Fortaleza - CE, 27 de julho de 2010.
Edição nº 412
Hoje à tarde quando fomos fazer carga de alguns processos patrocinados pela SOS DIREITOS HUMANOS no fórum Clóvis Beviláqua em Fortaleza - Ceará, presenciamos situações históricas, ou seja, encontramos a) servidores em greve, não mais sentados em cadeiras de plástico nos corredores da entrada do fórum, nem, no pátio de fora ouvindo forrós tocados por uma banda "Pé-de´Serra", mas apenas em suas respectivas Varas, uns sem atender o público, outros atendendo apenas pela voz, do lado de dentro das secretarias, longe dos olhares dos operadores do Direito e do público em geral, e outros em Varas sem processos, pois todos os autos haviam sido remetidos para a virtualização, ou seja, digitalização.
Os servidores das Varas cujos processos foram remetidos para virtualização estavam com semblante conturbado, ninguém se mostrava alegre, o que me deixou preocupado e pensativo.
Pensei que neste momento histórico, que eu estava tendo a honra de presenciar, deveria ser de total alegria, pois o papel estava morrendo e de suas cinzas surgindo algo novo, da era digital, mas este evento não está sendo capaz de trazer à paz para os servidores do Judiciário do Ceará, porque notei que não havia alegria no Fórum Clóvis Beviláqua hoje de tarde, o que encontrei foram dois tipos de servidores:
1. SERVIDORES GUERREIROS: envolvidos na velha luta de classes lutando com as armas que possuem - greve e contatos com políticos que acham que os ajudarão contra o grande Pai -, postulando direitos diversos do Tribunal de Justiça do Ceará, que lhes nega dtais benefícios - dentre os quais, aumento salarial -.
2. SERVIDORES PREOCUPADOS: com a era pós virtualização, pois imagino que estejam pensando o que farão nas manhãs e tardes no Fórum Clóvis Beviláqua sem os milhares de processos físicos para manusearem, juntarem petições e documentos, anexarem mandados, expedirem ofícios etc.?
Esta questão é preocupante, pois, se com a virtualização dos processos os operadores do Direitos enviarão suas petições com documentos via email ou FTP, para que utilidade então será a maioria dos servidores da Justiça no Ceará e no resto do Brasil?
Hoje talvez ninguém tenha notado este "pequeno detalhe" mas com certeza, num futuro próximo nos depararemos com vários dilemas que deverão ser resolvidos:
a) o que fazer com tantos servidores do Judiciário que ficarão de mãos cruzadas sem ter o que fazer ou realizando tarefas paras as quais não prestaram concursos;
b) não será mais necessário aumentar os salários dos servidores do Judiciário já que não estarão mais trabalhando tanto quanto antes da virtualização;
c) os Tribunais de Justiça juntamente com o Legislativo criarão mecanismos legais para a demissão em massa de servidores concursados para "desinchar" a máquina do Judiciário que, só com o Setor de informática e poucos servidores farão o serviço de milhares de servidores;
Estas e outras matérias teremos que cedo ou tarde nos deparar e tomar decisões, e como no Brasil facilmente se muda a Constituição, o que é ilegal hoje - demissão em massa de servidores públicos - amanhã, poderá ter até incentivos.
Talvez visando uma nova situação na pós virtualização é que o Tribunal de Justiça do Ceará não esteja querendo negociar termos na greve de seus servidores que já vem se arrastando por vários meses, pois, os servidores de hoje, talvez não estejam mais por aqui num amanhã bem próximo.
Você servidor do Judiciário, pense bem em quem votar nestas eleiçoes de 2010 ou nas próximas, pois, com certeza, os Tribunais após a completa virtualização dos processos judiciais, os verão como peso pesado em suas contas mensais!
