segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010

CONSPIRAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA: A ANEEL "SUGERE" MUDANÇA NO "ERRO" DO CÁLCULO DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA E A COELCE ACEITA SE QUISER!

Fortaleza (CE), 8 de fevereiro de 2010.

Edição nº 12


O poder público trata o brasileiro como se todos fossem idiotas, o exemplo é a CONSPIRAÇÃO DA ENERGIA ELÉTRICA, como a seguir apontaremos:

Ato 1 - Um deputado insatisfeito requereu ao TCU de Pernambuco que informasse a razão da tarifa de energia elétrica ser tão cara.

Ato 2 - O TCU descobriu que no Brasil, a tarifa estava sendo cobrada a maior, ou seja, lesando indevidamente o consumidor.

Ato 3 - Foi aberta uma CPI das Tarifas no Congresso Nacional, e lá, as concessionárias disseram que "erram nos cálculos das tarifas".

A ANEEL disse que sabia do "erro" desde o ano de 2002.

Ato 4 - A CPI detectou o "erro" em todos os Estados brasileiros.

Ato 5 - As concessionárias começaram a dizer que não havia erro, e se houvesse, que não poderiam devolver o dinheiro cobrado a maior do consumidor uma vez que usavam a fórmula de cálculo da ANEEL.

Ato 6 - A ANEEL passa a dizer que não há erro, quie está tudo certo.

Ato 7 - Em janeiro de 2010, a ANEEL precionada, vem à público dizer que refez os cálculos das tarifas e que agora a nova fórmula ficou correta, CONTUDO, as concessionárias de energia elétrica NÃO SÃO OBRIGADAS A APLICAR A NOVA FÓRMULA NAS COBRANÇAS DAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA, ou seja, podem continuar a cobra à maior dos consumidores sem a preocupação de devolver o indébito.

É um cúmulo!

Mas por que a população aceita?

Por que os eleitores continuam a votar em quem não os defende?

Por que o brasileiro porta-se como cordeiro domesticado que segue tranquilo para o matadouro?

Por que trabalhar árduo para repassar pesadas tarifas, contribuições e impostos aos governos sem receber dele nenhum retorno?

Por que?

Indignada com mais esta conspiração contra o povo brasileiro, a SOS DIREITOS HUMANOS está entrando desde o ano de 2009 com diversas ações na Justiça Comum de Fortaleza/Ceará, requerendo da concessionária de energia elétrica - COELCE, o seguinte:

1. a devolução em dobro dos últimos cinco anos, do PIS/PASEP cobrado ilegalmente sobre o consumo de energia elétrica.

2. a devolução em dobro dos últimos cinco anos, da COFINS cobrada ilegalmente sobre o consumo de energia elétrica.

3. a devolução em dobro dos últimos cinco anos, dos valores cobrados à maior do ICMS sobre o consumo de energia elétrica (uma vez que tem como base o PIS/PASEP e a COFINS).

4. o recálculo da tarifa de enrgia elétrica e a devolução em dobro dos últimos cinco anos dos valores cobrados à maior (conforme apontado pela CPI das Tarifas).

Diante disto resta os consumidores cearenses (pessoas físicas e jurídicas), se juntarem à SOS DIREITOS HUMANOS para enfrentar os abusos cometidos pela COELCE, pois somente assim estarão efetivamente exercendo a real cidadania.

Melhores informações favor entrar em contato com a SOS DIREITOS HUMANOS.


Paz e Fraternidade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Advogado OAB/CE 9288 - Celular 55 85 8613.1197
Membro da CDAA - da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br


ABAIXO A REPORTAGEM SOBRE MAIS UMA "PIADA TUPINIQUIM":



EMPRESAS PODEM RECORRER (3/2/2010)

Aneel corrige erro na tarifa de energia elétrica



3/2/2010

Apesar das correções sugeridas, as empresas têm liberdade para aceitar ou não a modificação nas tarifas

Brasília A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) modificou a forma de cálculo do reajuste das tarifas de energia. A mudança já está valendo e corrige erro revelado pela Folha de São Paulo em 18 de outubro passado que, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), causava perdas de aproximadamente R$ 1 bilhão, por ano, aos consumidores.

A correção foi feita por meio de um termo aditivo aos contratos de concessão das distribuidoras, ação inédita nesse tipo de contrato. As empresas têm liberdade para decidir se aceitam ou não a modificação. Se não aceitarem, seus reajustes continuarão a ser feitos da forma antiga, em prejuízo dos consumidores.

