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Edição nº 159
Chega de violência contra os Direitos Humanos e contra nossa Inteligência!
Confira então a matéria abaixo e entenda o pensamento dos militares de ontem de hoje e de amanhã.
Paz e Solidariedade,
Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
REPORTAGEM-PROVA:
O vídeo acima é a primeira parte da entrevista que o jornalista Geneton Moraes Neto fez com o general Leônidas Pires Gonçalves (as outras 5 partes estão mais abaixo neste post). Compõe uma série produzida pela Rede Globo, cuja veiculação na tevê só é permitida aos diletos proprietários de recursos econômicos suficientes para pagar a abertura do canal fechado GloboNews. Mas nada como uma internet youtubica 2.0 para dar aos desempossados de tevê a cabo a oportunidade de desfrutar daquilo de bom que a Globo faz quando quer.
Se o PIG Brother é pra todo mundo, porque não haverá de ser também as declarações de um general que chefiou o DOI-CODI do I Exército no Rio de Janeiro entre março de 1974 e janeiro de 1977? – durante o recente regime de exceção brasileiro que endividou o País com capitais (econômico e político) estrangeiros num fausto “milagre econômico”, impediu qualquer aproveitamento inteligente do transporte ferroviário de cargas e construiu uma estrada de 12 bilhões de dólares sem nunca ter sido inteiramente concluída, desestruturou quase todo o sistema público de Ensino nacional, além de prender, censurar, torturar e assassinar aqueles que ousassem (como o assassinado Padre Henrique), levantar qualquer ruído contra o estado totalizante daquele Estado governado por militares de altas patentes.
O gal. Leônidas Gonçalves diz coisas interessantes para entendermos um pouco mais sobre esse ainda mal explicado período da nossa história recente. O que antes era uma suposição, foi confirmado pelo general: ele pagou 150 mil (cruzeiros) para que um integrante do comitê central do Partido Comunista do Brasil delatasse seus companheiros, numa operação que resultou na morte de três dirigentes do partido (Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Baptista Franco Drummond). O episódio ficou conhecido como “Massacre da Lapa”.
Muitos brasileiros, cidadãos, professores, cientistas sociais, et cetera, são interessados em saber mais sobre o nosso regime militar. E isso é muito saudável para a democracia, que um povo desmemoriado é suscetível de acreditar em qualquer bobagem lhes jurem de pés juntos e dentes travados. Além de legítimo, tal interesse é garantido pela Constituição Federal brasileira. Infelizmente essa garantia só é “em tese”, porque efetivamente existem arquivos desse período que estão interditados ao conhecimento público.
Por isso eu acho ótimo quando generais falam – como quando se expressou o general Santa Rosa e escrevi sobre sua carta aqui no blog. Sempre ajuda a esclarecer algumas questões de ordem política, ou mesmo de ordem psicológica, no que diz respeito ao que pensam sobre o assunto os atores dotados de poder de Estado durante a ditadura.
Uma dessas questões, colocada pelo gal. Leônidas Pires Gonçalves é interessantíssima. Diz respeito à Lei de Anistia.
O trecho está na parte 1 do Dossiê GloboNews, onde o gal. fala sobre os exilados políticos, colocando no mesmo saco o governador deposto de Pernambuco, Miguel Arraes, e o ex-presidente FHC. O gal. nega a existência de exilados e prefere chamá-los de “fugitivos”. Justifica essa postura com dois argumentos:
1 – os exilados (“fugitivos”) saíram do País porque quiseram, e foram pessoas bem sucedidas no exterior. Diz que Miguel Arraes teve sucesso nos negócios, e que “Fernando Henrique era professor universitário, com a vida muito bem organizada, vivia sem nenhuma restrição financeira”.
2 – nega o fato histórico do exílio com as seguintes palavras: “o fato histórico é que tivesse uma lei fazendo o exílio. Esse fato histórico foi forçado pela mídia e por bater no mesmo, no memo, no mesmo tambor – bam-bam-bam, bam-bam-bam, bam-bam-bam.”