Paz e Solidariedade,
Dr. OTONIEL AJALA DOURADO
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
Especialista em Psicologia Jurídica
Perito Forense Computacional
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REPORTAGEM-PROVA:
VIRTUALIZAÇÃO E PROCESSO DIGITAL: EVENTO É DESTAQUE NA IMPRENSA
21-05-2010
O Curso sobre Virtualização e Processo Digital, que teve início ontem (20/05) e prossegue até esta sábado (22/05), na Escola da Magistratura do Ceará (Esmec), vem sendo noticiado pela imprensa e em sites como um importante momento de reflexão sobre a modernização da Justiça estadual.
O Judiciário cearense inicia um processo de modernização, no qual todos os processos de primeira e segunda instâncias deverão ser digitalizados até dezembro deste ano. Pessoas ligadas ao direito, contudo, ponderam que é preciso que a Justiça se mantenha próxima do cidadão e que os servidores sejam antes qualificados
Robson Braga - Especial para O POVO - robsonbraga@opovo.com.br
O Tribunal de Justiça (TJ) do Ceará vai transformar em arquivos digitais as cerca de 270 milhões de páginas de processos em tramitação hoje em todo o Estado. Todos os documentos jurídicos da comarca de Fortaleza, do Fórum Clóvis Beviláqua, serão digitalizados até dezembro deste ano. Já a virtualização dos processos de todo o Ceará serão entregues em julho de 2011.
A garantia foi dada ontem pelo secretário de Tecnologia da Informação do TJ, José Montenegro, durante o seminário Virtualização e Processo Digital, que ocorre até amanhã, na Escola Superior de Magistratura de Estado do Ceará (Esmec).
“A ideia é que se possa ter mais transparência e celeridade nos processos. A virtualização vai reduzir enormemente o tempo de espera pela Justiça e aumentar a qualidade dos julgamentos“, defendeu Montenegro. Além da expressiva economia com papeis e impressão, o TJ estima que haverá uma redução de 70% do tempo de tramitação dos processos. Em média, um processo hoje demora 600 dias para ser concluído.
Contratada pelo TJ, a empresa terceirizada TCI vai locar 600 profissionais para digitalizar todos os processos da primeira e segunda instâncias do Judiciário cearense, além de todos os setores administrativos.
Em Fortaleza, a digitalização será iniciada nas varas de Execução Penal, Execução Fiscal e da Fazenda Pública.
Em palestra ontem, na Esmec, o advogado e mestre em Informática Jurídica Cristiano Therrien considerou que a iniciativa acompanha o processo de virtualização que já atingiu diversos setores nacionais e fez do Brasil um país moderno. “O Brasil é pioneiro em virtualização desde a Justiça Eleitoral (com a votação eletrônica), sistema bancário avançado, nota fiscal eletrônica, declaração de Imposto de Renda“, citou.
PONDERAÇÕES
Apesar dos elogios ao processo de virtualização do Judiciário cearense, o Ministério Público do Estado do Ceará (MP) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Ceará (OAB-CE) fizeram ontem ponderações quanto ao modo de implementação do projeto no Estado.
A procuradora geral de Justiça Magnólia Barbosa se disse “cautelosa, embora entusiasmada“ com a virtualização. Para ela, o processo não pode distanciar ainda mais o Judiciário das pessoas. “A preocupação do Ministério Público não é com as áreas que não precisam do jurisdicionado. O público (de varas como a de Família) às vezes só quer falar com o juiz, só sentir a presença física do juiz”, ressalvou.
O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, elogiou o projeto, mas ponderou a necessidade urgente de qualificação dos servidores para lidar com esse nível de modernidade. “(A virtualização) Não adiantará sem ter material humano para ter discernimento de julgar esses processos“, disse.
DIÁRIO DO NORDESTE – EDIÇÃO DE 19 DE MAIO DE 2010 - COLUNA LEDA MARIA
PELA MODERNIDADE
DIRECIONADO A apresentar o novo projeto para o Poder Judiciário estadual, o Tribunal de Justiça promove seminário sobre “Virtualização e Processo Digital - Os Desafios da Justiça sem Papel”. O evento será aberto amanhã, às 9 horas, no auditório da Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), prosseguindo até às 11 horas de sábado, 22.
