SE A JUSTIÇA FOR INDIFERENTE, FALHA OU TARDIA NÃO É JUSTIÇA!

Fortaleza (CE), 21 de janeiro de 2010.

No Brasil muitas vezes quando uma ação pode ser incômoda, as vezes ela é extinta sem julgamento de mérito, julgada improcedente, ou segue a passos de tartaruga.

Isto é um fato que pode ser observada em todos os fóruns do país, no Ceará, temos o exemplo da ação civil pública movida pela SOS DIREITOS HUMANOS contra União e o Estado do Ceará buscando a reparação de danos aos milhares de sertanejos cearenses que no período de 1932/1933 foram encarcerados em CAMPOS DE CONCENTRAÇÃO para não "enfeiar" as ruas das cidades cearenses, ou que morreram de fome e pestes, nos conhecidos "CURRAIS DO GOVERNO" e que foram enterrados de forma indigna em COVAS COLETIVAS. Esta ação foi EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, contudo, a SOS DIREITOS HUMANOS recorreu ao TRF da 5ª Região e também apresentou DENÚNCIA perante a OEA - Organização dos Estados Americanos, contra o Estado Brasileiro.

A outra ação civil pública ajuizada pela SOS DIREITOS HUMANOS que foi extinta sem julgamento de mérito foi a movida contra a União e o Estado do Ceará buscando a localização da COVA COLETIVA com as 1000 vítimas do SÍTIO CALDEIRÃO, as quais, pelas informações populares, poderia estar na localidade chamada "MATA CAVALOS", na SERRA DO CRUZEIRO, na Chapada do Araripe, município de Crato, Estado do Ceará.

A dificuldade em obter a prestação jurisdicional atinge até mesmo a Ordem dos Advogados do Brasil, conforme matéria abaixo:

Ação da OAB sobre tortura na ditadura está parada há quase um ano

JB Online, 21/01/2010

BRASÍLIA - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, criticou nesta quinta-feira o fato de que, desde fevereiro de 2009, não teve qualquer andamento a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB para que os crimes de tortura praticados na ditadura militar sejam declarados imprescritíveis.

A ADPF foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) em outubro de 2008 e desde fevereiro do ano passado, quando a Advocacia Geral da União apresentou seu entendimento sobre o assunto, as poucas movimentações registradas são requerimentos de juntada de documentos apresentados pela própria OAB.

Como a Procuradoria Geral da República (PGR) até agora não se manifestou sobre o assunto, a OAB também já requisitou que o Ministério Público seja intimado a devolver os autos do processo.

A OAB aguarda do mais importante tribunal do país a decisão que, segundo Cezar Britto, trará a definição processual para o tratamento que deve ser dado a quem cometeu crimes de tortura no passado. A Ordem busca uma interpretação mais clara naquilo que se considerou como perdão aos crimes conexos de qualquer natureza quando relacionados aos crimes políticos ou praticados por motivação política.

A avaliação da OAB é a de que a norma estende o perdão aos torturadores. No documento enviado ao Supremo com o seu entendimento sobre a matéria, a AGU demonstrou a enorme divergência que existe no seio do próprio governo com relação ao tema, pois juntou pareceres do ministro da Justiça, Tarso Genro, da Casa Civil, Dilma Rousseff, e dos Direitos Humanos com opiniões totalmente divergentes entre si, alguns deles afirmando, inclusive, que tortura não é crime político.

A ADPF 153 já recebeu pedidos de ingresso como amicus curiae (ou amigo da corte) das seguintes instituições: Associação Juízes para a Democracia, Centro pela Justiça e o Direito Internacional (CEJIL) e Associação Brasileira de Anistiados Políticos (ABAP).

Dr. Otoniel Ajala Dourado
Editor-Chefe da Revista SOS DIREITOS HUMANOS
OAB/CE 9288 - Celular 55 85 8613.1197
www.sosdireitoshumanos.org.br
sosdireitoshumanos@ig.com.br

O VOCABULÁRIO CHULA DE ALGUNS POLÍTICOS BRASILEIROS

Fortaleza (CE), 22 de janeiro de 2010.

Alguns políticos brasileiros teimam em usar vocabulário chula quando não têm argumentos concretos. O pior é que a população aceita, bate palmas e acha normal, pois a cada dia a moral e a ética sofrem redução no conceito popular.

