTAGEM-PROVA:



Para TST, distribuidora farmacêutica realizou
revista íntima vexatória



A distribuidora farmacêutica Panarello foi condenada a pagar indenização de R$ 30 mil por realizar revista íntima que expunha o trabalhador à situação de dano moral. A decisão da 3ª Turma do TST (Tribunal Superior do Trabalho) manteve sentença da Vara do Trabalho de São Paulo.
Conforme informou o relator do recurso de revista na 3ª Turma, ministro Horácio Senna Pires, a revista íntima obrigava o empregado a tirar o uniforme em uma sala, ficar apenas com as roupas íntimas, passando a outro recinto para vestir suas roupas pessoais, juntamente com outros colegas. A inspeção acontecia no intervalo de refeição e no término da jornada de trabalho.
De acordo com o site do TST, os argumentos da distribuidora não foram convincentes, possibilitando sua condenação por dano moral já na primeira instância. A Panarello recorreu ao TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 2ª Região, que negou provimento. O caso chegou ao TST, onde o ministro Horácio Pires considerou "inadmissível a atitude do empregador, ao submeter seus empregados a tais constrangimentos".
A Panarello argumentou que tinha o dever de controlar a distribuição dos remédios armazenados no prédio, entre eles psicotrópicos e outras drogas de uso controlado. A empresa ainda alegou que não lhe restou outra opção senão realizar as revistas dos empregados, para que os remédios não chegassem à sociedade de forma ilegal. Além disso, sustentou a licitude de sua conduta, por contar com previsão autorizadora em norma coletiva.
A revista, segundo a empresa, era uma simples observação visual, realizada até maio de 2003. Depois dessa data, passou a ser feita com um bastão eletromagnético que detecta metais. O relator observou que a Panarello encontrou e adotou outros meios de fiscalização, pois passou a utilizar detectores de metais, "o que mostra que a revista levada a cabo pela reclamada não era a única forma de se verificar eventual desvio de medicamentos".
Segundo o relator, independentemente de qual seja a atividade patronal, não há justificativa "para expor o empregado a revista vexatória, ainda que seja apenas visual e que o empregado mantenha suas roupas íntimas". De acordo com o ministro Horácio, esta prática é abusiva, "pois atinge a intimidade e a dignidade do ser humano, direitos pessoais indisponíveis, previstos nos incisos III e X do artigo 5º da Constituição".
Ao analisar os argumentos da empresa, o ministro Horácio ressaltou que "o empregador não se apropria do pudor das pessoas ao contratá-las. Respeito é o mínimo que se espera". Em relação à necessidade de controle sobre os medicamentos, o relator considerou que a distribuidora "deveria ter adotado outros meios de fiscalização, capazes de impedir delitos, preservando, no entanto, a intimidade de cada um".

FONTE: 

MAIS UMA DENÚNCIA CONTRA O GOVERNO LULISTA: Governo Lula faz privatização do dinheiro público, diz Serra

Fortaleza - CE, 21 de junho de 2010.

Edição nº 312


O candidato José Serra fez uma grave denúncia contra o presidente Lula, só que, quando se trata do Poder Executivo no Brasil, é muito difícil encontrarmos um prefeito, governador ou presidente que administre realmente com um governo popular, com os famosos "sovietes" formados por representantes de todas as classes (operários e burgueses), o que vemos são governantes tratando a coisa pública como sua, como privada, como particular, mandando e desmandando com a desculpa de que "seu governo é legítimo porque foram eleitos pelo voto popular".

É certo que todos os governos eleitos de forma democrática no Brasil são legítimos, só que apenas até a posse, porque depois, tornam-se ilegítimos uma vez que os que tomam o poder, não cumprem as promessas de campanha, e se aliam à classe burguesa, em especial aos banqueiros, governando de forma prejudicial à classe proletariada.

Infelizmente no Brasil a maioria dos eleitores sempre elege pessoas pela aparência e pela retórica, causando assim sérios prejuízos à toda a Nação Brasileira que cada dia torna-se mais clientelista devido às diversas bolsas do governo federal que tornam o cidadão preguiçoso e satisfeitos com a vidinha medíocre que levam sem precisar trabalhar, e é esta uma das razões para os chefes dos Executivos municipais, estaduais e federal governarem como reis, como semi-deuses, mandando e desmandando, porque, afinal das contas, o povo sempre terá o governo que merece!