Embora as distribuidoras ainda não tenham assinado o termo, a Aneel decidiu aplicar as novas regras como se elas já tivessem sido aceitas. Caso alguma distribuidora não concorde e resolva não assinar o termo aditivo ao contrato, terá que entrar com recurso administrativo no órgão regulador. Se o recurso for aceito, será feita uma compensação por meio de um reajuste maior das tarifas em 2011.

Questionada, a Coelce esclarece que sobre a aprovação de aditivos nos contratos das concessionárias de energia, ainda não recebeu orientação formal alguma da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o tema. Como empresa regulada, a companhia ratifica que cumprirá o que for determinado pelo órgão regulador.

Com a tática, a Aneel ganhou tempo, contornou eventuais protelações das distribuidoras e evitou que os reajustes de 2010, que começaram hoje, continuassem contaminados pela metodologia errada.

"Conversamos com as distribuidoras, negociamos e esse foi o resultado. Agora, falta assinarem", disse Nelson Hubner, diretor-geral da agência reguladora. Segundo ele, se os termos aditivos não forem assinados, outra alternativa terá que ser tentada, como, por exemplo, a mudança nas regras de reajuste por meio de portaria do Ministério de Minas e Energia.

As distribuidoras de energia criticaram a decisão da Aneel. "Lamentável. Fomos impelidos. Se fizermos, será a contragosto. O contrato que temos hoje é pior do que o de ontem", disse Luiz Carlos Guimarães, presidente da Abradee (Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia).

Ele lembrou que a mudança, para ter efetividade, ainda terá que ser analisada individualmente pelas empresas. "Uma coisa é a conversa técnica, outra é a análise que é feita pelo conselho de acionistas, que está preocupado com a rentabilidade do negócio", afirmou.

SE O PRESIDENTE LULA PEDIU À "OEA" O ARQUIVAMENTO DA DENÚNCIA SOBRE O ARAGUAIA, IMAGINE O QUE FÁRÁ COM A DAS VÍTIMAS DO SÍTIO CALDEIRÃO!

Fortaleza (CE), 08 de fevereiro de 2010.

Edição nº 11/2010

A SOS DIREITOS HUMANOS entrou no ano de 2009 com uma denúncia junto à OEA - Organização dos Estados Americanos, contra o Brasil, pelo crime de desaparecimento forçado de 1000 camponeses católicos pertencentes à comunidade do Sítio Caldeirão.

A denúncia foi motivada pelo fato da ação civil pública ajuizada perante a Justiça Federal na cidade de Juazeiro do Norte/CE, ter sido arquivada sem julgamento de mérito.

A SOS DIREITOS HUMANOS luta em defesa das vítimas do Sítio Caldeirão, os quais foram mortos / assassinados / chacinados / vítimas de genocídio, por parte das forças do Exército e da Polícia Militar do Estado do Ceará no dia 10 de maio de 1937, e enterrados em COVA COLETIVA, na localidade chamada "MATA CAVALOS", na Serra do Cruzeiro, município do Crato, Ceará, Brasil.

Os militares que participaram do genocídio, foram condecorados à época, pela imensa bravura como enfrentaram e mataram crianças, adolescentes, doentes, mulheres e idosos todos indefesos e em fuga, os quais eram encarados como "perigosos socialistas", pois viviam em comunidade em harmonia e sem patrão. Atualmente, os "bravos" militares ou estão dormindo tranquilos percebendo mensalmente seus gordos soldos - pois estão na reserva-, ou já faleceram sem serem punidos pela chacina / homicídio / assassinato / genocídio que cometeram, enquanto as vítimas, continuam sem rostos, sem nomes, sem história, sem túmulos, enterrados em algum lugar secreto da Chapada do Araripe, com "areia na cara" e seus cadáveres uns sobre os outros.

Infelizmente nem o presidente Lula, nem os políticos do Ceará, nem as autoridades do Judiciário e Executivo sentem empatia com o sofrimento eterno das vítimas do Sítio Caldeirão, o que para a SOS DIREITOS HUMANOS é um enorme lástima, sendo mais um sinal de que o nordestino continua desprezado até mesmo por seus pares, e as provas deste descaso são muitas, a saber:

a - a UFC - Universidade Federal do Ceará, consegue encontrar o caminho do Araguaia para procurar os restos mortais dos guerrilheiros mas não localiza a COVA COLETIVA das vítimas do Sítio Caldeirão na Chapada do Araripe, no interior do Ceará.

