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Edição nº 47
No Brasil todos sabem - mas não se importam - , que o Estado é ágil no tomar - através de impostos, taxas, contribuições, etc - e leeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeento em ações de retorno, que beneficiem efetivamente a sociedade em geral, pois se você quiser uma educação de qualidade, se quiser ser atendido com rapidez e eficácia, se quiser serviços profissionais, TERÁ QUE PAGAR, não conte com o governo, pois ele sabe arrecadar, mas não sabe empregar o que arrecada em benefício do eleitor, do cidadão.
Temos diversos exemplos para a fome voraz do governo para tomar o dinheiro suado do contribuinte, é o que ocorre na "Fortaleza Bela", onde as ruas estão sujas, flanelinhas roubam nas esquinas, pedintes lotam as ruas, a prostituição cresce, os buracos acabam com os carros, os hospitais marcam atendimento para um ano de espera, etc., mas o IPTU foi majorado, rendendo uma arrecadação de 16,5% a mais que no ano passado, a prefeita Luizianne Lins, gastou R$4.7 milhões no réveillon de 2009-2010, apenas seus gastos do ano 2005 foram aprovados até agora pela Câmara de Fortaleza, e assim por diante.
Mas como é que o eleitor suporta tudo isto?
Quem souber nos envie um email.
Paz e Solidariedade,
Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br
REPORTAGEM:
Mesmo com reajuste e com ações judiciais impetradas contra a nova cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Fortaleza, a arrecadação do imposto nos primeiros meses deste ano apresentou significativo incremento, tendo ficado 16,51% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. E esse acréscimo não é proveniente somente dos valores mais altos pagos pelos contribuintes. De acordo com o secretário de Finanças do Município, Alexandre Cialdini, houve um acréscimo de 8,72% no número de novos boletos pagos em cota única, ante 2009.
Mesmo acreditando que o crescimento poderia ter sido maior, o secretário considera os dados bastante positivos. "O fator psicológico gerado no contribuinte pela entrada de ações contra o IPTU criou, claro, um impacto negativo. Entretanto, o fortalezense tomou uma decisão racional, quando recebeu o boleto do imposto, efetuando o seu pagamento", comenta o secretário de Finanças.
Diante das incertezas se o reajuste seria válido ou não, já que vinha - e ainda vem - sendo questionado, o desconto de 10% no tributo oferecido para o pagamento em cota única realizado até o quinto dia útil deste mês funcionou como incentivo para a quitação do boleto. A preocupação em perder o benefício fez com que muitos contribuintes tomassem a sua decisão individual sem esperar um parecer final da Justiça.
Cialdini informa que, somente com a cota única, a arrecadação cresceu 10%. E ele ainda espera mais resultados positivos, pelo menos, até março, já que, até o dia 5 do próximo mês, o contribuinte que pagar em cota única tem direito a um desconto de 5% sobre o valor total do tributo. Incentivando este tipo de pagamento, o secretário informa que, na próxima semana (que é a última para o pagamento à vista), a Secretaria de Finanças (Sefin) ampliará o seu horário de atendimento. O órgão funcionará de 8h às 18h, para atender aos contribuintes que tiverem alguma pendência a resolver, como contas inadimplentes, para que possam aderir ao pagamento em cota única.
Até o início da semana, a arrecadação total do IPTU somava 64,10 milhões, portanto, 16% superior aos 55,17 milhões registrados no mesmo período de 2009, juntando pagamentos parcelados e à vista. Em relação aos parcelamentos, Cialdini informa que houve um aumento, este ano, de 51,24%. "A cada ano, temos um número maior de contribuintes pagando o IPTU. Com isso, estamos aumentando a sustentabilidade do imposto", destaca o secretário.
Cialdini afirma que ainda não é possível prever um porcentual de incremento para a arrecadação do IPTU para este ano, em virtude das incertezas quanto à ação judicial ainda em trâmite contra o reajuste do imposto. Três ações chegaram a ser impetradas questionando a tributação para este ano. Duas delas já caíram: a do Secovi (sindicato de habitação) e a do Sindilojas (Sindicato do Comércio Lojista e Varejista de Fortaleza), em conjunto com o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará). Ainda tramita a ação impetrada pela OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará).
Cialdini diz que, caso haja um parecer favorável à Prefeitura, após esse resultado, a Sefin irá intensificar a campanha de pagamento do IPTU, para que os contribuintes que não pagaram o imposto com desconto, possam parcelá-lo.
Prorem
Até o início desta semana, 2.927 contribuintes de Fortaleza saíram da dívida ativa do Município, regularizando seus débitos com o Fisco através do Programa de Refinanciamento do Município (Prorem). A regularização destes representou um volume de R$ 2,58 milhões aos cofres municipais. Iniciado há um mês, o programa ainda prossegue até o dia 27 de junho, estabelecendo descontos de 20% a 100% em juros e multas moratórios, conforme o número de parcelas definido para quitação dos débitos.
O titular da Sefin acredita que boa parte desse número de novos adimplentes aderiram ao programa incentivados pelo desconto de 10% para o pagamento do IPTU em cota única. "Um chamou a atenção do outro, já que associamos os dois mecanismos. Para ter acesso ao desconto do IPTU, o contribuinte precisa estar adimplente com o Município, e isso motivou os inadimplentes a renegociarem suas dívidas através do Prorem", analisa Alexandre Cialdini.
