sábado, 27 de março de 2010

DIREITO DO CONSUMIDOR: Fanor é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a ex-aluno

Fortaleza - CE, 27 de março de 2010.

Edição nº 107

Mais uma vez a Justiça no Ceará beneficia consumidor, neste caso, um aluno universitário, provando que todos os que tenham sofrido violações de direitos, quer como consumidores, como contratantes, devem lutar por seus direitos, e não ficarem no prejuízo e injustiçados.

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br


REPORTAGEM-PROVA:


Fanor é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a ex-aluno


O juiz José Israel Torres Martins, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Faculdades Nordeste (Fanor) a pagar indenização por danos morais e materiais a um ex-aluno não identificado.

O homem foi aprovado no vestibular para o curso superior de Hotelaria, cursou um semestre e ao matricular-se no segundo descobriu que a instituição não tinha autorização do Ministério da Educação para ministrar aulas do curso.

> Novo Código Penal prevê até 16 alternativas à prisão
> Senadores convocam envolvidos no caso Bancoop
> País tem 170 mil mandados de prisão para cumprir

O caso

Em 2003, o estudante havia sido aprovado para o curso de hotelaria e desembolsado R$ 2.289,00, no primeiro semestre, e mais R$ 800,00, no segundo semestre, quando percebeu a irregulariadade. Sentindo-se prejudicado, o estudante entrou com ação contra a instituição, alegando "ter confiado na credibilidade da Fanor", exigindo danos morais, por ter perdido um ano de estudos, e danos materiais.

A faculdade se defendeu afirmando ter cobrado por um serviço prestado efetivamente e afirmou também que não houve danos morais. Segundo a instituição, o pedido de autorização ao MEC foi protocolado em 2002, mas só foi obtido em 2005.

A sentença

O juiz entendeu que a Fanor prestou o serviço de maneira correta, mas havia um "vício de qualidade", pois o a instituição não tinha autorização para ministrar o curso. Os danos morais foram fixados em R$ 3 mil e os materiais em R$ 3.089,00, a serem corrigidos monetariamente.

REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS INFORMA: AIDS e bactérias super-resistentes dificultam luta contra tuberculose

Fortaleza - CE, 27 de março de 2010.

Edição nº 106

As DSTs estão proliferando-se no mundo e em especial no Brasil pelo fato das políticas públicas aceitarem como normal o sexo entre pessoas jovens, desde que não seja muitos novos e o façam com adultos pois é pedofilia, mas sexo entre pessoas das mesma idade, mesmo que na adolecência é visto como normal.

O governo diz: Faça sexo seguro.

Só isto. Mas como os adolescentes nas baladas, nos apartamentos de adultos perversos usarão camisinha? Como as adolescentes se protegerão nuas nos fins de noites, depois das baladas em motéis ou em carros de adultos pedófilos?

Como?

Quem prega a liberação do sexo pelo sexo na adolescência talvez o faça com relação aos filhos dos outros, dos eleitores, de seus clientes, porque não acredito que dariam suas filhas menores para o deleite da "playboyzada" que aproveitam nas baladas de funks e forrós em todo o Brasil.


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br


REPORTAGEM-PROVA:

AIDS e bactérias super-resistentes dificultam luta contra tuberculose

Priscilla Borges, iG Brasília

Desde a década de 1980, quando os casos de AIDS se proliferaram em todo o mundo, o número de pessoas com tuberculose também aumentou.

A explicação é simples: o sistema imunológico de um paciente infectado com o vírus HIV fica bastante fragilizado e o corpo humano se torna o local ideal para o desenvolvimento da bactéria causadora da tuberculose.

Ter a bactéria no organismo, no entanto, não significa desenvolver a doença. Aliás, ela se desenvolve lentamente e pode, inclusive, ficar adormecida no corpo por muito tempo.

Basta uma queda na imunidade do corpo para que a bactéria se desenvolva. Por isso, os pacientes com AIDS se tornam alvos recorrentes da tuberculose, que é responsável direta pela morte de um em cada três pacientes com HIV.

“Quem tem o bacilo da tuberculose mas não tem a doença tem 5% de chance, em toda a vida, de desenvolvê-la. Uma pessoa com HIV tem um risco que varia de 5% a 10% por ano de ter tuberculose”, afirma Dráurio Barreira, coordenador nacional do Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde.

A situação socioeconômica dos pacientes também apresenta relação direta com o desenvolvimento da doença. Em parte, por causa das condições de saúde da população mais pobre. Por outro lado, a aglomeração de pessoas em um mesmo ambiente (casas dessa população costumam ter mais moradores, por exemplo) também facilita a transmissão da bactéria.

A tosse ou o espirro de alguém infectado é suficiente para jogar no ar cerca de 2,5 bilhões de bactérias. Essas gotículas que carregam as bactérias, em contato com a via respiratória de outra pessoa, são responsáveis pela transmissão do bacilo. Por conta disso, as unidades prisionais apresentam inúmeros casos de tuberculose.

“São contradições sociais que precisam ser resolvidas também para combatermos a doença com eficiência”, analisa Elza Noronha, diretora de Assistência do Hospital Universitário de Brasília (HUB).

Resistência aos medicamentos

A forma mais comum de apresentação da tuberculose é a pulmonar. O tratamento exige a ingestão de dois, três ou até quatro medicamentos combinados durante, pelo menos, seis meses. Como rapidamente os pacientes se sentem melhor, muitos deixam de tomar os remédios. Aí, surge uma nova dificuldade de combater a doença. Por causa disso, a bactéria tem se tornado resistente à medicação indicada.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, em 2008, 440 mil pessoas tiveram a doença provocada pela bactéria multi-resistente. Um terço delas morreu. Em algumas áreas do mundo, como no nordeste da Rússia e no Azerbaijão, uma em cada quatro pessoas com tuberculose está doente com a forma mais forte da bactéria e já não pode ser tratada com os remédios comumente utilizados. Metade dos casos de contaminação pela bactéria multi-resistente estão registradas na China e na Índia.