Ao ler o primeiro ponto eu lembro do caso Josué de Castro. Deputado federal mais votado do Nordeste, intelectual e cientista respeitadíssimo dentro e fora do País, teve seus direitos políticos cassados e foi exilado por um regime militar que fechou o Congresso Nacional, estuprando a democracia brasileira ainda que recebesse aquela ajuda dos jornais da época para hipnotizar o povo brasileiro com o canto de sereia de que se estava “restaurada a nossa democracia“. Além de outros, lembro do deputado pernambucano Maurílio Ferreira Lima, também cassado e exilado do País.
Para o gal. Leônidas Pires Gonçalves, eles são “fugitivos”, e não exilados. É uma questão de opinião, e o gal. tem direito a ter uma. O problema é quando a opinião bate com a cara no muro da história, na tentativa fugidia de negar fatos. Aí que o jornalista Geneton Moraes Neto faz uma pertinente e sagaz interferência no discurso do gal.
Aos 9 minutos do vídeo, Geneton pergunta: “- Mas se não eram exilados, porque o governo militar promulgou uma lei da anistia permitindo que eles voltassem? Se não existiam exilados, pra quê uma lei da anistia?”
A resposta do gal. é curiosa: “O que acontece é o seguinte. Eles estavam assustados e nós dissemos pra eles: ‘podem vir que não tem perigo nenhum…’ Ainda tem isso, né?! Mais do que fugitivos, eles eram assustados ainda, né?! Alguma coisa… Eu sempre pergunto uma coisa. Alguma coisa tinham feito pra ir embora… (…) Todos eles pra mim são fugitivos. Porque, se eles tinham uma ideia, e essa ideia tá sendo confrontada, e fizessem alguma coisa que merecessem p… que eles enfrentassem a justiça. Seriam respeitados.” Geneton ainda interrompe a fala com o óbvio de que “num regime de exceção, a justiça não é confiável.
Mas fica a pergunta intrigante: porque é necessária uma Lei de Anistia num País onde não houve exilados, apenas “fugitivos”?
Pra matutar sobre isso, parto do pressuposto lacaniano de que “Toda palavra tem sempre um mais-além, sustenta muitas funções, envolve muitos sentidos. Atrás do que diz um discurso, há o que ele quer dizer e, atrás do que quer dizer, há ainda um outro querer dizer, e nada será nunca esgotado.”
Seguindo a lógica do gal. de que não existiram exilados aqui, mas sim “fugitivos”, podemos dizer que a Lei de Anistia no Brasil não seja mais do que uma auto-anistia para os responsáveis por crimes de estado durante a repressão. Sendo assim, quem seriam os mais vulneráveis à revisão da Lei de Anistia?
Questiono isso não com o intuito de advogar a causa de sua revisão, que na verdade penso que a abertura dos arquivos, a priori, é muito mais primordial para entendermos como se processaram os acontecimentos do período. Como vamos pensar o significado de uma lei de 1979 sem antes ter conhecimento documental aberto e irrestrito sobre o que aconteceu entre 1964 e 1978?
?
Em 2008 o gal. Pires Gonçalves já havia concedido uma entrevista ao Terra Magazine. Nela, ela fala outras coisas sobre a Lei da Anistia.
O gal. fez a seguinte revelação nesta nova entrevista, concedida a GloboNews. Disse que o exército brasileiro pagou 150 mil (na moeda da época, o Cruzeiro) a um dirigente do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), em troca de informações sobre onde se realizaria uma reunião em que os dirigentes discutiriam a Guerrilha do Araguaia. O trecho é revelador.
Pesquei uma transcrição da página de Geneton Moraes Neto no Portal G1. Vocês escutarão nos vídeos, mas porque não ver a coisa escrita também?
O senhor foi chefe do temido DOI-CODI do I Exército durante dois anos e dez meses. O senhor sabia da existência de tortura a presos políticos ?
Leônidas Pires: “Nunca houve tortura a preso político na minha área. Desafio alguém que tenha sido torturado durante este período ( N: o general chefiou o DOI-CODI durante o período em que foi chefe do Estado Maior do I Exército, entre março de 1974 e janeiro de 1977). Está feito o desafio! A história de tortura…Você vai me perguntar se existiu. Costumo dizer: a miserável condição humana leva a isso. Mas, com medo da falada tortura, eles eram grandes delatores. Grande delatores. Um do Comitê Central ( do PC do B) delatou toda a turma para o meu esquema de segurança no Rio de Janeiro”.
