Edição nº 372
Está claro que no governo Lula há um comércio de indenizações para ex-perseguidos políticos da Ditadura Brasileira, demonstrando que os antigos companheiros de ideologia comunista-socialista-libertária-do-capitalismo, hoje, são companheiros de capitalismo, pois estão sendo indenizados monetariamente, ou seja, com o dinheiro sujo do "capitalismo decadente".
Se o capitalismo é algo imoral, sujo, decadente, por que razão os aloprados do governo Lula dão tanto valor à ele? Sim, porque os que ontem eram pobres infelizes companheiros da oposição, hoje são eminentes empresários, homens de negócio, ricos, abastados, membros da nova burguesia, da eleite do Partidão Vermeloho Burguês, de uma nova sociedade que surgiu no Brasil, aquela que é eleita com o voto do miserável, do empregado, do proletariado, mas que, durante seu mandato, defende apenas o rico, o burguês, o capitalista, o banqueiro.
O exemplo de tudo isto é agora dado pelos ex-perseguidos políticos, que estão nadando no dinheiro público pelo fato de terem abraçado uma causa, uma ideologia política, o comunismo, o socialismo, e hoje, não dispensam as benesses que só o capitalismo pode dar: DINHEIRO, MUITO DINHEIRO!
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Paz e Solidariedade,
Dr. OTONIEL AJALA DOURADO
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da Comissão de Defesa e Assistência
ao Advogado da OAB Secção Ceará
Especialista em Psicologia Jurídica
Perito Forense Computacional
www.sosdireitoshumanos.org.br
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REPORTAGEM-PROVA:
Critérios duvidosos criaram a casta dos anistiados políticos
Criada em 2001, a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça gastou em nove anos pelo menos R$ 2,4 bilhões, distribuídos entre mais de 14 mil brasileiros supostamente prejudicados por perseguições movidas pela ditadura militar brasileira. A quantia, suficiente para alimentar durante um mês 12 milhões de beneficiários do Bolsa-Família, estabeleceu um recorde internacional: nenhum país gastou tanto com reparações.
A Alemanha, por exemplo, contemplou Israel com cerca de R$ 9,8 bilhões como reparação simbólica pelo massacre de 6 milhões de judeus. Se fosse repartido em fatias idênticas, cada família atingida pelo Holocausto teria recebido R$ 1633. Já as indenizações pagas no Brasil, se igualmente divididas entre os favorecidos, renderiam R$ 171,4 mil por cabeça. Desequilíbrios provocados pela aplicação de critérios duvidosos, contudo, resultaram em diferenças abissais entre os companheiros de folha de pagamento.
Sabe-se que, entre as dez mais altas indenizações, algumas chegaram a quase R$ 3 milhões. Mas a lista dos beneficiados nunca foi publicada pelo governo, e descobrir a identidade dos 14 mil brasileiros que recebem alguma quantia é tarefa especialmente complicada. A Comissão de Anistia não se recusaria a divulgá-la ─ se tivesse a lista atualizada em seu poder. “Se quer informação precisa, procure os ministérios da Defesa e do Planejamento”, avisa Paulo Abrão, presidente da Comissão.
O Ministério do Planejamento, responsável pela liberação do dinheiro entregue aos anistiados civis, alega que o sigilo fiscal proíbe o acesso de pessoas desconhecidas a informações internas da administração pública. Marinus Marsico, procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), discorda: “É mentira. Não podem alegar sigilo. Divulgar quem recebe o dinheiro é uma garantia constitucional”.
Para remontar a lista misteriosa, portanto, resta consultar a coleção do Diário Oficial da União, que publicou nos últimos nove anos, em incontáveis edições, os nomes e os números dos processos de todos os anistiados. É o que sugerem integrantes do Ministério e da Comissão. Nenhum explicou por que eles próprios não fizeram o que aconselham.
Os casos só chegam à imprensa quando envolvem gente conhecida, como o jornalista Carlos Heitor Cony. Afastado do emprego e preso por um mês por criticar o regime militar no extinto Correio da Manhã, recebe R$ 19,1 mil por mês e está à espera da indenização de R$ 1,4 milhão. A intolerância autoritária não o impediu de ocupar cargos de direção na Editora Bloch.
Da mesma forma que Cony, o cartunista Ziraldo Alves Pinto, igualmente afastado do emprego e preso (mais de cem dias), continuou dirigindo publicações como O Pasquim e editando revistas bem-sucedidas. Mas conseguiu ser incluído na tribo dos perseguidos. Ganha R$ 4.375 por mês e aguarda a liberação de mais R$ 1 milhão. Exemplos do gênero inspiraram a Millôr Fernandes uma boa pergunta: “Quer dizer que aquilo não era ideologia, era investimento?”.
Longe da notoriedade e, portanto, dos holofotes, muitos embolsam em paz os pagamentos. Um dos 24 conselheiros da Comissão de Anistia, o advogado Egmar José de Oliveira, filiado ao PCdoB, entrou na lista. Vai ganhar R$ 554,1 mil, e já recebe R$ 2 mil mensais. Oliveira limita-se a dizer que fez oposição à ditadura militar, sem entrar em detalhes. O relator do processo foi Virginius José Lianza, advogado na Paraíba e colega de conselho do beneficiado.
“Conheço Virginius há dois anos”, admite Oliveira. O anistiado e o relator se juntam toda semana na reunião do conselho. Além de ter sido julgado, Oliveira julga. Em outubro de 2006, relatou o caso do também conselheiro Mário Miranda de Albuquerque, premiado com uma indenização de R$ 171,7 mil. Quase 11 mil requerentes esperam a hora do julgamento.
Em tese, não podem participar do julgamento de qualquer processo os parentes ou amigos do requerente. Na prática, é mais um requisito ignorado pela comissão que administra a maior gastança política da história do Brasil.
(Na próxima semana: o que é preciso fazer para entrar no clube dos anistiados)
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