BOLSONARO DEFENDE A TORTURA E O ASSASSINATO POR FUZILAMENTO DE FHC

Fortaleza - CE, 20 de fevereiro de 2010

Edição nº 35


A REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS acaba de lançar um projeto:

"Prisão Para todos ou Liberdade Geral"

A razão é que no dia 14.2.2000, Jair Bolsonaro em entrevista à repórter Cláudia Carneiro, da "IstoÉ Gente", declarou que defende a tortura e o fuzilamento de Fernando Henrique Cardoso.

O título da matéria foi a seguinte:

"Eu defendo a tortura"
O deputado que defende fuzilamento de FHC ficou 28 anos sem falar com o pai alcoólatra

Até no presente momento, pelo que sabemos nada foi feito com o cidadão Jair Bolsonaro, ou seja, ele disse que é a favor de dois crimes, "tortura" , que é imprescritível e inafiançável e o assassinato, homicídio, através do fuzilamento do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

Se analisarmos as declarações de Jair Bolsonaro, encontramos mais outro crime, que é a incitação ao crime, pois se diz que é pelo fuzilamento de FHC, ele está trazendo ao público, uma idéia, fazendo apologia ao crime de assassinado, homicídio, juntamente com outro crime, outra violação aos Direitos Humanos, que é a tortura.

Enquanto o cidadão Jair Bolsonaro segue impune, tranquilo, muito confiante em seus ideiais, em Brasilía, outros cidadãos, até outro dia respeitados, foram flagrados recebendo propina, e por isto foram presos, um, sem banheiro, sem poder fumar (se acalmar), e o outro, quase teve seu cabelo tão querido cortado à força pela polícia, tendo que ser defendido por advogados que suplicaram para que a força policial não cometesse aquela violência, já que seria mais uma afronta ao cliente, além do mais, porque em breve ele estará deixando aquelas instalações "inadequadas" e vexatória.

E então? Como devemos nos depara com estas duas cituações? Todas as duas não são crimes?

Receber propina, corrupção ativa e passiva, e dizer que defende a tortura e o assassinato de um ex-presidente, de um ser humano?

O que a legislação diz sobre isto?

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997.

Define os crimes de tortura e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Constitui crime de tortura:

I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Pena - reclusão, de dois a oito anos.

§ 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

§ 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

§ 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de quatro a dez anos; se resulta morte, a reclusão é de oito a dezesseis anos.

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I - se o crime é cometido por agente público;

II - se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente;

II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos; (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)

III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

§ 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

§ 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

§ 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revoga-se o art. 233 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Brasília, 7 de abril de 1997; 176º da Independência e 109º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Nelson A. Jobim

Observe que quem assinou a lei foi a própria vítima da incitação ao assassinato/homicídio por fuzilamento.

Código Penal - CP - DL-002.848-1940

Parte Especial

Título IX

Dos Crimes Contra a Paz Pública

Incitação ao Crime

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:

Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.

Apologia de Crime ou Criminoso

Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

Pena - detenção, de 3 (três) a 6 (seis) meses, ou multa.

Então por que razão uns estão soltos e outros presos? E o princípio da isonomia? Quem comete crime deve ser preso sob pena de que todos os presos sejam soltos, caso contrário também estaremos descumprindo a Constituição que diz que todos são iguais perante a lei.

Por que é que o cidadão Jair Bolsonaro pode defender a tortura e o assassinato de FHC e continuar impune? Onde está a longa manus da Justiça? Por que a Justiça não o encara de frente e o enquadra? Onde está O MPF que não o denuncia?

A Justiça não deve ser feita para todos? Ou isto também é utopia?

Queremos crer que não.

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br

LEIA A REPORTAGEM NA ÍNTEGRA:

Entrevista: Jair Bolsonaro

"Eu defendo a tortura"
O deputado que defende fuzilamento de FHC ficou 28 anos sem falar com o pai alcoólatra

