QUEM TEM MEDO DA JUSTIÇA ELEITORA? LULA EM EVENTO DO PCdoB DESAFIA A JUSTIÇA E CHAMA DILMA DE FUTURA PRESIDENTE

Fortaleza - CE, 9 de abril de 2010.

Edição nº 163


O presidente Lula todos os dias demonstra que não teme ninguém, inclusive a Justiça, pois - como parece - está blindado contra ela, porque a afronta com assiduidade e nada acontece.

Isto prova que no Brasil há vários "Brasis" e cidadãos de 1ª e 3ª categoria, e que infelizmente, a maioria, fica apenas com as contas, com o dever de pagar impostos e de sustentar o governo, e não está blindada contra a Justiça.

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br



REPORTAGEM-PROVA:

Em evento do PCdoB, Lula desafia a Justiça e chama Dilma de futura presidente

Maria Lima, Gerson Camarotti e Luiza Damé

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio da Silva desafiou a legislação eleitoral na noite desta quinta-feira, em evento festivo do PCdoB para oficializar apoio à presidenciável do PT, Dilma Rousseff. Lula chamou sua candidata de futura presidente do Brasil - tratando-a várias vezes como já eleita - e, embora tenha dito no início do discurso que precisava controlar as palavras, afirmou que os políticos não podem mais ficar submetidos a decisões de um juiz a cada eleição. Foi o primeiro evento em que Lula e Dilma estiveram juntos depois que ela saiu da Casa Civil. ( Leia também: Gilmar Mendes critica as ironias de Lula em relação às multas por campanha antecipada )

" Quando eu estiver fora (do governo), vou gritar mais. Não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer "

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- Quando eu estiver fora (do governo), vou ter força para evitar que se faça com a Dilma o que fizeram comigo em 2005 (aparentemente, ele falava da investigação do mensalão do PT). Vou gritar mais, vou ter mais liberdade. Não vou ser instituição. Vou arregaçar as mangas para fazer a reforma política, porque não podemos ficar subordinados ao que um juiz diz que podemos ou não fazer. Vou poder gritar mais, perturbar mais - disse Lula, em tom exaltado.

Várias vezes, ao longo do discurso de quase uma hora, Lula exaltou as qualidades de sua candidata:

" Hoje não tem ninguém mais preparado para governar este país do que Dilma Rousseff, futura presidenta "

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- O PT está dando uma candidata... e vocês jamais vão se envergonhar dessa companheira. Vão perceber lealdade, muita competência. Hoje não tem ninguém mais preparado do ponto de vista técnico para governar este país do que esta senhora Dilma Rousseff, futura presidenta deste país. Até a vitória!

Antes, disse que sabe que não terá uma campanha fácil e que não teme o debate:

- Porque somos mais fortes. Estamos mais preparados, temos história. Nenhum de nós tem que ter vergonha de debater nenhum assunto.

O presidente se esmerou tanto nos elogios a Dilma que exagerou:

- Vocês vão fazer campanha para uma mulher cuja história é motivo de orgulho. Se eu conhecesse ela (sic) antes de ser candidato, eu não seria (candidato), porque teria indicado ela (sic). Pela primeira vez, o PCdoB não vai trabalhar na minha campanha, mas vai ter uma candidata mais simpática e mais bonita.

Lula diz que vai ao Irã para conversar com o 'amigo Ahmadinejad'

Ao defender sua política externa, e a participação do governo brasileiro nas rodadas de negociação com parceiros externos, Lula disse que Dilma, quando eleita, será muito mais dura. E ainda arriscou tratar de assunto polêmico - sua relação com o governo do Irã:

- Vou ao Irã para dizer ao amigo Ahmadinejad (presidente do Irã) que o Brasil é contra armas nucleares. Não vão fazer com o Irã o que vão fazer com o Iraque.

Dilma também discursou, insistindo na comparação entre os governos Lula e Fernando Henrique, com diversas estocadas no ex-presidente e no tucano José Serra, seu adversário na disputa pelo Planalto. Disse que jamais colocará polícia nas ruas para conter greve de professores, numa referência ao conflito de professores paulistas com o governo estadual. O sindicato de lá é presidido por uma petista.

Em outra referência indireta, cutucou o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, que defende a descriminalização da maconha, quando falou do "mundo trágico e cheio de sombras que ameaça nossos jovens, as drogas".