O vice-presidente do Tribunal, Des. José Arísio Lopes da Costa e o diretor da Esmec, Des. Eymard de Amoreira, estão empenhados para o êxito dessa iniciativa, que reunirá autoridades e representantes de outros órgãos.
REPORTAGEM-PROVA 2:
24.10.2006
OAB defende implantação cautelosa do processo eletrônico
Entendo que a OAB é amplamente favorável a implantação eletrônico, mas é importante que os projetos desenvolvidos pelos Tribunais para este fim tenham a participação da entidade antes da definição da data de lançamento, discutindo a se as novas rotinas eletrônicas a serem implementadas estão em acordo com as normas processuais vigentes e se o período de adaptação que os advogados irão necessitar para se adaptar a esta nova rotina é suficiente para que não haja um apartheid digital dos advogados menos favorecidos ou daqueles que tem natural dificuldade de lidar com a infomática.
Vejam a notícia publicada no Jornal "O Liberal" de Belém do Pará noticiando a implantação do início do projeto de processo eletrônico no TJPA para o dia 3 de novembro próximo. Vale a pena ler os comentários do Presidente da OAB do Pará, Dr. Ophir Cavalcanti Júnior sobre os riscos da implantação sem a participação prévia da OAB para implantar conjuntamente este projeto.
Tribunal marca o dia 3 de novembro para inaugurar sua nova acessibilidade
A implantação do processo judicial eletrônico no Judiciário paraense já tem data marcada para acontecer, será no dia 3 de novembro, primeira sexta-feira do próximo mês. O anúncio foi feito ontem, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) do Pará, desembargador Milton Nobre, na abertura do seminário ‘O processo judicial eletrônico – bases legais, meios tecnológicos e os caminhos para a modernização do Judiciário’. O presidente do TJE falou para uma platéia constituída por desembargadores, juízes, advogados, membros do Ministério Público e servidores de Justiça, que lotou o auditório ‘Desembargador Agnano Monteiro Lopes’, no Fórum Cível de Belém, onde aconteceu o seminário.
Durante cerca de nove horas, os participantes do encontro, que teve início por volta das 9 horas e encerramento às 18 horas, ouviram palestras e participaram de discussões técnicas em dois painés de debates, apresentados, respectivamente, pelo juiz federal Sérgio Ramos Tejada Garcia, secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que discorreu sobre ‘as novas tecnologias na administração da justiça: o processo eletrônico e o Projeto de Lei nº 5828′, tendo como mediador o presidente da Seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PA), advogado Ophir Cavalcante Júnior; e o advogado Alexandre Atheniense, presidente da Comissão de Informática do Conselho Federal da OAB, que analisou os ‘impactos do Projeto de Lei 5828 na organização do Judiciário e do trabalho advocatício’, tendo como mediador o presidente da Associação dos Magistrados do Pará (Amepa), juiz João
Batista Lopes do Nascimento.
As palestras foram proferidas, respectivamente, pelo secretário de Informática do TJE, Mário José Matos Tavares, que falou sobre ‘o processo e o estágio atual de informatização do Judiciário paraense’; pela coordenadora geral de Normas e Pesquisas do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Viviane Regina Lemos Bertol, que discorreu sobre ‘ a segurança da informação e a certificação digital’; Cristiane Pereira, gerente de negócios da Certificadora Digital S/A, enfocou o tema ‘conceitos e aplicações da certifi8cação digital emorgãos do governo’; e, finalmente, o diretor de Informática do TJE do Rio Grande do Sul, Eduardo Henrique Pereira de Arruda, falou sobre ‘a experiência em processo eletrônico no TJ/RS’.