Cláudia Carneiro

Foto: Roberto Jayme

Entre os companheiros de quartel no Rio de Janeiro, o capitão reservista do Exército Jair Messias Bolsonaro era conhecido como "cavalão". Seu porte atlético, em 1,86 metro de altura e 75 quilos, desenvolvido nos exercícios da Escola de Educação Física do Exército, garantiu-lhe o título de pentatleta das Forças Armadas. Mas foi a língua solta que o ajudou a ganhar fama nacional, quando começou a questionar governos, há mais de uma década, para defender a corporação à qual pertenceu. Nas últimas semanas, manteve o hábito de causar polêmica ao propor o fuzilamento do presidente Fernando Henrique Cardoso. No terceiro mandato federal, eleito com 103 mil votos, o deputado Jair Bolsonaro (PPB-RJ), 44 anos, abre fogo contra colegas da Câmara dos Deputados que combateram a ditadura militar, defende a tortura, a censura e a pena de morte e não se arrepende de ter pregado o fuzilamento do presidente. Pai de três filhos adolescentes com a primeira mulher, Rogéria Bolsonaro, e de um bebê com a segunda, Cristina, 32 anos, Bolsonaro revela em entrevista a Gente que sonha disputar a Prefeitura do Rio de Janeiro. "Mas eu não estou preocupado em ser prefeito. Eu quero é espaço."

Teme algum dia ser cassado por suas declarações?
Não. Se um soldado está na guerra e tem medo de morrer, é um covarde. Se eu fosse cassado, seria o parlamentar cortando seu próprio direito de opinião, palavra e voto. Tenho poucos inimigos dentro da Câmara.

Ainda acha que o presidente deveria ser fuzilado?
Eu não errei em falar isso naquele local, naquela oportunidade e naquele momento. E acho que tenho o direito de falar. Eu não xinguei o presidente, nem disse que ele não conhece o pai dele. Acho que o fuzilamento é uma coisa até honrosa para certas pessoas.

Isso não é incitação ao crime?
Se eu estivesse conspirando, não falaria isso. Não é difícil matar o presidente. Só tem que ter coragem. O esquema de segurança dele é falho. Por exemplo, tenho uma casa no litoral em Mambucabinha, próxima do local onde ele passeia quando vai a Angra dos Reis. Sou primeiro lugar no curso de mergulho do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro. Bastava planejar. E as chances de sucesso de se cumprir a missão são grandes. Não é difícil eliminar uma autoridade no País. Isso até serve para alertar o presidente.

Como isso seria feito?
Tudo depende de planejamento. Pode-se pegar uma arma com mira e matar o presidente em Brasília. Com uma besta (espécie de arco e flecha) dá para eliminar uma pessoa a 200 metros. Até com um canivete dá para chegar no cangote do presidente. Mas quero deixar claro que não estou incitando ninguém a fazer. E não tenho nenhum plano para eliminar o presidente. Eu não partiria para uma missão suicida.

O senhor fuzilou alguém?
Não. Eu já saquei arma uma vez. Estava indo a pé para o quartel, no Rio, por volta da meia-noite, e vi que estava sendo perseguido. O elemento então saiu correndo. Devia ser um ladrão barato.

Seus colegas de Congresso o consideram uma pessoa truculenta. Como o senhor é em casa?
Nunca bati na ex-mulher. Mas já tive vontade de fuzilá-la várias vezes. Também nunca dei um tapa num filho. Gosto de chamar para conversar, contar piadas.

O que levou ao fim seu casamento de 19 anos?
Meu primeiro relacionamento despencou depois que elegi a senhora Rogéria Bolsonaro vereadora, em 1992. Ela era uma dona-de-casa. Por minha causa, teve 7 mil votos na eleição. Acertamos um compromisso. Nas questões polêmicas, ela deveria ligar para o meu celular para decidir o voto dela. Mas começou a freqüentar o plenário e passou a ser influenciada pelos outros vereadores.

Não era uma atitude impositiva de sua parte?
Foi um compromisso. Eu a elegi. Ela tinha que seguir minhas idéias. Acho que sempre fui muito paciente e ela não soube respeitar o poder e liberdade que lhe dei. Mas estou muito feliz na minha segunda relação. Vivo muito bem com a Cristina.

O que o senhor acha da legalização do topless?
Não sou contra, não. Desde que seja com a mulher dos outros. Depois que todas as mulheres estiverem usando, aí a minha poderá usar. O fio dental foi um escândalo e hoje é normal. Tudo é evolução.

E sobre a legalização do aborto?
Tem de ser uma decisão do casal.

O senhor já viveu tal situação?
Já. Passei para a companheira. E a decisão dela foi manter. Está ali, ó. (Bolsonaro aponta para a foto no mural de seu filho mais novo, Jair Renan, de 1 ano e meio, com Cristina.)

