O empresário Carlos Francisco Ribeiro Jereissati deve receber indenização no valor nominal de R$ 500 mil por danos morais. Com a atualização e os juros, a cifra hoje é superior a R$ 1 milhão.
A decisão é da 3ª Turma do STJ. O ex-ministro das Comunicações Luiz Carlos Mendonça de Barros teria atribuído a Jereissati a responsabilidade pelo vazamento de gravações telefônicas ilegais entre o ex-ministro e o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), em 1998, quando a Telebrás foi privatizada.
O TJ de São Paulo entendeu que não caracterizariam dano moral os atos do ex-ministro, que consistiram em atribuir ao empresário, em manifestação pública nos diversos veículos de comunicação do país, a responsabilidade pela divulgação do conteúdo das fitas cassete do chamado “Grampo do BNDES”.
No STJ, o desembargador convocado Vasco Della Giustina (oriundo do TJRS), relator do recurso, observou que o fundamental nesta questão "é considerar se um agravo a uma pessoa, atribuindo a ela a autoria ou a suposta autoria na divulgação de um fato criminoso, traduz ou não um dano moral".
Para o relator, não se trata de mero revolvimento dos fatos. “A prova é certa e se não discute a mesma. O que sobreleva acentuar é a valoração de seu conteúdo”, afirmou.
O relator proveu o recurso especial para julgar a ação procedente. Segundo seu voto, “dizer-se que o autor, homem calejado na vida de negócios, não foi atingido pelos fatos não faz sentido, pois a só consideração de que lhe foi atribuída a propalação de um fato criminoso, com a inerente censurabilidade de quem assim obra, fala por si da onerosidade do agravo, com sério desprestígio à pessoa do recorrente (Carlos Francisco Ribeiro Jereissati)”, considerou o relator.
Della Giustina ainda reconheceu que "a alegação defensiva de que Jereissati poderia tirar proveito com a divulgação em nada muda o quadro traçado no processo".
Ao fixar a indenização por dano moral em R$ 500 mil, o desembargador convocado ponderou "a situação econômico-financeira do ex-ministro, o dolo com que agiu, a continuidade e o reflexo da presente condenação no mundo dos negócios".
Por unanimidade, a 3ª Turma acompanhou o voto do relator. Ainda ficou estabelecido que o valor da indenização deve ser atualizado monetariamente a partir da data do julgamento (20/5/2010) e acrescido de juros de mora desde o evento que provocou o dano (1998).
Cálculo hoje (26) feito pelo Espaço Vital, aplicando os juros legais ao longo de 12 anos, a cifra atualizada chega a R$ 1.077.500,00.
Atuam em nome do autor da ação os advogados Roberto Ferreira Rosas, Luis Claudio Megiorin, Rubens Ferraz de Oliveira Lima, Alfredo Henrique Rebello Brandão e Gustavo do Vale Rocha. (REsp 961512)
Para entender o caso
* Em 1998, a Telebrás foi dividida em 12 companhias: três holdings das concessionárias regionais de telefonia fixa; uma holding da operadora de longa distância; e oito holdings das concessionárias de telefonia móvel.
* A maior delas era a Tele Norte Leste Participações S.A., que teve como presidente do Conselho de Administração, por quatro anos, Carlos Francisco Ribeiro Jereissati. A empresa foi transformada em Telemar em abril de 1999. Três anos depois, em 2002, ela começou a operar com telefonia móvel com a marca Oi.
* Na época da privatização do sistema Telebrás, o ministro das Comunicações, Luiz Carlos Mendonça de Barros, e o presidente do BNDES, André Lara Resende, tiveram as conversas telefônicas gravadas, ilicitamente, três semanas antes do leilão. Mendonça teria afirmado, em entrevistas, que o empresário Carlos Francisco Jereissati teria interesse na divulgação das gravações telefônicas acerca do processo de privatização das teles.
Faça como quase meio milhão de internautas, leia você também a primeira revista brasileira de Direitos Humanos online com notícias de conteúdo variado e serviço de recebimento de denúncias de: assédio moral, assédio sexual, bullying, moobing, tortura, violência policial, abuso de autoridade e diversos outros crimes
Inscrever-se
Postagens
Comentários
sexta-feira, 28 de maio de 2010
NO BRASIL A MORAL DO POBRE VALE POUCO MAS A DO BURGUÊS VALE MILHÕES: Carlos Francisco Ribeiro Jereissati receberá indenização de um milhão
Fortaleza - CE, 28 de maio de 2010.
Edição nº 271
Se não sabe fique sabendo, no Brasil há dois tipos de honra, a do burguês e a do proletariado, ou seja, quando uma mulher pobre é estuprada, o estuprador - quando condenado - poderá pagar indenização de R$8.000,00 , R$30.000,00 ou valores mais ínfimos, mas quando um empresário, um burguês sofre danos morais, pode receber milhões, veja o caso a seguir e diga se está certo ou não.