Defesa -
Empenhado em viabilizar o processo judicial eletrônico nos 27 TJs dos Estados brasileiros, o juiz federal Sérgio Renato Tejada Garcia, secretário-geral do CNJ, elogiou o atual estágio de desenvolvimento do Tribunal de Justiça do Pará: ‘O Pará está preparado e detem, hoje, um
grau de desenvolovimento e avanço tecnológico que em nada fica a dever para os centros mais avançados do país’. Aludindo ao fato de que as 105 comarcas do Pará já estão interligadas em rede, podendo ser acessadas pela Internet, o secretário-geral do CNJ revelou: ‘O Pará está mais avançado do que alguns estados do sul e do sudeste do país, nos quais a totalidade das comarcas ainda não está interligada em rede’.
Informatização do Judiciário é única saída para acelerar tramitações.
Para o secretário do CNJ, a informatização do Judiciário e do processo judicial é a saída mais viável, ’senão a única’, para reduzir o quantitativo crescente das demandas judicias e para atenuar a morosidade, identificada por ele como ‘o núcleo da crise do Judiciário’. Com base em estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Tejada Garcia afirma que ‘a morosidade processual produz prejuízos para a economia do país. Justiça ineficiente produz, a
longo prazo, uma redução de 25% da taxa de crescimento do país’. Por outro lado, defende o secretário do CNJ, ‘com uma justiça célere e eficiente, o país terá um ganho de 0.8% ao ano na taxa de crescimento; a produção nacional pode aumentar em até 14%; o desemprego cairia em até 9,5%; o volume de investimentos aumentaria em 10,4%’. Na contra-mão desse processo, observa, ‘o Banco Central informa que 20% da composição do spread bancário é devido à morosidade processual’.
Cautela -
Sem demonstar tanto entusiasmo pelas ‘virtualização do processo judicial’, o presidente da Seccional local da OAB, Ophir Cavalvante Júnior, opta por um posicionamento cauteloso: ‘A OAB e os advogados não são contra a virtualização do processo judicial, mas o que a OAB e os
advogados querem é que essas modificações sejam implantadas de forma gradual, para que mesmo os Tribunais de Justiça possam adequar os novos procedimentos à sua própria estrutura operacional’. Por outro lado, o presidente da OAB diz que o Pará possui 8,8 mil advogados em atuação e destes, 80% (7.040 advogados), atuam na Região Metropolitana de Belém, área que será afetada, a partir de 3 de novembro, pelos novos procedimentos do processo judicial eletrônico.
Ophir
garante que a implantação imediata do processo eletrônico seria, ‘no mínimo’, excludente para cerca de 35% dos advogados que atuam em Belém, algo em torno de 2,5 mil profissionais estariam excluídos do processo judicial, por não disporem de meios materiais e financeiros para se adequarem aos novos procedimentos. O presidente da OAB faz esses cálculos a partir das taxas de inadimplência dos advogados para com a anuidade da Ordem. ‘Para atender a essa nova sistemática, os advogados precisariam de equipamentos, no mínimo dois computadores e um scanner, um escritório ou uma estrutura funcional adequada, e nem todos os advogados dispõem de tais recursos ou de meios para adquiri-los’, garante o presidente da OAB.
Além disso, evidencia Ophir, ‘o próprio Judiciário deve estar seguro de sua capacidade operacional. Hoje, qualquer procedimentpo protocolado leva em torno de 48 a 72 horas para chegar ao gabinete do juiz. Com o processo virtual, os procedimentos vão chegar imediatamente. Haverá um aumento considerável da demanda, o que poderá produzir uma paralizia na prestação jurisdiconal, com imediatos reflexos de descrédito para a Justiça, para o processo virtual e para o próprio advogado, com prejuízos inestimáveias para os jurisdiconados’. Portanto, resume Ophir Júnior, ‘é necessário cautela. O processo deve ser implantado de forma gradual e precedido de uma mudança de mentalidade, tanto de magistrados como de advogados, porque implica necessariamente em mudança de hábitos e isso não é fácil’.
FONTE: http://www.orm.com.br/oliberal/interna/default.asp?modulo=250&codigo=199922
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