O que o senhor diz é uma acusação grave: pagou a um integrante do comitê central do Partido Comunista para delatar seus companheiros. Quem pagou ? O senhor ?
“Não: a organização. Nunca me contactei pessoalmente com nenhum subversivo. Não era minha missão. Minha missão era dirigir o órgão que faz isso”.
De quem foi a ideia de pagar ?
“A ideia foi minha! Fui adido militar na Colômbia (N: de julho de 1964 a novembro de 1966). Aprendi que, lá, eles compravam todos os subversivos com dinheiro. Quando propus ao DOI-CODI me disseram: “Não, mas general….”. Mas ele foi preso e mostrou o dia em que haveria a reunião em São Paulo numa casa na Lapa. Deu o dia e a hora, por 150 mil, entregues à filha dele, em Porto Alegre”. (O general não cita o nome do dirigente, mas o livro “Combate nas Trevas”, lançado ainda nos anos oitenta pelo historiador e ex-militante comunista Jacob Gorender, registra que a colaboração de um integrante do PC do B com o Exército “deu à reunião um final de catástrofe”).
Houve outros casos em que o DOI-CODI pagou a prisioneiros em troca de informação ?
“Estou falando de um DOI-CODI, o meu, no Rio de Janeiro: de 1974 a 1977”
O único caso foi este ?
“No meu, sim…”
O senhor faz uma acusação que é de extrema gravidade. Um integrante do Comitê Central do Partido Comunista do Brasil teria recebido dinheiro para dar informações ao Exército…
“Deu, por 150 mil ( N: a moeda, na época, era o cruzeiro). Mandei entregar! Quando digo “eu”, a gente fala funcionalmente. Como disse: nunca falei com um subversivo”.
O dinheiro que foi entregue a este integrante do Comitê Central do Partido Comunista em troca de informações, segundo o senhor diz, saía como do I Exército ? Existia uma “caixinha” ?
“Que caixinha nada! Um serviço de informações tem verba oficial para cumprir a missão”.
Mas as informações que ele passou, segundo o senhor diz, em troca de dinheiro, resultaram em mortes….
“Resultaram. Claro. Resultaram. Porque ninguém se entregou quando chegamos lá. Nós, não. O caso foi entregue a São Paulo. Temos áreas delimitadas de operação. São Paulo chegou lá e deu ordem de prisão. Foram recebidos a bala. E quem começa a guerra não pode lamentar a morte. É duro de ouvir? É duro de ouvir ? Quem começa a guerra não pode lamentar a morte. Nós não começamos guerra nenhuma. A bomba no Aeroporto dos Guararapes foi o primeiro sangue que correu no Brasil. Confirmou-se que a bomba foi feita pelo pessoal da AP ( N: uma bomba explodiu no saguão do Aeroporto dos Guararapes, no Recife, no dia 25 de julho de 1966. Um almirante e um jornalista morreram na hora. O atentado foi cometido por dois militantes da AP, a Ação Popular). Guerra é guerra. Guerra não tem nada de bonito – só a vitória. E nós tivemos. A vitória foi nossa. Porque esta país caiu na democracia que nós queríamos”.
Curioso o discurso do general, a naturalização do medo no início do trecho transcrito: “Mas, com medo da falada tortura, eles eram grandes delatores.” Essa me parece uma das funções da tortura: usar o temor do suplício para fazer as pessoas falarem o que sabem, e o que não sabem também.
Além disso, a tortura também pode ser utilizada como meio de satisfação dos mais íntimos sentimentos de microfascismos dos torturadores. Afora a função evidente de punir e aterrorizar aos que não estão de acordo com o status quo de um sistema totalizante.
Seguem abaixo as demais partes da entrevista da série da GloboNews.
O próximo episódio da série sobre o fim do regime militar será exibido no sábado, dia 10 de abril, às 21h00. O entrevistado será o general Newton Cruz.
Esperamos que o vídeo seja também disponibilizado na internet, porque mais pessoas poderão ter acesso.
Parte 2
Parte 3
Parte 4
Parte 5
Parte 6
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