REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS: FARRA COM DINHEIRO PÚBLICO: DOIS ADVOGADOS GAÚCHOS PROCESSAM O SENADO FEDERAL PARA QUE DEVOLVA O DINHEIRO DE HORAS EXTRAS NÃO TRABALHADAS

Fortaleza - CE, 31 de março de 2010.

Edição nº 129

No Brasil como sempre dissemos há três tipos de cidadãos:

- o de 1ª classe, de sangue azul, o pequeno-burguês, que é o político.

- o de 2ª classe, que é o parente, amigo ou agregado do político.

- o de 3ª classe, mestiço, proletariado, cuja função unica é eleger e custear a vida fácil dos políticos.

Para o cidadão de 1ª classe, de sangue azul, não falta nada, mansões, Poder, dinheiro, e tudo o que o cargo possa dar, inclusive, quando não trabalha horas extras, mesmo assim , recebe por elas, como no caso recente do Senado Federal.

O cidadão de 3ª classe, do proletariado, fica então apenas com as contas, devendo arcar os impostos para sustentar um Estado brasileiro imenso, gordo, pesado, caro, dispendioso e "gastador", de forma passiva e resiguinada.

Contudo, de vez em quando susgem cidadãos que indignados, tentam reverter esta situação de "vampirismo estatal" e enfrenta o Estado, como ocorreu com dois advogados gaúchos que pedem na Justiça que o Senado devolva os valores de horas extras recebidos e nunca trabalhados, confira abaixo a matéria e una-se à eles.

Paz e Solidariedade,

Dr. Otoniel Ajala Dourado
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br

REPORTAGEM-PROVA:

DOIS ADVOGADOS GAÚCHOS PROCESSAM O SENADO FEDERAL

Escrito por Rute Affonso

Seg, 30 de Novembro de 2009 17:11

Dois advogados gaúchos ajuizaram ação contra os senadores Efraim Morais (PB) e Garibaldi Alves Filho (RN), peemedebistas, imputando-lhes responsabilidade pelas irregularidades que vêm sendo descobertas na administração da casa.
Motivada pelo pagamento de horas extras não prestadas, a ação atinge também a União e diretores e 3.883 servidores do Senado, conforme noticia um “site” gaúcho, o “Espaço Vital”.
Esta é a íntegra da informação: “Os advogados gaúchos Irani Mariani e Marco Pollo Giordani ajuizaram, na Justiça Federal, uma ação que pretende discutir as horas extras não trabalhadas, no Senado, e outras irregularidades que estão sendo cometidas naquela Casa. A ação tramita na 5ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre (RS) e tem como réus a União, os senadores Garibaldi Alves e Efraim Morais e ‘todos os funcionários do Senado Federal, em número de 3.883 servidores, cuja nominata, para serem citados, posteriormente, deverá ser fornecida pelo atual presidente do Senado Federal, senador José Sarney".
Ponto nuclear da ação é que durante o recesso de janeiro deste ano, em que nenhum senador esteve em Brasília (DF), 3,8 mil servidores do Senado receberam, juntos, R$ 6,2 milhões em horas extras – segundo a petição inicial.
Os senadores Garibaldi e Efraim são, respectivamente, ex-presidente e ex-secretário da Mesa do Senado. Foram eles que autorizaram o pagamento das horas extras por serviços não prestados.
A ação popular também busca "a revisão mensal do valor que cada senador está custando: R$ 16.500,00 (13º, 14º e 15º salários); mais R$ 15.000,00 (verba de gabinete isenta de impostos); mais R$ 3.800,00 de auxílio moradia; mais R$ 8.500,00 de cotas para materiais gráficos; mais R$ 500,00 para telefonia residencial, mais onze assessores parlamentares com salários a partir de R$ 6.800,00; mais 25 litros de combustível por dia, com carro e motorista; mais cota de cinco a sete passagens aéreas, ida e volta para visitar a base eleitoral; mais restituição integral de despesas médicas para si e seus dependentes, sem limite de valor; mais cota de R$ 25.000,00 ao ano para tratamentos odontológicos e psicológicos".
Esse conjunto de gastos está – segundo os advogados Mariani e Giordani – "impondo ao erário uma despesa anual em todo o Senado, de R$ 406.400.000,00,00 ou R$ 5.017.280,00 para cada senador – o que dá uma média de R$ 418.000,00 mensal como o custo de cada senador".
Mariani disse ao "Espaço Vital" que "como a ação popular também tem motivação pedagógica, estamos trabalhando na divulgação do inteiro teor da petição inicial, para que a população saiba que existem meios legais para se combater a corrupção".
A causa será conduzida pela juíza Vânia Hack de Almeida. (proc. nº 2009.71.00.009197-9). Ação popular nº 2009.71.00.009197-9 (RS). Data de autuação: 31/03/09.