De acordo com as regras do programa, só entram na renegociação as dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2008. Ou seja, quem tem débito em aberto de 2009 e 2010 não pode aderir às condições especiais de quitação oferecidas no Prorem.
A secretaria não possui uma meta de volume a ser arrecadado com as renegociações. Ano passado, não houve nenhum tipo de programa de refinanciamento de dívidas. Já no segundo semestre de 2008, o Município disponibilizou o Procred, que recuperou, somente em dois meses, R$ 20 milhões.
SÉRGIO DE SOUSA
REPÓRTER
Mas como é que o eleitor suporta tudo isto?
Quem souber nos envie um email.
Paz e Solidariedade,
Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br
REPORTAGEM:
APESAR DE AÇÕES-IPTU registra arrecadação 16,5% maior
25/2/2010
Mesmo com reajuste e com ações judiciais impetradas contra a nova cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em Fortaleza, a arrecadação do imposto nos primeiros meses deste ano apresentou significativo incremento, tendo ficado 16,51% superior ao registrado no mesmo período do ano passado. E esse acréscimo não é proveniente somente dos valores mais altos pagos pelos contribuintes. De acordo com o secretário de Finanças do Município, Alexandre Cialdini, houve um acréscimo de 8,72% no número de novos boletos pagos em cota única, ante 2009.
Mesmo acreditando que o crescimento poderia ter sido maior, o secretário considera os dados bastante positivos. "O fator psicológico gerado no contribuinte pela entrada de ações contra o IPTU criou, claro, um impacto negativo. Entretanto, o fortalezense tomou uma decisão racional, quando recebeu o boleto do imposto, efetuando o seu pagamento", comenta o secretário de Finanças.
Diante das incertezas se o reajuste seria válido ou não, já que vinha - e ainda vem - sendo questionado, o desconto de 10% no tributo oferecido para o pagamento em cota única realizado até o quinto dia útil deste mês funcionou como incentivo para a quitação do boleto. A preocupação em perder o benefício fez com que muitos contribuintes tomassem a sua decisão individual sem esperar um parecer final da Justiça.
Cialdini informa que, somente com a cota única, a arrecadação cresceu 10%. E ele ainda espera mais resultados positivos, pelo menos, até março, já que, até o dia 5 do próximo mês, o contribuinte que pagar em cota única tem direito a um desconto de 5% sobre o valor total do tributo. Incentivando este tipo de pagamento, o secretário informa que, na próxima semana (que é a última para o pagamento à vista), a Secretaria de Finanças (Sefin) ampliará o seu horário de atendimento. O órgão funcionará de 8h às 18h, para atender aos contribuintes que tiverem alguma pendência a resolver, como contas inadimplentes, para que possam aderir ao pagamento em cota única.
Até o início da semana, a arrecadação total do IPTU somava 64,10 milhões, portanto, 16% superior aos 55,17 milhões registrados no mesmo período de 2009, juntando pagamentos parcelados e à vista. Em relação aos parcelamentos, Cialdini informa que houve um aumento, este ano, de 51,24%. "A cada ano, temos um número maior de contribuintes pagando o IPTU. Com isso, estamos aumentando a sustentabilidade do imposto", destaca o secretário.
Cialdini afirma que ainda não é possível prever um porcentual de incremento para a arrecadação do IPTU para este ano, em virtude das incertezas quanto à ação judicial ainda em trâmite contra o reajuste do imposto. Três ações chegaram a ser impetradas questionando a tributação para este ano. Duas delas já caíram: a do Secovi (sindicato de habitação) e a do Sindilojas (Sindicato do Comércio Lojista e Varejista de Fortaleza), em conjunto com o Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil no Ceará). Ainda tramita a ação impetrada pela OAB-CE (Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará).
Cialdini diz que, caso haja um parecer favorável à Prefeitura, após esse resultado, a Sefin irá intensificar a campanha de pagamento do IPTU, para que os contribuintes que não pagaram o imposto com desconto, possam parcelá-lo.
Prorem
Até o início desta semana, 2.927 contribuintes de Fortaleza saíram da dívida ativa do Município, regularizando seus débitos com o Fisco através do Programa de Refinanciamento do Município (Prorem). A regularização destes representou um volume de R$ 2,58 milhões aos cofres municipais. Iniciado há um mês, o programa ainda prossegue até o dia 27 de junho, estabelecendo descontos de 20% a 100% em juros e multas moratórios, conforme o número de parcelas definido para quitação dos débitos.
O titular da Sefin acredita que boa parte desse número de novos adimplentes aderiram ao programa incentivados pelo desconto de 10% para o pagamento do IPTU em cota única. "Um chamou a atenção do outro, já que associamos os dois mecanismos. Para ter acesso ao desconto do IPTU, o contribuinte precisa estar adimplente com o Município, e isso motivou os inadimplentes a renegociarem suas dívidas através do Prorem", analisa Alexandre Cialdini.
De acordo com as regras do programa, só entram na renegociação as dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2008. Ou seja, quem tem débito em aberto de 2009 e 2010 não pode aderir às condições especiais de quitação oferecidas no Prorem.
A secretaria não possui uma meta de volume a ser arrecadado com as renegociações. Ano passado, não houve nenhum tipo de programa de refinanciamento de dívidas. Já no segundo semestre de 2008, o Município disponibilizou o Procred, que recuperou, somente em dois meses, R$ 20 milhões.
SÉRGIO DE SOUSA
REPÓRTER
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