“Amor, estranho amor”, famoso filme que contém cenas desexode Xuxa, feito em 1982, continua em uma batalha judicial.
A Cinearte Filmes, produtora do longa não conseguiu liberar a comercialização do projeto.
A rainha dos baixinhos se arrependeu de ter feito as cenasnuae de sexo e por acordo judicial, paga um valor mensal à produtora como recompensa pela não distribuição do filme.
A empresa recorreu à Justiça depois que Xuxa teria atrasado as parcelas. A apresentadora alega não ter recebido os boletos bancários da Cinearte.
Denuncie aqui: trabalho escravo, assédio sexual, assédio moral, prisões ilegais, crimes de Bullying nas escolas, crimes de Moobing nas empresas, crimes de pedofilia, clonagens de cartões bancários e violações de direitos humanos à SOS DIREITOS HUMANOS através do email: sosdireitoshumanos@ig.com.br

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REPORTAGEM-PROVA:




Governo Lula faz privatização do dinheiro público,
diz Serra


Destoando de parte de seus colegas de partido, o candidato à Presidência da República do PSDB, José Serra, enfrentou na noite de sábado o debate sobre as privatizações no Brasil e afirmou que em seu governo haveria restrições para o uso de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a fusão entre empresas.
O tema foi evitado, por exemplo, pelo então candidato tucano a presidente em 2006, Geraldo Alckmin, que foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Serra, entretanto, ironizou o assunto, dizendo que governo Lula inovou na questão das privatizações, pois dá recursos para empreendimentos que serão de propriedade privada, como a ferrovia Transnordestina e usinas hidrelétricas.

"Uma das grandes farsas do Brasil de toda a discussão é a questão de privatização. Quando chega no governo, não só não volta para atrás, como dá dinheiro para elas", afirmou Serra durante o programa Roda Viva, da TV Cultura.

"Chegou a se dar dinheiro subsidiado, porque o governo emite dívida pública, pega o dinheiro da dívida e empresta por um juro menor que está pagando pela dívida pública para uma empresa comprar a outra... é um modelo curioso de privatização do dinheiro público", acrescentou.

A entrevista foi concedida na noite de sábado, mas só será transmitida na noite de segunda-feira. Questionado se o BNDES continuaria incentivando a formação de grandes empresas nacionais, Serra ponderou.

"Se for para formar capital novo num setor que for fundamental, eu não sou contra... não sou contra uma empresa comprar a outra, mas você vai dar dinheiro público subsidiado? Todos os contribuintes do Brasil vão pagar para uma empresa comprar outra? Não tem sentido."

O BNDES tem tido participação, por exemplo, na internacionalização de empresas do setor de carne.

O tucano foi além. Defendeu a concessão de aeroportos. No entanto, demonstrou irritação quando um jornalista o questionou sobre o modelo de concessões de estradas adotado por São Paulo, Estado que governou até o início de abril, e o alto preço dos pedágios nessas rodovias.

O candidato argumentou que as estradas paulistas são consideradas as melhores do Brasil, complementando que a crítica é "trololó" petista repetido pela imprensa.

MACROECONOMIA

Indagado sobre o que mudaria na atuação do Banco Central, Serra voltou a criticar a demora da autoridade monetária para baixar os juros durante a crise financeira global. Acrescentou que, em seu governo, o BC ia "trabalhar direito" e "errar menos".

Serra alertou para os riscos referentes ao déficit de conta corrente e criticou a entrada de capital especulativo no país. "Se a economia tiver crescendo sustentadamente, é a melhor maneira de entrar capital produtivo. O que entra no Brasil hoje é dinheiro para especular."

Ele ainda defendeu o corte dos gastos públicos e que o governo federal também passe a se enquadrar totalmente na Lei de Responsabilidade Fiscal. Declarou ser favorável a tornar permanente a Zona Franca de Manaus.

VICE E TEMAS POLÊMICOS

Serra afirmou que ainda não possui um nome para ocupar a vaga de vice em sua chapa, e negou que a demora em anunciá-lo esteja gerando reclamações entre aliados. "O vice vai ser anunciado no fim do mês", disse.

Segundo o tucano, sua gestão não teria problemas de governabilidade em decorrência da sua resistência de distribuir cargos no Executivo para aliados. "Eu nunca pegaria o governo para ficar entregando agências de regulação a partidos", destacou, acrescentando que a prática gera corrupção e incompetência na administração pública.

O candidato, que prometeu expandir os programas sociais e financiar o ensino técnico de 1 milhão de jovens, foi questionado sobre alguns assuntos polêmicos. Perguntado se era favorável à regulamentação do aborto, disse que não mexeria na atual lei que impede a interrupção da gravidez. Disse também que nunca fumou maconha e é contrário a sua descriminalização. Defendeu, entretanto, a união civil entre homossexuais.

Serra reafirmou que sua principal adversária, Dilma Rousseff (PT), seria responsável pela suposta tentativa de produção de dossiês contra pessoas ligadas a ele. Acrescentou ainda que esses documentos têm sempre acusações "requentadas", "estúpidas" e mentirosas.

DIPLOMACIA

O tucano prometeu reforçar o policiamento das fronteiras a fim de combater o tráfico de armas e drogas. Voltou a dizer que não confia no presidente iraniano, Mahmoud Ahmadinejad, e que "de jeito nenhum" intermediaria um acordo entre ele e a Agência Internacional de Energia Atômica sobre o programa nuclear da República Islâmica.

Assegurou, entretanto, que seu governo manteria relações normais com a Venezuela de Hugo Chávez.

"Acho que ficar agradando ditadores ou sendo permissivos em relação a violações dos direitos humanos é uma coisa que eu não faria. Agora, relações econômicas normais e institucionais tudo bem", acrescentou.

FONTE: OLHAR DIRETO