quarta-feira, 19 de maio de 2010

OITO PESSOAS SÃO PRESAS POR COMERCIALIZAÇÃO DE SENTENÇAS NO MATO GROSSO

Fortaleza - CE, 19 de maio de 2010.

Edição nº 234

Parece que quanto mais se prende operadores do direito por corrupção, mais surgem novos casos de advogados e juízes envolvidos no comércio de sentenças, o que é uma lástima porque fatos como este depõe contra o Judiciário brasileiro que na sua maioria é correta e honesta.

Esperamos que os juízes envolvidos nas vendas de sentenças desta vez sejam presos e não "condenados" com aposentadoria integral.


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
Especialista em Psicologia Jurídica
Perito Forense Computacional

TAGS: Psicologia Jurídica, Perito Forense Computacional, Direito criminal, homicídios, assassinatos, farmácia pague menos, STJ, Sítio Caldeirão, dia das mães, dia da mulher, beato paraibano e negro José Lourenço, crime de genocídio cometido pelo Exército e Polícia Militar do Ceará em 1937, cova coletiva com 1000 vítimas do regime getulista desaparecida na Chapada do Araripe, no local conhecido por Serra do Cruzeiro, município de Crato, Ceará, Brasil.



REPORTAGEM-PROVA:

Prisão de oito pessoas em ação da Polícia Federal
contra a venda de sentenças


A Polícia Federal deflagrou ontem, no Estado de Mato Grosso, uma operação para desmontar uma quadrilha suspeita de envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças instalado no TRE do Estado. A Justiça mato-grossense tem sido alvo, nos últimos meses, de muitas notícias sobre corrupção.

Nove mandados de prisão temporária e 30 de busca e apreensão foram expedidos por ordem da ministra Nancy Andrighi, do STJ, relatora do inquérito judicial que apura crimes de exploração de prestígio, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

Participaram da Operação Asafe 130 policiais - o nome da ação é referência ao profeta que escreveu o salmo bíblico 82 ("O Deus justo julga os juízes"), que questiona "até quando julgareis injustamente?". Os primeiros desdobramentos da operação foram noticiados ontem à tarde, a partir das 13h30 pelo Espaço Vital, em duas atualizações de sua edição.

Até agora oito pessoas foram presas temporariamente - uma está foragida. Entre os recolhidos à carceragem da Polícia Federal estão Alcenor Alves de Souza, advogado e ex-prefeito de Alto Paraguai (MT), e a advogada Célia Cury, esposa do desembargador aposentado José Tadeu Cury, que foi afastado do TJ-MT em fevereiro, por suspeita de desvio de verbas.

Também foram presos o advogado Jarbas Nascimento, ex-chefe de gabinete de Tadeu Cury, e o empresário Cláudio Emanuel Camargo, genro do desembargador aposentado.

Os mandados de busca e apreensão atingiram também as casas dos desembargadores aposentados Tadeu Cury e Donato Fortunato Ojeda.

Cinco advogados - entre eles, três ex-juízes do TRE-MT - foram chamados a prestar depoimento na PF. Ao deixar o local, a ex-juíza Maria Abadia Aguiar afirmou que teve seu nome citado pelo ex-prefeito Alcenor Alves em diálogo telefônico interceptado pela PF, mas negou envolvimento. "Estou tranquila" - disse ela.

Foram cumpridos também mandados de busca e apreensão nas residências do juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral Eduardo Jacob, do desembargador José Luiz de Carvalho, do desembargador e presidente do TRE Evandro Stábile.

Quando a polícia chegou à residência do desembargador Ojeda, ontem (18) de manhã, ele passou mal e foi internado em um hospital.

Os fatos apurados encontram-se sob segredo de justiça, mas versam sobre crimes como de exploração de prestígio, corrupções ativa e passiva e formação de quadrilha.

O presidente da OAB-MT, Cláudio Stábile, confirmou "que a investigação é sobre a venda de sentença". No meio da Advocacia de Mato Grosso há muitos comentários de que existe uma verdadeira "corretagem de sentenças", com o pagamento de comissões aos envolvidos.

Além de Cuiabá, foram cumpridos mandados nas cidades de Alto Paraguai e Várzea Grande.

O juiz Eduardo Jacob disse "não saber o motivo de sua casa ter sido alvo de um mandado de busca e apreensão". Ele esteve na Superintendência da Polícia Federal para fazer a doação de um revólver calibre 38, apreendido pelos agentes durante as diligências. Em sua residência também foram apreendidos um notebook e documentos.

Depois das diligências - falta o cumprimento de um mandado de prisão temporária - o inquérito será encaminhado à Procuradoria Geral da República, que dará parecer, e depois volta para o julgamento no STJ. (Com informações da Folha de S. Paulo, do Diário de Cuiabá e da redação do Espaço Vital).

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