sábado, 27 de março de 2010

DIREITO DO CONSUMIDOR: Fanor é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a ex-aluno

Fortaleza - CE, 27 de março de 2010.

Edição nº 107

Mais uma vez a Justiça no Ceará beneficia consumidor, neste caso, um aluno universitário, provando que todos os que tenham sofrido violações de direitos, quer como consumidores, como contratantes, devem lutar por seus direitos, e não ficarem no prejuízo e injustiçados.

Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br


REPORTAGEM-PROVA:


Fanor é condenada a pagar indenização por danos morais e materiais a ex-aluno


O juiz José Israel Torres Martins, titular da 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou a Faculdades Nordeste (Fanor) a pagar indenização por danos morais e materiais a um ex-aluno não identificado.

O homem foi aprovado no vestibular para o curso superior de Hotelaria, cursou um semestre e ao matricular-se no segundo descobriu que a instituição não tinha autorização do Ministério da Educação para ministrar aulas do curso.

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O caso

Em 2003, o estudante havia sido aprovado para o curso de hotelaria e desembolsado R$ 2.289,00, no primeiro semestre, e mais R$ 800,00, no segundo semestre, quando percebeu a irregulariadade. Sentindo-se prejudicado, o estudante entrou com ação contra a instituição, alegando "ter confiado na credibilidade da Fanor", exigindo danos morais, por ter perdido um ano de estudos, e danos materiais.

A faculdade se defendeu afirmando ter cobrado por um serviço prestado efetivamente e afirmou também que não houve danos morais. Segundo a instituição, o pedido de autorização ao MEC foi protocolado em 2002, mas só foi obtido em 2005.

A sentença

O juiz entendeu que a Fanor prestou o serviço de maneira correta, mas havia um "vício de qualidade", pois o a instituição não tinha autorização para ministrar o curso. Os danos morais foram fixados em R$ 3 mil e os materiais em R$ 3.089,00, a serem corrigidos monetariamente.

REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS INFORMA: AIDS e bactérias super-resistentes dificultam luta contra tuberculose

Fortaleza - CE, 27 de março de 2010.

Edição nº 106

As DSTs estão proliferando-se no mundo e em especial no Brasil pelo fato das políticas públicas aceitarem como normal o sexo entre pessoas jovens, desde que não seja muitos novos e o façam com adultos pois é pedofilia, mas sexo entre pessoas das mesma idade, mesmo que na adolecência é visto como normal.

O governo diz: Faça sexo seguro.

Só isto. Mas como os adolescentes nas baladas, nos apartamentos de adultos perversos usarão camisinha? Como as adolescentes se protegerão nuas nos fins de noites, depois das baladas em motéis ou em carros de adultos pedófilos?

Como?

Quem prega a liberação do sexo pelo sexo na adolescência talvez o faça com relação aos filhos dos outros, dos eleitores, de seus clientes, porque não acredito que dariam suas filhas menores para o deleite da "playboyzada" que aproveitam nas baladas de funks e forrós em todo o Brasil.


Paz e Solidariedade,



Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da REVISTA SOS DIREITOS HUMANOS
OAB/CE 9288 – 55 85 8613.1197
Presidente da SOS - DIREITOS HUMANOS
Membro da CDAA da OAB/CE
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REPORTAGEM-PROVA:

AIDS e bactérias super-resistentes dificultam luta contra tuberculose

Priscilla Borges, iG Brasília

Desde a década de 1980, quando os casos de AIDS se proliferaram em todo o mundo, o número de pessoas com tuberculose também aumentou.

A explicação é simples: o sistema imunológico de um paciente infectado com o vírus HIV fica bastante fragilizado e o corpo humano se torna o local ideal para o desenvolvimento da bactéria causadora da tuberculose.

Ter a bactéria no organismo, no entanto, não significa desenvolver a doença. Aliás, ela se desenvolve lentamente e pode, inclusive, ficar adormecida no corpo por muito tempo.

Basta uma queda na imunidade do corpo para que a bactéria se desenvolva. Por isso, os pacientes com AIDS se tornam alvos recorrentes da tuberculose, que é responsável direta pela morte de um em cada três pacientes com HIV.

“Quem tem o bacilo da tuberculose mas não tem a doença tem 5% de chance, em toda a vida, de desenvolvê-la. Uma pessoa com HIV tem um risco que varia de 5% a 10% por ano de ter tuberculose”, afirma Dráurio Barreira, coordenador nacional do Programa Nacional de Controle da Tuberculose do Ministério da Saúde.

A situação socioeconômica dos pacientes também apresenta relação direta com o desenvolvimento da doença. Em parte, por causa das condições de saúde da população mais pobre. Por outro lado, a aglomeração de pessoas em um mesmo ambiente (casas dessa população costumam ter mais moradores, por exemplo) também facilita a transmissão da bactéria.

A tosse ou o espirro de alguém infectado é suficiente para jogar no ar cerca de 2,5 bilhões de bactérias. Essas gotículas que carregam as bactérias, em contato com a via respiratória de outra pessoa, são responsáveis pela transmissão do bacilo. Por conta disso, as unidades prisionais apresentam inúmeros casos de tuberculose.

“São contradições sociais que precisam ser resolvidas também para combatermos a doença com eficiência”, analisa Elza Noronha, diretora de Assistência do Hospital Universitário de Brasília (HUB).

Resistência aos medicamentos

A forma mais comum de apresentação da tuberculose é a pulmonar. O tratamento exige a ingestão de dois, três ou até quatro medicamentos combinados durante, pelo menos, seis meses. Como rapidamente os pacientes se sentem melhor, muitos deixam de tomar os remédios. Aí, surge uma nova dificuldade de combater a doença. Por causa disso, a bactéria tem se tornado resistente à medicação indicada.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, em 2008, 440 mil pessoas tiveram a doença provocada pela bactéria multi-resistente. Um terço delas morreu. Em algumas áreas do mundo, como no nordeste da Rússia e no Azerbaijão, uma em cada quatro pessoas com tuberculose está doente com a forma mais forte da bactéria e já não pode ser tratada com os remédios comumente utilizados. Metade dos casos de contaminação pela bactéria multi-resistente estão registradas na China e na Índia.

Marcus Vinícius Nora de Souza, pesquisador do Instituto de Tecnologia em Fármacos (Far-Manguinhos/Fiocruz), afirma que, no Brasil, esse número também está crescendo.

“As variantes do bacilo estão espalhadas por todas as partes do mundo. O número de casos tende a aumentar cada vez mais”, afirma Souza. Segundo ele, o perigo maior é os medicamentos disponíveis hoje no mercado não conseguirem agir sobre as bactérias. “Corremos o risco de não termos como combatê-las”.