NOVO PRESIDENTE DO STF DIZ QUE CUMPRIMENTO ENTRE MINISTRO E JUIZ DEVE SEMPRE PARTIR DO SUPERIOR HIERÁRQUICO

Fortaleza - CE, 9 de abril de 2010.

Edição nº 162


A reportagem abaixo publicada pela Revista Época é muito importante tanto para a advocacia, para profissionais psicólogos e sociedade em geral.


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
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Membro da CDAA da OAB/CE
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REPORTAGEM-PROVA:

Em nome da tradição -Cezar Peluso vai presidir o Supremo com a missão de coibir os desvios de comportamento dos juízes

Leonel Rocha

RESERVADO
Peluso, em seu gabinete, em Brasília. O ministro evita debates públicos sobre assuntos na pauta do Supremo

O futuro presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, preza algumas tradições antigas da Justiça brasileira. Para ele, juiz tem de ser recatado, circunspecto e reservado. O formalismo de Peluso inclui comportamentos rígidos nas relações entre os magistrados de instâncias diferentes. Peluso afirma que, em ambientes jurídicos, quando um ministro se encontra com um juiz de primeira instância, a iniciativa do cumprimento deve partir do superior hierárquico. Com 67 anos de idade e 42 de carreira, Peluso terá oportunidade de usar a força do cargo, que ocupará a partir do dia 23 de abril, para tentar colocar em prática as ideias que defende.

Quem conhece Peluso aposta em grandes mudanças no estilo de comandar o STF. O atual presidente do Supremo, Gilmar Mendes, notabilizou-se pelos debates públicos em torno dos temas em discussão na Justiça. Mendes é um juiz que gosta de falar e dar entrevistas. Peluso prefere exaltar a máxima de que juiz só deve “falar nos autos” e evitar debates pela imprensa. Peluso também não simpatiza com as transmissões ao vivo dos julgamentos pela TV Justiça.

Em dezembro, o ministro Peluso votou pela manutenção da censura ao jornal O Estado de S. Paulo. O jornal tinha impetrado uma reclamação no Supremo solicitando a suspensão da proibição de publicação de informações sobre supostas remessas ilegais de dinheiro ao exterior pelo empresário Fernando Sarney, filho do senador José Sarney (PMDB-AC). Peluso considerou tecnicamente incabível o tipo de ação impetrada pelo jornal.

Único juiz de carreira do Supremo, Peluso foi nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2003 por indicação do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Peluso não gosta de receber advogados: trata-os com reservas e respostas lacônicas. Nos julgamentos, prende-se a detalhes e se irrita quando não convence os demais ministros. Isso aconteceu no julgamento do esquerdista italiano Cesare Battisti. Relator do processo, Peluso defendeu a extradição do italiano. “Ele é um juiz típico. Sua escolha foi uma homenagem à magistratura ”, afirma o colega Marco Aurélio Mello.

Na mesa de Peluso estão o processo que trata do poder dos procuradores de Justiça e o que define critérios para a demarcação de quilombos. Conservador e formalista, ele defende mudanças radicais nos códigos de processo penal e civil para acelerar a tramitação de processos.

Professor de mestrado e doutorado e autor de quatro livros, Peluso costuma almoçar no bandejão do Supremo, junto com os funcionários. Casado, pai de quatro filhos, o ministro nasceu em Bragança Paulista e começou a carreira de juiz em 1968 em Itapetininga, São Paulo. Foi juiz de primeira instância por 14 anos e desembargador por duas décadas. Em Brasília, joga tênis e ouve música. Nos encontros na casa de amigos, cantarola sambas de Pixinguinha, Adoniran Barbosa e Cartola.

Diferentes na forma, Peluso e Gilmar Mendes se afinam em iniciativas como a adoção de mutirões de julgamentos, instituídos por Mendes. Como presidente do STF, Peluso também vai dirigir o Conselho Nacional de Justiça, encarregado de monitorar e punir juízes. Aqui, pode ocorrer outra coincidência com Mendes: Peluso gostou da rigorosa atuação do corregedor Gilson Dipp e pretende reconduzi-lo ao cargo. O novo presidente do STF promete apertar o cerco aos desvios na magistratura em nome de um comportamento mais rigoroso e fechado dos juízes.