O senhor segue alguma religião?
Eu acredito em Deus. Sou católico. Mas é coisa rara ir à Igreja. Eu já li a Bíblia inteirinha, com atenção. Levei uns sete anos para ler. Você tem bons exemplos ali. Está escrito: "A árvore que não der frutos, deve ser cortada e lançada ao fogo". Eu sou favorável à pena de morte.

Pena de morte é a solução?
Acho que um elemento que pratica um crime premeditado não pode ter direitos humanos. O José Gregori (secretário nacional dos Direitos Humanos) fala em indenizar os familiares dos 111 mortos no Carandiru. E ele não dá uma palavra às viúvas e órfãos que os 111 fizeram em sua vida de marginalidade.

A polícia agiu corretamente no Carandiru?
Continuo achando que perdeu-se a oportunidade de matar mil lá dentro. Pena de morte deve ser aplicada para qualquer crime premeditado.

Isto inclui tráfico de droga?
Aí é outra história, aí eu defendo a tortura. A pena de morte vai inibir o crime. Nunca vi alguém executado na cadeira elétrica voltar a matar alguém. É um a menos.

Em que outras situações o senhor defende a tortura?
Um traficante que age nas ruas contra nossos filhos tem que ser colocado no pau-de-arara imediatamente. Não tem direitos humanos nesse caso. É pau-de-arara, porrada. Para seqüestrador, a mesma coisa. O objetivo é fazer o cara abrir a boca. O cara tem que ser arrebentado para abrir o bico.

E a tortura praticada pela ditadura militar?
Admito que houve alguns abusos do regime militar, mas a tortura não foi em cima de um simples preso político. Aquelas pessoas estavam armadas e matavam. Só na Guerrilha do Araguaia perdemos 16 militares.

O senhor disse que o deputado José Genoino (PT-SP) era mentiroso e delatou seus companheiros da Guerrilha do Araguaia. O senhor tem provas?
Tenho informações seguras. Eu tenho orgulho de dizer que não fui um Genoino da vida, um deputado mariposa. O Genoino fala que pegou em armas por dois anos. O que ele fez nesses dois anos? Assaltou bancos, seqüestrou? Quantos ele matou?

O que pensa sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo?
Eu sou contra. Não posso admitir abrir a porta do meu apartamento e topar com um casal gay se despedindo com beijo na boca, e meu filho assistindo a isso.

Tem algum homossexual na família?
Graças a Deus, não. Eu desconheço. Se tivesse, nem quero pensar.

E como o senhor trata da liberação sexual com seus filhos?
Certas coisas não se pode ser contra ou a favor. Prefiro que um filho meu leve uma namoradinha para dentro de minha casa, num dia que eu não esteja lá, do que ele ser rendido na rua e assassinado dentro de um carro.

Como foi que o senhor perdeu a virgindade?
Com 17 anos de idade. Meio tarde, né? Meus filhos vão pegar no meu pé por causa disso. Eu estava na Escola Preparatória de Cadetes do Exército, em Campinas. Ninguém tinha dinheiro. Juntávamos uns 20 alunos, fazíamos um sorteio, íamos para o baixo meretrício e os cinco sorteados faziam fila com a mesma mulher.

Seu pai era agressivo em casa?
Eu não conversava com ele (Percy Geraldo Bolsonaro, morto em 1995) até os 28 anos de idade. Ele bebia descaradamente e brigava muito em casa, com minha mãe e os filhos. Mas nunca bateu em filho. Um dia constatei que não iria mudá-lo. Resolvi pagar uma pinga para ele. Nos tornamos grandes amigos.

Por que decidiu ser militar?
Por causa do Lamarca. Eu tinha 15 anos de idade, usava cabelo com gumex, calça boca-de-sino, sapato "cavalo de aço", quando o Lamarca passou por Eldorado Paulista, em 1970. O Exército chegou lá. Eu então conheci e me apaixonei pelo Exército brasileiro.

Pretende disputar nova eleição para a Câmara?
Tenho que ficar com os cabelos mais brancos para um dia tentar um cargo no Executivo. Na Prefeitura do Rio de Janeiro, para eu fazer meu nome. Daí, quando perguntarem sobre enchente num debate, eu vou responder sobre reservas indígenas. Não estou preocupado em ser prefeito, eu quero espaço, quero mostrar o que a mídia não mostra.

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