DEPOIS DO MENSALÃO LULA LANÇA PACOTE CONTRA CORRUPÇÃO...

Fortaleza - CE 17 de fevereiro de 2010.


Edição nº 24

Após nada ficar provado sobre o mensalão, é sim, nada ficou provado, nem sequer o mensalão existiu, porque o presidente Lula não foi citado ou apenado, uma vez que disse que não ouviu, não viu, nem sabia de nada sobre o mensalão, já que quando se falava em dinheiro para a campanha do PT, ele saía da sala e ia para outro recinto conversar sobre assuntos diversos...

Mas agora, depois das filmagens do dinheiro na CUECA e nas MEIAS, o presidente Lula muito preocupado com a corrupção que se alastra nos Poderes do Brasil, se viu obrigado a lançar um pacote preventivo contra a tal praga da corrupção que as más línguas teimam em dizer que realmente existe no Brasil.

Seria hilário se não ocorresse no Brasil.


Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS
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Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
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VEJA A MATÉRIA NA ÍNTEGRA:


Lula encaminha projeto que pune corrupção

08/02 - 19:13 - Agência Estado

Um projeto de lei encaminhado nesta segunda-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso vai mirar a parte mais sensível das empresas que se envolvem em escândalos de corrupção: o faturamento. As empresas que adotarem como prática o tráfico de influências para obter vantagens nos contratos com a administração pública, sonegarem tributos decorrentes da execução de contratos celebrados com os governos ou fraudarem licitações poderão ser multadas e, no limite, fechadas pela Justiça.
A proposta segue para o Congresso com a missão principal de evitar a repetição de escândalos descobertos pela Polícia Federal que, normalmente, têm como beneficiárias empresas com contratos firmados com a administração pública. Operações recentes da PF, como a Castelo de Areia, descobriram indícios de crimes financeiros e doações ilegais de campanha. Em Brasília, o chamado mensalão do DEM, que atingiu o governador José Roberto Arruda (sem-partido), tem como principais financiadoras as empresas com contratos firmados com o governo do Distrito Federal.

O texto prevê, no âmbito administrativo (em processo que pode durar apenas 180 dias), a aplicação de multas no valor de 1% a 30% do faturamento bruto da empresa, a rescisão do contrato firmado com a administração pública, a proibição de firmar contratos com órgãos públicos e de receber subsídios ou contratar empréstimos com bancos controlados pelo poder público.
A proposta permitirá ainda que, pela via judicial, as empresas tenham as atividades suspensas temporariamente, tenham os bens cassados ou, nos casos mais graves, sejam dissolvidas. Para a punição mais severa, será preciso demonstrar que a empresa foi constituída deliberadamente para facilitar ou promover a prática de atos ilícitos.

As leis atuais deixam as empresas corruptas praticamente intocáveis e livres de punição. Nos escândalos recentes, apenas diretores ou funcionários das empresas foram presos ou processados. As empresas tiveram prejuízo para a imagem, mas não foram obrigadas a pagar multas ou a ressarcir os cofres públicos pelo prejuízo que causaram.

Para punir as empresas, há somente dois caminhos legais, mas o percurso a percorrer para a punição é longo e, ao final, a penalidade não é forte o suficiente para evitar que novos crimes sejam cometidos. Um deles passa pela lei de licitações. A empresa que fraudar uma concorrência pública pode ser declarada inidônea e ter de pagar uma multa contratual. O outro caminho envolve a lei de improbidade administrativa, mas para chegar a punir a empresa, é preciso primeiro identificar o agente público envolvido na fraude para depois processar a pessoa jurídica que se beneficiou do crime.

A proposta do governo é criar mecanismos para punir diretamente as empresas sem que seja necessário, para isso, enfrentar o périplo de um processo judicial.