b - a URCA - Universidade Regional do Cariri, encontra diariamente peixes fossilizados na Chapada do Araripe, mas não consegue encontrar a COVA COLETIVA das vítimas do Sítio Caldeirão.

c - os políticos cearenses:

c.1 - protestam pela liberação dos documentos secretos da guerrilha do Araguaia, sem se importarem pelos das vítimas do Sítio Caldeirão.

c.2 - pedem a construção de um monumento em homenagem aos guerrilheiros do Araguaia e nem sequer sabem da existência da COVA COLETIVA das vítimas do Sítio Caldeirão.

d - o presidente Lula, nordestino que é, chamado de "O cara" pelo presidente Obama, e considerado o "Estadista Global" desconhece a história do Sítio Caldeirão, muito menos, a existência da COVA COLETIVA.

e - o governador do Ceará, jamais se mostrou interessado em ordenar que a Polícia Militar do Ceará informasse a localização da COVA COLETIVA.

f - os militares assassinos das vítimas do Sítio Caldeirão estão morrendo fartos de dias em suas camas confortáveis, após colherem e interromper as vidas de pessoas ainda no arvorecer da existência.

g - a igreja católica no Ceará, faz questão de ficar calada, de apenas realizar missas anuais em homenagem aos mortos do Sítio Caldeirão, sem se interessar em procurar a COVA COLETIVA e realizar enterros dignos dos mesmos.

É importante dizer que nesta luta, a SOS DIREITOS HUMANOS vem recebendo apoio somente de pessoas do povo, profissionais liberais, autônomos, jornalistas, universitários, muitos de além mar, de Portugal, Esopanha, extrangeiros, indignados com o genocídio das vítimas do Sítio Caldeirão, no interior do Ceará, pois infelizmente em nosso Estado, no Brasil, ainda impera a lei da indiferença, da discriminação, pois para muitos, quando morre um nordestino, não faz falta, e não quer dizer nada, muito menos, se o crime ocorreu na década de trinta...

E as eleições estão se avizinhando, quando políticos sociopatas e mentirosos patológicos estarão apertando as mãos do povo, beijando criancinhas, tomando café em casas de pessoas simples, prometendo para depois da posse, uma vida melhor e digna para todos...


Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da Revvista SOS DIREITOS HUMANOS
Advogado OAB/CE 9288
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Celular 55 85 8613.1197
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br

OBS: Denuncie violações de Direitos Humanos, via email ou celular, pois se ninguém lhe ouve ou defende, você pode contar conosco, com a SOS DIREITOS HUMANOS.

A seguir a reportagem sobre o pedido do presidente Lula para que a OEA arquivasse a denúncia sobre o crime do Araguaia:

18/12/2009 - 08h58

Brasil pede arquivamento de ação sobre Araguaia na OEA


RAPHAEL GOMIDE
da Folha de S.Paulo, no Rio

O governo do Brasil pediu o arquivamento de ação sobre a Guerrilha do Araguaia na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos). O processo foi aberto em abril.

Apesar do pedido de arquivamento, o governo já pagou indenizações de cerca de R$ 100 mil a quase todas as famílias de mortos no Araguaia, o que implica o reconhecimento de responsabilidade do Estado.

A ação foi movida pelo Cejil (Centro pela Justiça e pelo Direito Internacional), o Grupo Tortura Nunca Mais-RJ e a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos de São Paulo. As entidades pedem a condenação do Brasil por crime de lesa-humanidade.

O movimento armado foi organizado pelo PC do B contra a ditadura militar (1964-1985), na região do Bico do Papagaio (entre TO, PA e MA), e extinto pelas Forças Armadas em 1974.

Para a diretora do Cejil no Brasil, Beatriz Affonso, é contraditório e causa "surpresa e decepção que o Estado não tenha feito o reconhecimento internacional do caso, apesar de ter feito o reconhecimento internamente".

Ela se refere também ao fato de o presidente Lula ter reconhecido a responsabilidade do Estado sobre os mortos e desaparecidos.

De acordo com a ação, o Exército violou direitos da comunidade, torturou moradores da região e executou guerrilheiros sob custódia, sem direito a defesa.

Na opinião do Tortura Nunca Mais-RJ, a criação de uma Comissão de Verdade, a ser anunciada segunda-feira pelo governo brasileiro, é uma reação à pressão criada pelo processo na OEA.

A Advocacia-Geral da União disse ter recorrido alegando "perda de objeto". Segundo a AGU, há outra ação semelhante na Justiça Federal já julgada procedente.