Roubar, não é tão criminoso, se for cometido por um parente.
Mentir é normal.

Dizer que não sabe o que assinou, que não ouviu quando trataram de corrupção, do mensalão do desvio de verba pública já é uma rotina aceita pelo eleitor brasileiro.

O pior é que cada dinheiro desviado para os bolsos dos políticos corruptos, mentirosos e sociopatas, faltará para obras de interesse social, mas o eleitor não está nem aí para tudo isto, porque tudo o que antes era errado, hoje está se tornando aceitável.

No Ceará, anos atrás, um promotor de Justiça e professor de uma cidade do interior fez a sequinte pergunta aos seus alunos:

"O que você quer ser quando crescer?"

70% deles responderam:

"Quero ser cartãozeiro, porque o Fulano é e tem carros importados, empresas e meu pai que trabalha honestamente nada possui..."


Outra prova encontramos diariamente em reportagens nos meios de comunicação, o que acaba moldando o caráter das crianças, para que no futuro, quando adultos, achem que está tudo certo, que e normal destratar o próximo, agir contra as leis, porque muitos políticos assim o fazem:

REPORTAGEM DO JORNAL "O GLOBO" DA EDIÇAÕ DO DIA 21.1.2010:


Em reunião ministerial, Lula chama Sérgio Guerra de 'babaca'. Tucano reage: 'A incontinência verbal do presidente é absoluta'

“O Sérgio Guerra é um babaca.
Ele desconhece as obras do
PAC porque não quer conhecer”


Contrariado com a decisão do presidente do PSDB, senador Sérgio Guerra (PE), que elevou o tom da disputa política ao afirmar que a chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff é mentirosa e dissimulada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a chamá-lo de "babaca" em sua fala final na reunião ministerial desta quinta-feira.

Segundo relato de três ministros ao GLOBO, Lula pediu a Dilma e aos ministros que fizessem uma campanha de alto nível e reclamou que a oposição já estava jogando baixo. Foi nesse momento que o presidente fez um desabafo e acrescentou que Sergio Guerra não sabia nem mesmo sobre as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em Pernambuco, estado de origem do senador tucano.

- O Sérgio Guerra é um babaca. Ele desconhece as obras do PAC porque não quer conhecer. É só ler os jornais ou visitar o estado dele que vai encontrar as obras do PAC - disparou Lula na reunião fechada para os ministros, para em seguida completar:

- Dilma, é preciso fazer uma campanha de alto nível já que estão baixando o nível.
Dos Estados Unidos, Sérgio Guerra reagiu:

- A incontinência verbal do presidente Lula é absoluta e conhecida por todos. Mas em respeito ao presidente da República, não vou dar a resposta que ele merece e que eu gostaria. O que fica claro é que ele e sua candidata Dilma estão visivelmente desestabilizados.

Nos últimos dias, o tucano recebeu recados de integrantes do governo de que o presidente Lula não escondia mais sua contrariedade com as declarações recentes feitas por ele e publicadas pela imprensa.

No encerramento da reunião, Lula comentou ter ficado impressionado com a entrevista de Sérgio Guerra à revista "Veja", quando o tucano disse que se o PSDB ganhar a eleição vai acabar com o PAC, que considera uma peça eleitoreira.
Lula disse que não entendeu a entrevista, que achou muito estranha e agressiva a postura do presidente tucano. Segundo Lula, a fala de Sérgio Guerra fica muito mal para o próprio PSDB. Ele disse ainda que a opinião do tucano "não se sustenta se ele andar pelas ruas de Pernambuco".

- Não sei se ele estava de férias, mas a entrevista é totalmente desconectada da realidade - disse Lula, segundo relato de ministros.

PT chama Guerra de 'jagunço'. PSDB diz que vai à Justiça

Já o presidente nacional do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), e o presidente eleito do partido, José Eduardo Dutra, afirmaram nesta quinta-feira, por meio de nota , que o governador de São Paulo, José Serra, pré-candidato do PSDB à Presidência, age com hipocrisia e usa Sérgio Guerra como "um verdadeiro jagunço da política".

O PSDB anunciou, por sua vez, que vai entrar com uma ação na Justiça contra Berzoini e Dutra, por calúnia e difamação. Segundo a nota, a declaração revela "grave preconceito contra o povo nordestino"