Maiores informações entre em contato hoje mesmo com a SOS DIREITOS HUMANOSatravés do email: sosdireitoshumanos@ig.com.br
Paz e Solidariedade,
Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
Especialista em Psicologia Jurídica
Perito Forense Computacional
TAGS: Psicologia Jurídica, Perito Forense Computacional, Perícia Forense Computacional, Direito criminal, Crime de Ódio, STJ, Fortaleza paraíso da pedofilia, Campos de Concentração no Estado do Ceará, SOS DIREITOS HUMANOS denuncia o Brasil na OEA, Padre Cícero Romão Batista, Denuncie crimes de abuso de poder e violência policial, Assédio Moral, Assédio Sexual, Cartãozeiros, falsários, psicopatas, Sítio Caldeirão, Sítio da Santa Cruz do Deserto, violência contra a mulher, beato paraibano e negro José Lourenço, crime de genocídio cometido pelo Exército e Polícia Militar do Ceará em 1937 no Ceará, cova coletiva com 1000 vítimas do regime getulista desaparecida na Chapada do Araripe no local conhecido por Serra do Cruzeiro, município de Crato, Ceará, Brasil.
REPORTAGEM-PROVA:
JOSÉ DE FILIPPI JR, TESOUREIRO DA CAMPANHA DE DILMA É CONDENADO PELA JUSTIÇA PAULISTA
Fortaleza - CE, 28 de maio de 2010.
Edição nº 270
No Brasil a política é assim, muitos candidatos e seus asceclas são condenados à devolver dinheiro público desviado antes, durante, ou depois de serem eleitos, raramente isto não acontece, por isto a lei Ficha-Limpa quase não foi votada, e mesmo assim, teve o texto modificado para crimes futuros, beneficiando políticos condenados, em fase de condenação e prestes à serem condenados.
No Brasil é assim, ou o político é, está sendo ou será condenado.
Mas o grande culpado por tudo isto ainda é o eleitor, porque o mau político está fazendo o papel dele, que é o de procurar emprego nestes tempos de crise, de se dar bem, de ficar rico, de enganar o próximo, de desviar dinheiro público, de dar boa vida aos familiares e companheiros, de sobreviver, enquanto o eleitor que na maioria das vezes não enxerga mais do que a bela imagem do político apresentada nas caras propagandas políticas, nem ouve mais do que palavras de ordem proferidas por psicopatas enganadores, segue elegendo sempre os mesmos indivíduos nocivos ao Brasil e à população que cada vez torna-se mais pobre em detrimento de poucos da burguesia que arrecada cada vez mais dinheiro suficiente para não trabalhar até a quinta geração da sua família.
Isto mesmo, porque quando o indivíduo é político, é a família toda, um é governador, outro irmão é vereador, o outro irmão deputado federal, a outra irmã deputada estadual e por ai vai.
E você eleitor? Como está sua vida monetária? Está bem de saúde? Seus filhos estudam no exterior? Tem muita mordomia? Está vivendo ou sobrevivendo com o salário que recebe mensalmente?
Se a resposta é que está sobrevivendo, não culpe ninguém, nem os políticos psicopatas, mas vá à frente de um espelho e diga:
Você é culpado por sempre votar nos mesmos burgueses psicopatas!
Maiores informações entre em contato hoje mesmo com a SOS DIREITOS HUMANOSatravés do email: sosdireitoshumanos@ig.com.br
Paz e Solidariedade,
Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
Especialista em Psicologia Jurídica
Perito Forense Computacional
TAGS: Psicologia Jurídica, Perito Forense Computacional, Perícia Forense Computacional, Direito criminal, Crime de Ódio, STJ, Fortaleza paraíso da pedofilia, Campos de Concentração no Estado do Ceará, SOS DIREITOS HUMANOS denuncia o Brasil na OEA, Padre Cícero Romão Batista, Denuncie crimes de abuso de poder e violência policial, Assédio Moral, Assédio Sexual, Cartãozeiros, falsários, psicopatas, Sítio Caldeirão, Sítio da Santa Cruz do Deserto, violência contra a mulher, beato paraibano e negro José Lourenço, crime de genocídio cometido pelo Exército e Polícia Militar do Ceará em 1937 no Ceará, cova coletiva com 1000 vítimas do regime getulista desaparecida na Chapada do Araripe no local conhecido por Serra do Cruzeiro, município de Crato, Ceará, Brasil.
REPORTAGEM-PROVA:
Tesoureiro petista da campanha de Dilma é condenado em SP
Assinar:
Postagens (Atom)