Marcus Vinícius Nora de Souza, pesquisador do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Far-Manguinhos/Fiocruz), afirma que, no Brasil, esse número também está crescendo.

“As variantes do bacilo estão espalhadas por todas as partes do mundo. O número de casos tende a aumentar cada vez mais”, afirma Souza. Segundo ele, o perigo maior é os medicamentos disponíveis hoje no mercado não conseguirem agir sobre as bactérias. “Corremos o risco de não termos como combatê-las”.

A REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS AVISA AOS ADOLESCENTES QUE: Brasil possui 350 mil portadores de AIDS

Fortaleza - CE, 27 de março de 2010.

Edição nº 105

Sexo está na mente de todos em especial dos adolescentes que muitas vezes não se importam em transar sem camisinha no calor da noitada, porém, o governo federal em vez de apenas orientar o uso de camisnha, deveria realizar uma campanha sobre os perigos da promiscuidade, principalmente na infância e na adolescência, já que no Brasil as crianças já estão praticando sexo a partir dos sete anos de idade.

É uma pena perder a infância e a adolescência para o sexo sem compromisso.

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br


REPORTAGEM-PROVA:


Brasil possui 350 mil portadores de AIDS

Durante a abertura do Projeto Rádio Prevenção em Ponta Porã, no Paraná, o Diretor-Presidente do IEDHI, Roberto da Costa Cunha, passou números reveladores sobre a AIDS no país.

Roberto Cunha enfatizou que no início dos anos oitenta a doença chegou ao país, alcançando principalmente os homens da classe média alta. "Para cada vinte e nove casos, apenas um era relacionado a mulher. Os homens eram as maiores vítimas, em sua maioria de classe alta do país e moradores dos grandes centros, como Rio de Janeiro e São Paulo".

Segundo revelou Roberto Cunha, após de vinte anos, este quadro mudou, passando de cada dois casos, um é do gênero feminino, em regiões de fronteira, os índices são mais alarmantes, ou seja, 50% para cada gênero. "Esta é uma triste e grava constatação, por este motivo é fundamental a comunicação e informação.Estes números apontam que as mulheres, não estão conseguindo convencer os parceiros a utilizar o preservativo" frisou Roberto, ressaltando que "uma doença que antes era das grandes cidades, hoje chega com força no interior e em todas as camadas sociais".

Ele lembrou ainda que atualmente existem cerca de 350 mil portadores de AIDS em todo país, que constam nos registros e são acompanhados pela saúde pública. "É lamentável, mas poderia ser pior se não existem os programas de combate a AIDS no país.A Organização Mundial de Saúde, previa que até 2010, existiriam cerca de 1 milhão de portadores de AIDS no país, mas graças as iniciativas de prevenção, o governo brasileiro conseguiu reduzir este número em até 50%, mas precisamos melhorar ainda mais através de campanhas preventivas" salientou.

Atualmente o país investe cerca de um bilhão e quatrocentos milhões de reais no Programa de Combate a AIDS, deste montante R$1 bi é reservado para compra de medicamentos aos portadores da doença e o restante para projetos de prevenção, como campanhas educativas e distribuição de preservativos, e verbas para os municípios.

Máfia dos vampiros: TRF absolve Humberto Costa, ex-ministro da Saúde

Fortaleza - CE, 27 de março de 2010.

Edição nº 104

No Brasil a grande reclamação geral da população e da própria polícia é que ela prende, depois a Justiça solta e mais tarde absolve.

Em uns casos o réu é inocente mas numa grande maioria realmente estava envolvido mas a longa manus da Justiça não foi capaz de alcançá-lo e de trancafiá-lo longe da sociedade que tanto usou e prejudicou.

Mas é assim que as coisas funcionam no Brasil.

Quando mudará?

Quando a mentalidade do eleitor mudar.

Mas ainda será um longo caminho até que isto um dia acontecça.

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br


REPORTAGEM-PROVA:

Remédios superfaturados

Máfia dos vampiros: TRF absolve Humberto Costa, ex-ministro da Saúde


RECIFE - O Tribunal Regional Federal (TRF) da 5º Região absolveu nesta quarta-feira, por unanimidade, o ex-ministro da Saúde Humberto Costa das acusações de corrupção passiva e formação de quadrilha no escândalo da máfia dos vampiros, que desviou cerca de R$ 2 bilhões na compra de remédios superfaturados. A decisão foi justificada por falta de provas.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal em Pernambuco já havia pedido a abolvição de Costa por não ter encontrado elementos que comprovassem a participação do ex-ministro nas irregularidades constatadas no órgão. Nesta quarta, o relator do caso, desembargador José Maximiliano Cavalcanti, reafirmou o parecer e votou pela absolvição do réu.

A denúncia contra Costa foi apresentada em 2006 pelo Ministério Público Federal da 1ª Região (Brasília). Em 2007, o processo foi desmembrado e deslocado para o TRF-5, já que Costa é atualmente secretário das Cidades de Pernambuco.

O esquema foi desbaratado, em 2004, pela Polícia Federal na Operação Vampiro, uma alusão ao desvio de recursos e ao superfaturamento na compra de hemoderivados. As irregularidades teriam começado no início da década de 1990. Costa era acusado de ser conivente com a fraude.